A Feconbras – União das Federações dos Profissionais de Contabilidade do Brasil, em conjunto com as Federações dos Contabilistas que a integram, encaminhou um documento à Receita Federal solicitando providências urgentes em relação à operacionalidade do sistema e-CAC e à tarifação do Integra Contador. O pedido foi assinado pelo presidente da Feconbras, Paulino José Oliveira, e direcionado ao Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, e ao Subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, Mario José Dehon São Thiago Santiago, em Brasília (DF).
No documento, a entidade denuncia que as falhas no sistema e-CAC, combinadas com a recente tarifação do Integra Contador, têm agravado a já desafiadora rotina dos profissionais da Contabilidade. “O trabalho tem se tornado difícil devido à ineficiência do sistema e à cobrança imposta, transferindo custos aos contadores e seus clientes”, ressalta a Feconbras.
Impactos para a classe contábil e para os contribuintes
Essencial para a realização de obrigações tributárias, o sistema e-CAC é criticado por sua constante instabilidade. A Feconbras aponta uma contradição: enquanto a Receita Federal exige alto rigor no cumprimento de prazos e normas tributárias, o sistema necessário para isso carece de eficiência. Com a implementação da plataforma Integra Contador, que cobra tarifas pelo acesso, o cenário se torna ainda mais oneroso, criando o que a entidade chama de “um verdadeiro pedágio” para o cumprimento de obrigações.
“Essa tarifação é mais um peso em uma rotina já marcada por desafios, prazos apertados e sistemas ineficientes, colocando em risco a sustentabilidade das atividades contábeis e a eficiência no atendimento aos contribuintes”, afirma o documento.
Reivindicações
A Feconbras e as entidades representativas da classe contábil destacam três demandas prioritárias:
- Suspensão imediata da tarifação e da plataforma Integra Contador.
- Garantia de sistemas eficientes e acessíveis sem custos adicionais.
- Simplificação das obrigações acessórias e do calendário tributário.
O documento reforça que a atuação das entidades em prol dos profissionais de Contabilidade não se limita a interesses corporativos. “Estamos defendendo também as empresas e os cidadãos que dependem dos serviços contábeis para cumprir suas obrigações tributárias”, pontua a Feconbras.
A entidade aguarda um retorno breve da Receita Federal, reforçando que atender ao pleito representará um gesto de respeito e compreensão pelas dificuldades enfrentadas pela classe contábil e pelos contribuintes brasileiros.
