Encontros híbridos realizados no CRCSC reuniram representantes da Fecontes e Sescons para debater soluções aos entraves fiscais enfrentados por profissionais da contabilidade e empresários catarinenses.
Uma série reuniões híbridas realizadas na tarde de 23 de julho no Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) reuniu entidades representativas da contabilidade catarinense, como a Federação dos Contabilistas do Estado de Santa Catarina (Fecontesc), os Sescons, além de representantes da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (Sefaz/SC).
Os encontros revelaram uma articulação inédita entre entidades contábeis e o fisco estadual, com o objetivo de reduzir retrabalhos, evitar distorções fiscais e ampliar a eficiência da fiscalização sem sobrecarregar contribuintes e profissionais.
Ajustes nas malhas fiscais: retrabalho, Pix e documentos desnecessários
O principal tema debatido foi o funcionamento atual das malhas fiscais, especialmente aquelas que cruzam informações bancárias (Pix, cartões, vouchers e outros meios de pagamento) com os dados declarados por empresas e escritórios contábeis.
Representantes da classe contábil destacaram que, embora as malhas tenham potencial para valorizar a profissão e aprimorar a fiscalização, a aplicação prática tem gerado retrabalhos excessivos. Casos como transferências de sócios, empréstimos, adiantamentos contratuais e venda de ativos são comumente confundidos com operações comerciais, o que exige comprovações que não estão previstas em lei.
Uma das propostas discutidas foi substituir documentos como atas de reunião de sócios pelo livro razão contábil, como instrumento suficiente de comprovação. A sugestão foi bem recebida pela equipe técnica da Fazenda, embora reconheça-se a necessidade de formalização administrativa em alguns casos.
Outro ponto central envolveu a incompatibilidade entre o regime de competência (usado na contabilidade) e o regime de caixa (usado nas malhas fiscais), especialmente em transações parceladas com Pix ou cartão de crédito. A solução proposta passa por ampliar o período de análise e aceitar margens de tolerância entre os valores faturados e recebidos, a partir da conciliação de contas a receber.
Empresários devem ou não receber diretamente as notificações fiscais?
Uma proposta levantada por representantes da Fecontesc gerou amplo debate: as notificações das malhas fiscais deveriam ser enviadas também aos empresários, e não apenas aos seus contadores?
Enquanto alguns defenderam que isso poderia conscientizar o empresário e acelerar as soluções, outros alertaram que isso poderia gerar pânico, desentendimentos e mais pressão sobre os profissionais de contabilidade, já sobrecarregados.
A proposta intermediária foi buscar um consenso com as entidades empresariais, como FCDL e FIESC, para que a comunicação futura seja conjunta, orientando o empresário de forma didática e reforçando o papel técnico do contador.
Reforma tributária: riscos para SC e criação de grupos de trabalho locais
Outra reunião no mesmo dia abordou os impactos da reforma tributária em Santa Catarina. Os representantes da Fazenda e das entidades contábeis manifestaram preocupação com a perda de autonomia estadual na arrecadação e com a possível extinção de incentivos fiscais a partir de 2032.
Setores estratégicos como o têxtil, o metalmecânico e o de alimentos podem ser diretamente afetados caso os benefícios sejam eliminados sem contrapartidas. Outro ponto crítico é a transferência da arrecadação para o estado de destino, o que pode penalizar regiões com vocação exportadora como Santa Catarina.
Como resposta, a Sefaz/SC anunciou a retomada dos Grupos de Trabalho (GTs) temáticos sobre a reforma, com participação de representantes das entidades contábeis. O objetivo é garantir que o estado esteja presente nas discussões federais e se antecipe aos impactos das mudanças.
Um passo conjunto em defesa da contabilidade e da justiça fiscal
As três reuniões, conduzidas de forma híbrida, marcaram um importante alinhamento entre os setores público e privado da contabilidade catarinense. O tom geral foi de cooperação, realismo e busca por soluções técnicas viáveis, mesmo diante de limitações operacionais.
No encerramento, os participantes reforçaram a importância de valorizar o papel do contador, ampliar a transparência nas ações fiscais e combater práticas que colocam empresas regulares em desvantagem competitiva.
Acesso aos relatórios oficiais
Para quem deseja se aprofundar nos temas discutidos, os relatórios completos das três reuniões estão disponíveis para download abaixo:
– Relatório Reunião 1 – 14h – 23.07.25 (PDF)
