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SIMPLES NACIONAL NA REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO Do regime unificado ao Simples híbrido

A Reforma Tributária do Consumo trouxe mudanças importantes para os optantes pelo Simples Nacional e exige dos profissionais da área ... Mostre mais
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Ao final do curso, o participante será capaz de:

•     Identificar o que a Reforma alterou na LC 123/2006 e o que permaneceu intacto no regime.

•     Aplicar as regras da opção pelo regime regular: janela de setembro, calendário semestral, cancelamento e travas de retorno.

•     Comparar, com números, o resultado econômico dos dois regimes em operações B2B, B2C e de serviços.

•     Calcular o preço de neutralidade que preserva o custo líquido do adquirente e sustentar a conversa comercial de repasse.

•     Emitir recomendação documentada por cliente antes do encerramento da janela.

Formas de pagamentos
O pagamento poderá ser feito através de PIX, boleto ou cartões de crédito em até 3x (parcela mínima 125,00) ATENÇÃO, INFORMAÇÃO IMPORTANTE: Não enviamos link ou materiais por email. Para ter acesso ao curso, o participante deverá acessar www.fecontesc.org.br, no dia do curso e acessar a área do aluno com seu login e senha. A sala estará aberta 15 minutos antes do horário agendado para início e o participante poderá baixar o material e fazer seu teste de som e imagem.
Como Fazer Sua Inscrição
Para Participantes Individuais:nAcesse o site da FECONTESC e clique em 'ENTRAR' no canto superior direito para fazer seu cadastro.nApós o cadastro, selecione 'CURSOS', escolha seu curso e clique em 'QUERO PARTICIPAR'.nEscolha sua categoria (associado, contador, parceiro, etc.) e clique em 'COMPRAR'.nPreencha as informações solicitadas e escolha a forma de pagamento (boleto ou cartão).nApós a confirmação do pagamento, acesse sua conta na plataforma e clique em 'cursos' no menu esquerdo para acessar o curso.nPara Empresas:nA empresa acessa o site da FECONTESC, entra em 'ENTRAR' e faz o cadastro.nSeleciona 'CURSOS', escolhe o curso desejado e clica em 'QUERO INSCREVER ALGUÉM'.nPreenche as informações, escolhe a quantidade de vagas e clica em 'COMPRAR ACESSOS'.nNa aba dados de pagamento, irá preencher apenas os dados da empresa, inclusive em nome e sobrenome. Preenche os dados de pagamento e escolhe a forma de pagamento.nEfetivado o pagamento, para cadastrar os participantes, a empresa irá acessar sua conta, em 'ACESSOS', selecionar o curso contratado, e em 'ADICIONAR MEMBROS'. Inserir o e-mail do participante que deve ser previamente cadastrado na plataforma. O participante, então, acessa sua conta para participar do curso.
Informações Importantes para Inscrição e Acesso ao Curso
Seleção Cuidadosa da Categoria: É fundamental escolher a categoria de inscrição com precisão. Esta informação será verificada pelo Sindicont local. Uma escolha incorreta de categoria pode resultar em cobranças adicionais, caso a categoria selecionada não corresponda à real categoria do participante.nCadastro Pessoal dos Participantes: Cada participante deve criar seu próprio cadastro pessoal na plataforma. Isso é essencial para a emissão correta do certificado ao final do curso. Um cadastro individual garante que todos os detalhes e participações sejam adequadamente registrados e validados.
Como Acessar o Curso
Para acessar o curso, siga estes passos:nNo dia do curso, acesse o site www.fecontesc.org.br.nEntre na área do aluno usando seu login e senha.nA sala do curso estará disponível 15 minutos antes do horário programado. Aproveite este tempo para baixar os materiais e testar som e imagem.
Período de acesso à reprise
A reprise do curso estará disponível para ser assistida por 30 dias após sua liberação.
Compra PF R$ 250
250 • Certificate included
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Detalhes do curso
Duração 8h às 12h
Vídeo 4h
Nível Intermediário
Programa Completo

Bloco 1 – Linha de base (25 min)

Módulo 1 – A arquitetura atual e o nó do modelo (25 min)

Bloco 2 – O que mudou (50 min)

Módulo 2 – O mandato constitucional e o art. 41 da LC 214/2025 (20 min)

Módulo 3 – Resoluções CGSN: janelas, calendário e cancelamento (30 min)

Bloco 3 – O Simples híbrido e a decisão de setembro e demais prazos (85 min)

Módulo 4 – Conceito, regras de exercício e delimitação (20 min)

Módulo 5 – Simulações comparadas: B2B, B2C e serviços (35 min)

Módulo 6 – Matriz de decisão e análise de competitividade (15 min)

Módulo 7 – Cálculo do preço de neutralidade (15 min)

Bloco 4 – Apuração, documentos fiscais e split payment (45 min)

Módulo 8 – Documentos fiscais e rotina mensal do optante (20 min)

Módulo 9 – Split payment, caixa e crédito do adquirente (25 min)

Bloco 5 – Casos especiais (15 min)

Módulo 10 – MEI, Nanoempreendedor e situações técnicas (15 min)

Bloco 6 – Plano de ação (20 min)

Módulo 11 – Diagnóstico de carteira e encerramento (20 min)

IV – REFERÊNCIAS

1. Legislação

•     Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em especial o art. 146, III, “d”, e parágrafo único.

•     Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.

•     Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

•     Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, com destaque para o art. 41.

•     Lei Complementar nº 227, de 2026.

2. Atos normativos infralegais

•     Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, com as alterações posteriores.

•     Resolução CGSN nº 186, de 9 de abril de 2026. Prazos e condições para a opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS no ano-calendário de 2027.

•     Resoluções CGSN nº 183, nº 189, nº 190, nº 191 e nº 192, de 2026.

•     Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026, e Resolução CGIBS nº 6, de 2026.

•     Nota Técnica 2025.002-RTC, na versão vigente.

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