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e-BEF na prática: Beneficiário Final perante a Receita Federal Regras, obrigatoriedade, preenchimento e penalidades

O treinamento apresenta as regras de identificação dos beneficiários finais, os critérios de obrigatoriedade, as hipóteses de dispensa, os prazos ... Mostre mais
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O e-BEF é a obrigação acessória destinada à identificação dos beneficiários finais das pessoas jurídicas perante a Receita Federal. A medida busca ampliar a transparência das relações econômicas, fortalecer os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e dificultar a utilização de estruturas societárias para a prática de atos ilícitos.

O treinamento apresenta as regras de identificação dos beneficiários finais, os critérios de obrigatoriedade, as hipóteses de dispensa, os prazos de entrega, as penalidades aplicáveis e os procedimentos necessários para o correto preenchimento das informações perante a Receita Federal.

Também serão analisados casos práticos envolvendo estruturas societárias nacionais e estrangeiras, permitindo aos participantes compreender os impactos operacionais e tributários relacionados ao tema.

Formas de pagamentos
O pagamento poderá ser feito através de PIX, boleto ou cartões de crédito em até 3x (parcela mínima 125,00) ATENÇÃO, INFORMAÇÃO IMPORTANTE: Não enviamos link ou materiais por email. Para ter acesso ao curso, o participante deverá acessar www.fecontesc.org.br, no dia do curso e acessar a área do aluno com seu login e senha. A sala estará aberta 15 minutos antes do horário agendado para início e o participante poderá baixar o material e fazer seu teste de som e imagem.
Como Fazer Sua Inscrição
Para Participantes Individuais:nAcesse o site da FECONTESC e clique em 'ENTRAR' no canto superior direito para fazer seu cadastro.nApós o cadastro, selecione 'CURSOS', escolha seu curso e clique em 'QUERO PARTICIPAR'.nEscolha sua categoria (associado, contador, parceiro, etc.) e clique em 'COMPRAR'.nPreencha as informações solicitadas e escolha a forma de pagamento (boleto ou cartão).nApós a confirmação do pagamento, acesse sua conta na plataforma e clique em 'cursos' no menu esquerdo para acessar o curso.nPara Empresas:nA empresa acessa o site da FECONTESC, entra em 'ENTRAR' e faz o cadastro.nSeleciona 'CURSOS', escolhe o curso desejado e clica em 'QUERO INSCREVER ALGUÉM'.nPreenche as informações, escolhe a quantidade de vagas e clica em 'COMPRAR ACESSOS'.nNa aba dados de pagamento, irá preencher apenas os dados da empresa, inclusive em nome e sobrenome. Preenche os dados de pagamento e escolhe a forma de pagamento.nEfetivado o pagamento, para cadastrar os participantes, a empresa irá acessar sua conta, em 'ACESSOS', selecionar o curso contratado, e em 'ADICIONAR MEMBROS'. Inserir o e-mail do participante que deve ser previamente cadastrado na plataforma. O participante, então, acessa sua conta para participar do curso.
Informações Importantes para Inscrição e Acesso ao Curso
Seleção Cuidadosa da Categoria: É fundamental escolher a categoria de inscrição com precisão. Esta informação será verificada pelo Sindicont local. Uma escolha incorreta de categoria pode resultar em cobranças adicionais, caso a categoria selecionada não corresponda à real categoria do participante.nCadastro Pessoal dos Participantes: Cada participante deve criar seu próprio cadastro pessoal na plataforma. Isso é essencial para a emissão correta do certificado ao final do curso. Um cadastro individual garante que todos os detalhes e participações sejam adequadamente registrados e validados.
Como Acessar o Curso
Para acessar o curso, siga estes passos:nNo dia do curso, acesse o site www.fecontesc.org.br.nEntre na área do aluno usando seu login e senha.nA sala do curso estará disponível 15 minutos antes do horário programado. Aproveite este tempo para baixar os materiais e testar som e imagem.
Período de acesso à reprise
A reprise do curso estará disponível para ser assistida por 30 dias após sua liberação.
Compra PF R$ 250
250 • Certificate included
Adicionar a lista de desejos
Detalhes do curso
Duração 13h30 as 17h30
Vídeo 3h
Nível Intermediário
Programa Completo

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Panorama geral do e-BEF

  • Conceito de beneficiário final;
  • Objetivos da obrigação acessória;
  • Transparência societária;
  • Combate à lavagem de dinheiro;
  • Padrões internacionais;
  • Papel da Receita Federal.

Obrigatoriedade e hipóteses de dispensa

  • Pessoas jurídicas obrigadas;
  • Entidades domiciliadas no exterior;
  • Trusts e estruturas similares;
  • Situações de dispensa;
  • Critérios de enquadramento;
  • Principais dúvidas relacionadas ao tema.

Identificação do beneficiário final

  • Participação direta;
  • Participação indireta;
  • Controle societário;
  • Influência significativa;
  • Cadeia societária;
  • Documentação exigida.

Apresentação das informações

  • Procedimentos para envio;
  • Preenchimento das informações;
  • Confirmação dos dados;
  • Atualização cadastral;
  • Alterações societárias;
  • Cuidados no envio das informações.

Prazos, penalidades e riscos

  • Prazos legais;
  • Suspensão do CNPJ;
  • Aplicação de penalidades;
  • Cruzamentos eletrônicos;
  • Gestão de riscos;
  • Medidas preventivas.

Casos práticos

  • Estruturas societárias nacionais;
  • Participação societária estrangeira;
  • Situações de controle indireto;
  • Análise de casos reais;
  • Principais erros identificados pela Receita Federal;
  • Discussão das dúvidas mais frequentes.

O QUE A EMPRESA GANHA

  • Maior segurança jurídica;
  • Redução de riscos fiscais e societários;
  • Regularização das informações perante a Receita Federal;
  • Redução do risco de suspensão do CNPJ;
  • Maior transparência das estruturas societárias;
  • Adequação às exigências legais.
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