SIMPLES NACIONAL NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Análise dos Impactos e Cálculos Demonstrativos

REFORMA TRIBUTÁRIA NO SIMPLES NACIONAL

• Atuais Regras e Limites de Adesão

• IVA DUAL
• CBS
• IBS
• Imposto Seletivo – IS
• Não Cumulatividade Plena
• Vedações ao Crédito
• Transferência de Créditos Fiscais de CBS e IBS no Simples Nacional
• Alíquotas de IBS e CBS Referência
• Regras dos Benefícios Fiscais
• Aplicação do Imposto Seletivo no Simples Nacional
• Transição 2026 a 2033:
• PIS x COFINS x CBS e
• ICMS x ISS x IBS,
• IPI x IS
• Novas Tabelas do Simples Nacional (Anexos I ao V)
• Novo Conceito de Receita Bruta
• Nova Regra Limitadora de Adesão ao Simples Nacional/MEI
• Nova Atividade Vedada a adesão ao Simples Nacional
• Nova Atividade Permitida a adesão ao Simples Nacional
• Regime de Caixa x Regime de Competência – alteração para 2027
• Opção de Apuração da CBS e IBS – REGIME HIBRIDO x REGULAR:
• por dentro do Simples Nacional – PGDAS

• por fora do Simples Nacional – forma Regular
• data da opção pelo Sistema Híbrido
• Sublimites CBS e IBS dentro do Simples Nacional
• Nova Regra de Segregação de Receitas
• Atividades Industriais Anexo I x Anexo II
• Novo formato de Cálculo da Faixa de Receita Bruta – RBT12
• Novo formato de Cálculo do Fator “R”
• Mudanças nas obrigações acessórias
• MEI
• Tabela de Transição de 2027 a 2033
• Nanoempreendedor
• Regras de Adesão
• Limite
• Exceção Operações de Transporte e Entrega por Aplicativo0
• Obrigações Acessórias
• Notas Fiscais de Mercadorias e Serviços (NOVAS REGRAS)
• CST IBS/CBS
• Constituição do Crédito Tributário (confissão de dívida) – por documento
• Novo prazo para aplicação da Multa pela não entrega ou em atraso
PGDAS-D
• Declaração pré-preenchida (assistida)
• Extinção

• DESTDA
• DIFA e Antecipação
• ICMS ST
• Dentre outros
SIMULAÇÕES DE OPERAÇÕES – ANALISANDO O IMPACTO NAS OPERAÇÕES
• Operação Industrial
• Prestação de Serviço
• Recolhimento IBS e CBS por fora x IBS e CBS por dentro
• Não Cumulatividade e transferência de créditos
• Análise da Futura Competividade com as mudanças da Reforma
Tributária
BIBLIOGRAFIA
• Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera o
Sistema Tributário Nacional.
• Lei Complementar 214, de 16 de janeiro de 2025. Institui o
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre
Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê
Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
• Projeto de Lei Complementar 108/2024. Institui o Comitê Gestor
do Imposto sobre Bens e Serviços – CG-IBS, dispõe sobre o

processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício
do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, sobre a distribuição para
os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o
Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer
Bens ou Direitos – ITCMD, e dá outras providências.
• Lei Complementar 123/2006, de 14 de dezembro de 2006. Institui
o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno
Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24
de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT,
aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da
Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar
no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5
de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.
• RESOLUÇÃO CGSN Nº 140, DE 22 DE MAIO DE 2018. Dispõe
sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e
Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte (Simples Nacional).
• RESOLUÇÃO CGSN Nº 182, de 01 de outubro de 2025. Altera o
Anexo XI (ocupações permitidas ao MEI) da Resolução CGSN Nº
140/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de
Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional.
• RESOLUÇÃO CGSN Nº 183, de 13 de outubro de 2025. Altera a
Resolução CGSN Nº 140/2018, que dispõe sobre o Regime
Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições
devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
(Simples Nacional).