SIMPLES NACIONAL NA REFORMA TRIBUTÁRIA Análise dos Impactos e Cálculos Demonstrativos

REGRAS GERAIS DA REFORMA TRIBUTÁRIA

• Reforma Tributária do Consumo
• IVA DUAL
• CBS
• IBS
• Imposto Seletivo – IS
• Não Cumulatividade Plena
• Alíquotas de IBS e CBS Referência
• Regimes Diferenciados e Específicos

REFORMA TRIBUTÁRIA NO SIMPLES NACIONAL

• Transição da Reforma Tributária
• Novas Tabelas do Simples Nacional
• ICMS & ISS x IBS
• PIS & COFINS x CBS
• Transição do IPI x IS
• Aplicação do Imposto Seletivo no Simples Nacional
• Novo Conceito de Receita Bruta
• Sublimites CBS e IBS dentro do Simples Nacional
• Novo formato de Cálculo da Faixa de Receita Bruta – RBT12
• Nova Regra Limitadora de Adesão ao Simples Nacional/MEI
• Nova Regra de Segregação de Receitas
• Atividades Industriais Anexo I x Anexo II
• Opção de Apuração da CBS e IBS:
• por dentro do Simples Nacional – PGDAS
• por fora do Simples Nacional – forma Regular
• Transferência de Créditos Fiscais de CBS e IBS no Simples Nacional
• Vinculação do pagamento – Crédito Regime de Caixa
• Mudanças nas obrigações acessórias
• MEI
• Tabela de Transição de 2027 a 2033
• Transferência de Créditos Fiscais
• Nanoempreendedor
• Regras de Adesão
• Limite
• Exceção Operações de Transporte e Entrega por Aplicativo
• Obrigações Acessórias
• Notas Fiscais de Mercadorias e Serviços (NOVAS REGRAS)
• CST IBS/CBS
• Constituição do Crédito Tributário – por documento
• Novo prazo para aplicação da Multa pela não entrega ou em atraso PGDAS-D
• Extinção
• DESTDA
• DIFA e Antecipação
• ICMS ST
• Dentre outros

SIMULAÇÕES DE OPERAÇÕES – ANALISANDO O IMPACTO NAS OPERAÇÕES

• Operação Industrial/Comercial
• Prestação de Serviço
• Recolhimento IBS e CBS por fora x IBS e CBS por dentro
• Não Cumulatividade e transferência de créditos
• Análise da Futura Competividade com as mudanças da Reforma Tributária

BIBLIOGRAFIA

• Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera o Sistema Tributário Nacional.
• Lei Complementar 214, de 16 de janeiro de 2025. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.

• Projeto de Lei Complementar 108/2024. Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD, e dá outras providências.

• Lei Complementar 123/2006, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.

•RESOLUÇÃO CGSN Nº 140, DE 22 DE MAIO DE 2018. Dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).