Reforma Tributária: IBS e CBS para empresa do Simples Nacional. O Conhecimento no Processo de Transição Impactos 2026

PROGRAMA/EMENTA:

• Aplicar em seu contexto profissional as mudanças estruturais propostas pela reforma tributária;
• Explicar os motivos históricos, econômicos e sociais que impulsionam a reforma tributária;
• Analisar os principais problemas do Sistema tributário atual e como a reforma propõe solucioná-los;
• Analisar a tramitação no Congresso (EC 132/2.023 e PLP 68/2.024 e 108/2.024);
• Detalhar o funcionamento do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, incluindo o processo de unificação dos tributos atuais;
• Avaliar os impactos sobre o recolhimento do ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, e as consequências práticas para empresas e consumidores;
• Imposto Seletivo;
• Cálculo por fora e Não Cumulatividade Plena;
• Regimes Diferenciados, Específicos e Favorecidos;
• Entender a escolha que Simples Nacional fará em recolher dentro ou fora Regime Nacional;
• Mudança na metodologia dos últimos 12 meses (RBT);
• Projetar os impactos econômicos (Capital de Giro, Fluxo de Caixa e Formação de Preço de Vendas) MEI, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte;
• Discutir os efeitos da reforma sobre a competitividade frente ao novo cenário do mercado;
• Avaliar cenários futuros com base em casos práticos e simulações de mudanças no ambiente tributário.

Referências Bibliográficas:

CTN – Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1.966;

RIR Decreto nº 3.000, de 26 de Março de 1.999;

Decreto nº 9.580/2.018;

Lei Complementar nº 214/2.025;

EC nº 132/2.023.