Conteúdo Programático

Módulo 1 – Introdução à Reforma Tributária

• Contexto histórico da reforma no Brasil
• EC 132/2023 e regulamentação complementar
• Extinção de tributos atuais: PIS, Cofins, ICMS, ISS
• Criação do IBS, CBS e Imposto Seletivo
• Cronograma de transição 2026 a 2033

Módulo 2 – Conceitos Aplicados aos Condomínios

• Condomínio como ente despersonalizado
• Natureza jurídica do condomínio edilício
• Rateio de despesas x atividade econômica
• Consumidor final no novo sistema tributário
• Crédito tributário: quem pode e quem não pode aproveitar

Módulo 3 – Impactos nos Condomínios Residenciais

• Aumento de custos operacionais
• Encargos previdenciários sobre remuneração
• Portaria, limpeza, segurança e manutenção
• Reajuste da taxa condominial
• Isenção da taxa de condomínio do síndico
• Inadimplência e gestão orçamentária
• Planejamento financeiro preventivo

Módulo 4 – Impactos nos Condomínios Comerciais

• Custos condominiais e repasses contratuais
• Empresas condôminas e possibilidade de créditos
• Relação locador x locatário
• Revisão de convenções e rateios

Módulo 5 – Impactos para Shopping Centers

• Receitas acessórias e tributação
• Fundo promocional e despesas comuns
• Contratos com lojistas
• Gestão fiscal estratégica
• Riscos jurídicos e oportunidades econômicas

Módulo 6 – Planejamento e Estratégias

• Revisão de contratos terceirizados
• Renegociação com fornecedores
• Planejamento de obras e investimentos
• Compliance tributário condominial
• Como reduzir impactos financeiros

Módulo 7 – Estudos de Caso Práticos

• Simulação de aumento de taxa condominial
• Comparativo Residencial x Comercial x Shopping
• Casos reais de terceirização
• Cenários 2027, 2028 e 2033

Metodologia

• Aula expositiva com linguagem prática
• Exemplos reais
• Tabelas comparativas
• Estudos de caso
• Perguntas e respostas
• Material de apoio atualizado

Competências Desenvolvidas

Ao final do curso, o participante será capaz de:

• Entender a Reforma Tributária aplicada ao setor condominial
• Identificar impactos financeiros imediatos
• Antecipar riscos orçamentários
• Planejar medidas preventivas
• Tomar decisões estratégicas com maior segurança

Material Incluso

• Apostila digital
• Planilhas comparativas
• Atualizações legislativas

Certificação

Certificado de conclusão ao final do curso.

BASE LEGAL:

EMENDA CONSTITUCIONAL 132/2023

LEI COMPLEMENTAR 214/2025

LEI COMPLEMENTAR 227/2026