Reforma Tributária aplicada às Empresas Prestadoras de Serviços de Construção Civil

Conteúdo Programático

Módulo 1 – Visão Geral da Reforma Tributária e Período de Transição

• Estrutura constitucional da Reforma Tributária
• Extinção gradual de PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI
• Criação da CBS, IBS e Imposto Seletivo
• Cronograma oficial do período de transição (2026 a 2033)
• Impactos imediatos para empresas prestadoras de serviços

Módulo 2 – Impactos da Reforma Tributária nas Empresas de Construção Civil

• Particularidades tributárias do setor de construção civil
• Prestação de serviços x empreitada global x cessão de mão de obra
• Obras privadas e obras públicas no novo cenário tributário
• Tributação das subempreitadas e terceirizações
• Impactos em contratos de longo prazo

Módulo 3 – Simples Nacional com a Reforma Tributária

• Manutenção do Simples Nacional após a Reforma
• Como funcionarão CBS e IBS dentro do Simples
• Recolhimento unificado x segregado
• Novas escolhas estratégicas para micro e pequenas empresas
• Riscos e oportunidades para prestadores de serviços

Módulo 4 – Simples Nacional Puro x Simples Nacional Híbrido

• Conceito de Simples Nacional Puro
• Conceito de Simples Nacional Híbrido (CBS/IBS fora do DAS)
• Diferenças operacionais e tributárias
• Quando vale a pena cada modelo
• Simulações práticas comparativas

Módulo 5 – Créditos Tributários no Novo Sistema

• Não cumulatividade plena da CBS e IBS
• Geração de créditos no Simples Puro
• Geração de créditos no Simples Híbrido
• Quem pode aproveitar créditos tributários
• Consumidor final e empresas sem direito a crédito
• Impacto nas contratações B2B e B2C

Módulo 6 – Regime Geral: Lucro Presumido e Lucro Real

• CBS e IBS no regime geral
• Como fica o Lucro Presumido
• Como fica o Lucro Real
• Comparativos práticos entre regimes tributários
• Migração estratégica entre regimes

Módulo 7 – Formação de Preço e Reprecificação dos Serviços

• Retirada dos tributos “por dentro”
• Tributação “por fora” no novo modelo
• Reprecificação de contratos vigentes
• Revisão de propostas comerciais
• Reflexos no fluxo de caixa e capital de giro

Módulo 8 – Consumidor Final e Aumento de Custos

• Quem é consumidor final no novo sistema
• Empresas que não aproveitam crédito
• Impacto financeiro para tomadores de serviços
• Aumento de custos operacionais
• Estratégias de renegociação contratual

Módulo 9 – Margem de Lucro e Viabilidade Econômica

• Revisão de margem operacional
• Lucro líquido antes e depois da Reforma
• Cenários de absorção ou repasse tributário
• Indicadores gerenciais para tomada de decisão
• Estudos de caso do setor da construção civil

Módulo 10 – Redutores de Alíquotas para Construção Civil

• Hipóteses legais de redução de alíquota
• Benefícios aplicáveis ao setor
• Habitação popular, infraestrutura e regimes favorecidos
• Simulações tributárias com redutores

Módulo 11 – Emissão de Documentos Fiscais

• Nota fiscal no novo sistema CBS/IBS
• Informações obrigatórias
• Destaque de tributos na nota
• Créditos vinculados ao documento fiscal
• Ajustes em ERP, sistemas e faturamento

Módulo 12 – Planejamento Tributário Estratégico

• Diagnóstico tributário empresarial
• Escolha do melhor regime para 2027–2033

BASE LEGAL:

EMENDA CONSTITUCIONAL 132/2023

LEI COMPLEMENTAR 214/2025

LEI COMPLEMENTAR 227/2026