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Curso Presencial

PER/DCOMP E PER/DCOMP WEB NA PRÁTICA Restituição, Ressarcimento, Compensação, Créditos Tributários e Regularização

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Objetivo do Curso

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A correta utilização dos créditos tributários exige conhecimento das regras de restituição, ressarcimento e compensação, bem como atenção à origem do crédito, aos débitos informados e aos documentos que sustentam cada operação. Este treinamento apresenta, de forma prática e objetiva, o funcionamento do PER/DCOMP e do PER/DCOMP Web, demonstrando as principais diferenças entre os sistemas, os tipos de créditos mais recorrentes, as etapas de preenchimento e os cuidados necessários para reduzir inconsistências, intimações e não homologações. Ao longo do curso, serão abordados exemplos aplicados de pagamento indevido ou a maior, saldos negativos, créditos de PIS/Pasep e Cofins, créditos previdenciários e créditos oriundos de decisão judicial, além do acompanhamento, retificação, cancelamento e tratamento dos resultados apresentados pela Receita Federal.
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Público-Alvo do Curso

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• Contadores • Analistas, Coordenadores e Assistentes Fiscais • Profissionais dos Departamentos Fiscal e Tributário • Consultores e Auditores Tributários • Escritórios de Contabilidade • Profissionais responsáveis por compensações tributárias • Profissionais de Compliance Fiscal • Gestores Administrativos e Financeiros • Demais profissionais envolvidos na recuperação e utilização de créditos tributários
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Cidades e Datas

SINDICONT Blumenau dia 21/10 das 08h às 12h

(47) 997003317

SINDICONT Brusque dia 21/10 das 13h30 às 17h30

(47) 3355-0550

SINDICONT Joinville dia 23/10 das 08h às 12h

(47) 99736-0247

SINDICONT Jaraguá do Sul dia 23/10 das 14h às 18h

(47) 99177-2878

Conteúdo Programático

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Fundamentos da Restituição, do Ressarcimento e da Compensação

  • Diferenças entre restituição, ressarcimento, reembolso e compensação
  • PER, DCOMP e PER/DCOMP: finalidade de cada documento
  • Identificação da origem, natureza e titularidade do crédito
  • Prazo para utilização e documentação comprobatória
  • Créditos e débitos que podem ou não ser compensados
  • Responsabilidades e riscos na utilização do crédito

PER/DCOMP e PER/DCOMP Web

  • Diferenças entre o programa PGD e o ambiente Web
  • Acesso pelo Portal e-CAC e requisitos para utilização
  • Principais tipos de créditos disponíveis
  • Pagamento indevido ou a maior
  • Saldo negativo de IRPJ e CSLL e créditos de PIS/Pasep e Cofins
  • Créditos previdenciários e compensação cruzada
  • Visão prática das etapas de preenchimento e transmissão

Créditos Judiciais e Cuidados na Compensação

  • Crédito oriundo de decisão judicial transitada em julgado
  • Pedido de habilitação do crédito perante a Receita Federal
  • Informações necessárias para utilização no PER/DCOMP Web
  • Atualização, controle do saldo e limites aplicáveis
  • Principais vedações e hipóteses de não homologação
  • Documentação e rastreabilidade do crédito utilizado

Acompanhamento, Correções e Casos Práticos

  • Consulta e acompanhamento dos documentos transmitidos
  • Retificação e cancelamento do PER/DCOMP
  • Intimações, despachos decisórios e manifestação de inconformidade: visão geral
  • Cruzamentos com DCTF, DCTFWeb, EFD-Contribuições, ECF e escriturações fiscais
  • Erros recorrentes de preenchimento e formas de prevenção
  • Casos práticos e roteiro de conferência antes da transmissão

O QUE A EMPRESA GANHA

  • Compreensão das diferenças entre restituição, ressarcimento e compensação.
  • Segurança na escolha do documento e do tipo de crédito correto.
  • Conhecimento das etapas de preenchimento do PER/DCOMP Web.
  • Maior controle sobre créditos, débitos compensados e saldos remanescentes.
  • Redução de erros, inconsistências e riscos de não homologação.
  • Preparação para o acompanhamento de intimações e despachos decisórios.
  • Melhoria dos controles internos e da documentação comprobatória.

• Aplicação prática de um roteiro de conferência antes da transmissão.

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Débora Maiara Rediess

Débora Maiara Rediess

Profissional da área fiscal e contábil com mais de 8 anos de experiência em empresas de médio e grande porte, atuando diretamente com rotinas tributárias, conferência fiscal, validações operacionais e suporte estratégico às áreas administrativas e financeiras.

Possui experiência em liderança de equipes, padronização de processos, treinamentos corporativos e orientação técnica voltada à aplicação prática das rotinas fiscais no dia a dia das empresas.

Atualmente atua com consultoria fiscal e treinamentos técnicos, levando conteúdo atualizado, linguagem acessível e foco totalmente prático aos profissionais da área contábil e empresarial.