NOTA DE DÉBITO, NOTA DE CRÉDITO E AJUSTES DA CBS E DO IBS – Da emissão dos documentos fiscais aos reflexos na apuração tributária

Conteúdo Programático

1. Panorama da Reforma Tributária

• Objetivos da Reforma Tributária do Consumo;
• Estrutura da CBS, do IBS e do Imposto Seletivo;
• Cronograma de implantação e período de transição;
• Impactos nas rotinas fiscais e nos documentos fiscais eletrônicos;
• Papel dos documentos fiscais de ajuste na nova sistemática tributária.

2. Nota de Débito e Nota de Crédito

• Conceito e finalidade dos documentos fiscais de ajuste;
• Base legal aplicável;
• Diferenças entre Nota Fiscal, Nota de Débito e Nota de Crédito;
• Situações em que cada documento deverá ser utilizado;
• Relação entre o documento original e o documento de ajuste;
• Eventos vinculados aos documentos fiscais.

3. Hipóteses de Emissão

• Complementação de valores;
• Redução de valores;
• Ajustes posteriores à operação;
• Descontos concedidos após a emissão;
• Abatimentos;
• Cancelamentos;
• Devoluções;
• Correções permitidas pela legislação;
• Principais hipóteses previstas para emissão dos documentos fiscais de ajuste.

4. Reflexos na CBS, no IBS e na Apuração Assistida

• Formação dos débitos tributários;
• Formação dos créditos tributários;
• Reflexos da Nota de Débito e da Nota de Crédito na CBS e no IBS;
• Influência dos documentos fiscais de ajuste na composição dos débitos e créditos;
• Impactos na não cumulatividade;
• Eventos que interferem na Apuração Assistida;
• Cuidados para garantir a correta apuração dos tributos.

5. Integração com a Apuração Assistida

• Conceitos gerais da Apuração Assistida;
• Como os documentos fiscais de ajuste alimentam a Apuração Assistida;
• Relação entre documentos fiscais, eventos e apuração;
• Reflexos operacionais na apuração mensal da CBS e do IBS;
• Principais cuidados para evitar inconsistências;
• Visão prática da nova sistemática de apuração.

6. Escrituração Fiscal e Controles

• Registro dos documentos fiscais de ajuste;
• Reflexos na escrituração fiscal;
• Integração com os documentos fiscais eletrônicos;
• Cruzamentos eletrônicos realizados pelo Fisco;
• Controles internos necessários para garantir a consistência das informações.

7. Aspectos Operacionais

• Parametrização dos sistemas (ERP);
• Adequação dos cadastros fiscais;
• Procedimentos internos para emissão e controle;
• Boas práticas para implantação das novas rotinas;
• Principais riscos operacionais e fiscais.

8. Casos Práticos

• Emissão da Nota de Débito;
• Emissão da Nota de Crédito;
• Ajustes decorrentes de devoluções;
• Ajustes por descontos posteriores;
• Complementação de valores;
• Análise prática dos reflexos na Apuração Assistida;
• Estudos de casos fundamentados na legislação vigente;
• Discussão das principais dúvidas dos participantes.

Competências Desenvolvidas

Ao final do treinamento, o participante estará apto a:

• compreender a finalidade da Nota de Débito e da Nota de Crédito;
• identificar corretamente as hipóteses de emissão dos documentos fiscais de ajuste;
• compreender os reflexos desses documentos na CBS, no IBS e na Apuração Assistida;
• analisar os impactos na escrituração fiscal e na formação dos créditos tributários;
• reduzir riscos decorrentes de emissões incorretas;
• orientar empresas quanto à implantação das novas rotinas fiscais previstas na Reforma Tributária.

O que a empresa ganha

• Equipe preparada para operar a nova sistemática da Reforma Tributária;
• Maior segurança na emissão dos documentos fiscais de ajuste;
• Compreensão dos reflexos dos documentos na Apuração Assistida;
• Redução de inconsistências fiscais e tributárias;
• Padronização dos procedimentos internos;
• Melhor integração entre faturamento, área fiscal e contabilidade;
• Redução de riscos em fiscalizações;
• Conformidade com a legislação vigente;
• Preparação antecipada para a implantação definitiva da CBS e do IBS.

Metodologia

Treinamento com abordagem prática, utilizando exposição dialogada, análise da legislação, demonstrações operacionais, estudos de casos, exemplos reais e discussão das principais situações encontradas nas rotinas fiscais das empresas, evidenciando os reflexos dos documentos fiscais de ajuste na Apuração Assistida da CBS e do IBS.