Lucro Presumido na Prática: Apuração de tributos e Impactos da LC 224/2025

Conteúdo Programático:

LUCRO PRESUMIDO

1. Empresas autorizadas a optar pelo lucro presumido
2. Empresas impedidas de optar pelo lucro presumido
3. Conceito de Lucro presumido
4. Tributos que envolvem o lucro presumido
5. ICMS – Conceitos e prática
6. IPI – Conceitos e prática
7. PIS e COFINS – Conceitos e práticas
8. IRPJ e CSLL – Percentuais de presunção do lucro
9. IRPJ e CSLL – Definição de Receita Bruta
10. IRPJ e CSLL – Base de cálculo
11. IRPJ e CSLL – Receitas e Rendimentos isentos ou não tributáveis
12. IRPJ e CSLL- Cálculo do imposto e prática
13. Deduções do imposto devido
14. Lei Complementar 224/2025 e impactos para empresas do Lucro Presumido
15. Casos práticos e Simulações

Referências:

• Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Institui o regime cumulativo de PIS/COFINS para Lucro Presumido (art. 8º, II, e 10, II, Leis 10.637/2002 e 10.833/2003).
• IN nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025 – Regulamenta a aplicação da LC 224/25, para apuração de IRPJ e e CSLL do
• Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 – Institui o regime de lucro presumido.
• Perguntas e Respostas da Receita Federal sobre LC 224/2025. Receita Federal do Brasil, jan. 2026.
• Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017. Dispõe sobre PIS/COFINS, IRPJ e CSLL, incluindo apuração cumulativa no Lucro Presumido.
• Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964 (Código do IPI) e Decreto nº 11.158, de 25 de dezembro de 2022 (Regulamento do IPI). Não cumulativo, mas relevante para créditos presumidos em exportações no LP.
• Regulamento do ICMS/SC-01 (RICMS/SC-01), aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001.