Conceitos e diferenças entre fusão, cisão e incorporação.
Base legal e princípios jurídicos aplicáveis (Código Civil e Lei das S.A.).
Contextos empresariais em que cada operação é recomendada.
Responsabilidade dos sócios e administradores nas operações societárias.
Ata de Reunião/Assembleia de Sócios ou Acionistas: Aprovação da operação.
Protocolo e Justificação: Estrutura e elementos essenciais.
Contrato ou Estatuto Social: Alterações necessárias e reestruturação.
Documentação de bens, direitos e obrigações.
Registro nas Juntas Comerciais e Publicações Legais: Procedimentos e exigências.
Técnicas de redação para garantir clareza, segurança jurídica e conformidade legal.
Como estruturar corretamente um Protocolo e Justificação.
Ajustes no Contrato Social e no Estatuto Social após a operação.
Erros comuns e como evitá-los na elaboração dos documentos.
Análise de jurisprudências sobre fusão, cisão e incorporação.
Principais conflitos societários e sua relação com os instrumentos societários.
Estudo de casos reais e suas implicações jurídicas.
Advogado, Instrutor e Palestrante.
OAB/SC 51171. Formado em Direito Uerj.
Especialista em Direito Empresarial e Societário, e em Licitações.
Sócio da Fagundes Tavares Advocacia.
Fundador do Cursos Empresarial Legal
Presidente da Comissão de Direito
Empresarial da OAB São José na gestão 2019/2021 (Vice-Presidente na Gestão 2022/2024)
Vice-Presidente de Arbitragem da Câmara de Arbitragem e Mediação da Palhoça
Relator da 1ª Câmara Julgadora da OAB/SC
Membro das Comissões de Licitações e de Arbitragem da OAB/SC
Instrutor da Fecontesc e do Sescon/SC
Voluntário da Avos.
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