Fim de Ano no DP: Cálculo Prático e Compliance em Férias e 13º Salário

Fundamentos e Atualizações:

 Diferença entre salário contratual, salário efetivo e remuneração para fins de cálculo

• Tratamento legal e prático das médias (horas extras, comissões, prêmios, gratificações)
• Cálculo com base em salário variável: cuidados e métodos aceitos
• Divisor mensal: como aplicar corretamente (28, 29, 30 ou 31?)
• Suspensão e interrupção do contrato de trabalho:
  • Auxílio-doença e acidente de trabalho (INSS e empresa)
  • Licença maternidade e paternidade
  • Serviço militar
  • Outras hipóteses e seus impactos nos direitos trabalhistas
• Compliance e Riscos: principais falhas no encerramento do ano fiscal no DP

Décimo Terceiro Salário

• Regras de concessão: quem tem direito e como calcular corretamente
• Proporcionalidade e integralidade: critérios legais
• Tratamento das verbas variáveis: médias e reflexos
• Primeira parcela:
  • Prazo legal
  • Descontos aplicáveis
• Segunda parcela:
  • Prazo
  • Incidências: INSS, IRRF, FGTS
• Faltas e afastamentos: impacto no 13º salário
• Licença maternidade: responsabilidade de pagamento e compensações
• Pagamento em parcela única: quando e como aplicar
• Pagamento na rescisão contratual: proporcionalidade e cálculo para salários mistos
• Adiantamento junto às férias: regras e cuidados
• Informações obrigatórias no eSOCIAL, DCTFWeb e geração do DARF
• Penalidades por descumprimento legal

• Cálculos práticos:

• • 1ª e 2ª parcelas
  • Rescisão
  • Casos com variáveis (comissões, extras, prêmios)

Férias:

• Beneficiários: empregados CLT, aprendizes, domésticos e hipóteses controversas (PJs, MEIs, autônomos)
• Período aquisitivo e concessivo: interpretação prática
• Concessão de férias:
  • Férias individuais
  • Férias coletivas: comunicação, documentação e registros no eSOCIAL
  • Diferenças nos direitos conforme tempo de casa

• Afastamentos e reflexos nas férias: afastamentos legais x impactos nos períodos
• Férias de menores e aprendizes: limites e cuidados legais
• Início do gozo e prazo de pagamento
• Salário variável: cálculo médio e reflexos
• Informações obrigatórias: eSocial, DCTFWeb, geração de DARF
• Fracionamento: limites legais e boas práticas
• Reflexo de faltas no direito às férias
• Trabalho durante as férias e cursos no período: riscos e implicações
• Comunicação com o empregado durante as férias (uso de WhatsApp e outros meios digitais)
• Incidências fiscais: INSS, IRRF, FGTS
• Abono pecuniário e prazos
• Férias proporcionais e rescisórias: incluindo justa causa
• Férias antecipadas, salário maternidade e pandemia: o que ainda se aplica?
• Penalidades e riscos de passivo trabalhista

• Cálculos práticos:

• • Férias dentro do mês
  • Férias em meses subsequentes
  • Cálculo com verbas variáveis

Material de apoio

• Apostila PDF
•  Cálculo de 13º salário (integral, proporcional, rescisório, simples, com variáveis)
•  Cálculo de férias (individuais, simples e em dobro, rescisórias, com variáveis)
• Fluxograma: etapas do fechamento de 13º e férias
• Checklist de conferência para cálculo de férias e 13º

• Modelo de comunicação de férias coletivas aos empregados e sindicato
• Modelo de recibo/adiantamento de 13º salário
• Modelo de requerimento de abono pecuniário
• Modelo de carta para antecipação de férias