FECHAMENTO FISCAL NO LUCRO REAL NA PRÁTICA Apurações, Obrigações e a Transição para IBS e CBS

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Estrutura e Preparação do Fechamento Fiscal no Lucro Real

• Organização da rotina mensal de fechamento fiscal
• Documentos fiscais de entrada, saída e serviços
• Conferência dos documentos antes da escrituração
• Cadastros e parametrizações que impactam o fechamento
• NCM, CFOP, CST, natureza da operação e classificações fiscais
• Entradas, saídas, devoluções, cancelamentos, bonificações e documentos complementares
• Documentos extemporâneos e reflexos na apuração
• Integração entre XML, ERP, escrituração e apuração
• Checklist de conferência para início do fechamento
• Principais erros de parametrização que chegam até a apuração

2. ICMS e IPI no Fechamento Fiscal

• Débitos e créditos de ICMS
• Análise das entradas e saídas e direito ao crédito
• Estornos de créditos e débitos e ajustes de apuração
• ICMS-ST, DIFAL e antecipações, quando aplicáveis
• Benefícios fiscais e cuidados no fechamento
• Ativo imobilizado e controles do CIAP
• IPI nas entradas e saídas: débito, crédito, estorno e ajustes
• Conferência dos saldos e encerramento das apurações
• Reflexos na EFD ICMS/IPI
• O que permanece e o que começa a mudar com a transição para IBS e CBS

3. PIS e Cofins no Lucro Real: Fechamento de 2026 e Encerramento do Modelo Atual

• Regime não cumulativo no Lucro Real
• Receitas tributadas e tratamentos diferenciados
• CST, base de cálculo e alíquotas
• Créditos mais recorrentes: insumos, fretes, energia, aluguéis e ativo imobilizado
• Devoluções, estornos, ajustes e documentos extemporâneos
• Apuração dos débitos e créditos e controle de saldo credor
• Conferência com a EFD-Contribuições
• Cuidados no encerramento das competências de 2026
• Créditos remanescentes e operações de 2026 com reflexos em 2027
• Substituição de PIS e Cofins pela CBS a partir de 2027 e impactos na rotina fiscal

4. A Virada de 2026 para 2027: IBS e CBS no Fechamento Fiscal

• Estrutura do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo
• Cronograma da transição e convivência entre o sistema atual e o novo modelo
• O que muda efetivamente em 2027 e o que permanece durante a transição
• Incidência, local da operação, base de cálculo e alíquotas
• Tributação por fora e reflexos na formação da base
• CST e classificação tributária do IBS e da CBS
• Cadastros de produtos, serviços, clientes e fornecedores
• Parametrização das operações no ERP
• Redução de alíquotas, alíquota zero, imunidade, suspensão e diferimento, quando aplicáveis
• Regimes diferenciados e específicos: identificação dos tratamentos que afetam o fechamento

5. Créditos de IBS e CBS: Nova Lógica da Não Cumulatividade

• Não cumulatividade do IBS e da CBS e diferenças em relação ao modelo atual
• Aquisição de bens e serviços e formação dos créditos
• Condições para apropriação e utilização dos créditos
• Momento da apropriação e vínculo com a operação
• Hipóteses de vedação, estorno e ajustes
• Devoluções, cancelamentos e correções com reflexos no crédito
• Compensação e utilização de saldos credores
• Ressarcimento e tratamento dos créditos acumulados, conforme aplicável
• Reflexos financeiros e necessidade de conciliação entre fiscal e financeiro
• Exemplos práticos de entradas e saídas sob a nova sistemática

6. Apuração Assistida, Split Payment e Formas de Extinção dos Débitos

• Conceito e funcionamento da apuração assistida
• Integração dos documentos fiscais com a apuração
• Débitos, créditos, ajustes e conferência pelo contribuinte
• Papel do setor fiscal na validação da apuração
• Split payment: conceito e funcionamento
• Recolhimento na liquidação financeira da operação
• Recolhimento pelo adquirente, quando aplicável
• Pagamento pelo sujeito passivo e recolhimento por responsável
• Compensação de créditos e demais formas de extinção previstas na legislação
• Impactos das novas formas de recolhimento na conferência e no fechamento mensal

7. Documentos Fiscais na Reforma Tributária

• NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS, MDF-e, NFCom, NFS-e e demais DF-e aplicáveis
• Cronograma de obrigatoriedade dos documentos fiscais adaptados à Reforma Tributária
• Novos grupos, campos e informações de IBS e CBS
• Regras de validação e qualidade das informações fiscais
• CST e classificação tributária nos documentos fiscais
• Documentos de ajuste, notas complementares, notas de débito e notas de crédito
• Devoluções e cancelamentos no período de transição
• Documentos emitidos em 2026 com reflexos em 2027
• Eventos fiscais e ajustes posteriores ao encerramento da competência
• Reflexos dos DF-e na apuração assistida e na apropriação dos créditos

8. Obrigações Acessórias e Conferências do Fechamento

• EFD ICMS/IPI: pontos de conferência antes da transmissão
• EFD-Contribuições: encerramento das competências e tratamento de períodos anteriores
• EFD-Reinf e informações de retenções
• DCTFWeb e Módulo de Inclusão de Tributos – MIT
• Conferência entre ERP, documentos fiscais, apurações e obrigações acessórias
• Cruzamentos eletrônicos e identificação de divergências
• Retificações e ajustes de períodos anteriores
• Convivência entre obrigações atuais e novas informações de IBS/CBS durante a transição
• Novos ambientes e informações utilizados na apuração de IBS e CBS
• Checklist final para encerramento seguro da competência

9. Caso Prático Integrado: Dezembro/2026 x Janeiro/2027

• Empresa fictícia tributada pelo Lucro Real com operações de compras, vendas, fretes, serviços, devoluções, ativo imobilizado e retenções
• Conferência e classificação dos documentos fiscais
• Apuração de ICMS, IPI, PIS e Cofins no fechamento de dezembro de 2026
• Conferência das obrigações acessórias e dos saldos do período
• Repetição das principais operações em janeiro de 2027 sob a nova sistemática
• Identificação da CBS e do IBS nos documentos fiscais
• Comparação entre a lógica de créditos atual e a nova não cumulatividade
• Conferência da apuração assistida e das formas de extinção dos débitos
• Tratamento de operações de transição entre 2026 e 2027
• Checklist comparativo do fechamento fiscal antes e depois da Reforma Tributária

O QUE A EMPRESA GANHA

• Visão completa da rotina de fechamento fiscal de uma empresa tributada pelo Lucro Real.
• Maior segurança na conferência dos documentos, parametrizações e apurações.
• Compreensão prática do encerramento de PIS e Cofins e da entrada da CBS.
• Preparação para a convivência entre ICMS e IBS durante o período de transição.
• Entendimento da nova lógica de créditos de IBS e CBS e seus reflexos no fechamento.
• Capacidade de identificar impactos da apuração assistida e do split payment na rotina fiscal.
• Maior segurança na revisão de documentos fiscais e obrigações acessórias.
• Preparação da equipe para o fechamento fiscal de 2027 com processos e sistemas adequados.
• Checklist prático para reduzir erros, retrabalho e divergências entre ERP, apuração e declarações.

LEGISLAÇÃO E NORMAS ABORDADAS

• Constituição Federal de 1988, especialmente as disposições relativas ao Sistema Tributário Nacional e às competências tributárias.
• Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional (CTN).
• Emenda Constitucional nº 132/2023 – Reforma Tributária do Consumo.
• Lei Complementar nº 214/2025 – instituição e regras gerais do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, considerada em sua redação vigente.
• Lei Complementar nº 227/2026 – Comitê Gestor do IBS, processo administrativo do IBS e alterações na LC nº 214/2025 e em outras normas tributárias.
• Decreto nº 12.955/2026 – Regulamento da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), com suas alterações posteriores.
• Resolução CGIBS nº 6/2026 – Regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços (RIBS), com suas alterações posteriores.
• Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 – cronograma de obrigatoriedade dos documentos fiscais eletrônicos relacionados ao IBS e à CBS.
• Atos conjuntos, resoluções, notas técnicas e manuais operacionais da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS aplicáveis à emissão de DF-e, apuração e transição.
• Lei Complementar nº 87/1996 – Lei Kandir, para regras gerais do ICMS.
• Legislação estadual do ICMS e regulamentos aplicáveis às operações abordadas no treinamento.
• Decreto nº 7.212/2010 – Regulamento do IPI (RIPI), e alterações posteriores.
• Lei nº 10.637/2002 – regime não cumulativo da Contribuição para o PIS/Pasep.
• Lei nº 10.833/2003 – regime não cumulativo da Cofins, retenções e demais disposições pertinentes.
• Lei nº 10.865/2004 – PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação, quando aplicável às operações tratadas.
• Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012 – EFD-Contribuições, considerada com suas alterações e regras vigentes.
• Ajuste SINIEF nº 2/2009 e Guia Prático da EFD ICMS/IPI vigente, para a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI.
• Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021 – EFD-Reinf, com suas alterações posteriores.
• Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024 – DCTFWeb e Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), com as alterações vigentes, inclusive as publicadas em 2025 e 2026.
• Decreto nº 6.022/2007 – Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
• Ajustes SINIEF, Convênios, Protocolos, Atos COTEPE e Notas Técnicas aplicáveis aos documentos fiscais eletrônicos abordados.
• Notas Técnicas e documentações técnicas dos DF-e adaptados à Reforma Tributária do Consumo, inclusive NF-e/NFC-e e NFS-e.

• Demais normas vigentes e atualizações publicadas até a data do treinamento que produzam efeitos sobre o fechamento fiscal e a transição para IBS e CBS.