Faturamento e Emissão de Notas Fiscais à Luz dos Impactos da Reforma Tributária

1. Aspectos básicos do ICMS

– Contribuinte e não contribuinte (polêmica da exigência)

– Fato gerador;
– Base de cálculo
– Alíquotas do ICMS
– Limitações tributárias (incidência, não incidência, isenção, suspensão, imunidade,
diferimento, reduções de base de cálculo, substituição tributária)
– Diferencial de alíquota (DIFAL)

1.  Aspectos básicos do IPI

– Estabelecimento industrial e equiparado
– Base de cálculo

– NCM, Classificação
– Alíquotas;

– Novidades na tabela TIPI

1. Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP)/ Código Situação Tributária (CST)

– Aplicação
– cBenef e CEST;

– cClasstrib, CST IBS e CBS;

– IVA (Imposto de Valor Agregado) e IVA Dual;

– Processo de Transição da Reforma Tributária (Extinção do ISS, ICMS, PIS e COFINS);

– Regimes Específicos e Diferenciados;

– Exigências para NF-e em 2.026 conforme LC nº 214/2.025;

– DIFAL e Antecipações;

– Simulador e Calculador da Reforma Tributária;

1.  Nota Fiscal Eletrônica NF-e (Norma técnica 002/2.025);

– Conceito (homologação e produção em 2.025);
– Resultado da análise (autorização, rejeição e denegação)
– Eventos da NF-e
– Documento auxiliar da NF-e – DANFE
– Guarda e verificação da NF-e
– Impossibilidade de envio ou recebimento da autorização de uso da NF-e – contingência
– Cancelamento da NF-e (procedimentos dentro e fora do prazo)
– Inutilização de número da NF-e
– Consulta à NF-e (Regras de validação)
– Confirmação de recebimento pelo destinatário da NF-e
– Declaração Prévia, Formulário de Segurança e Contingências;
– Recebimento do documento pelo destinatário;

1.  Obrigações acessórias – modelos de notas fiscais

– Escrituração e obrigação do emitente e do destinatário da NF-e
– Carta de Correção Eletrônica (CC-e)