Documentos Fiscais Eletrônicos: NFC-e, NF-e, MDF-e Operação, Legislação e Preparação para a Reforma Tributária

CENÁRIO TRIBUTÁRIO
Legislação Inerente
Regras Básicas
Aspectos Gerais Aplicados

ASPECTOS DA NOTA FISCAL ELETRONICA – NF-e

• Canhoto Digital
• Novas Regras quanto Recusa e Reentrega a novo destino
• Confirmação do Recebimento – eventos de manifestação do destinatário
• Novos eventos para recusa de recebimento de mercadorias (insucesso na entrega)
• Chave de acesso
• Data emissão X Data saída
• Validade do documento
• Informações quanto ao Produto:
• Descrição dos produtos – padronização de abreviatura
• Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM
• Código de barras com GTIN (numeração global de item comercial)
• Unidades de medida (implementação em estudo e padronização a nível nacional)
• Códigos Fiscais da Operação:
• Natureza de Operação e CFOP
• CEST – código especificador da substituição tributária
• CST (ICMS, IPI, PIS e COFINS) e CSOSN (Simples Nacional)
• Código de enquadramento do IPI (cEnq)
• Código do beneficio fiscal do ICMS (cBenef)
• NOVOS CSTs CBS/IBS – Reforma Tributária
• Regras aplicadas as empresas do Simples Nacional;
• Dados do Transportador/Volumes
• Regra para emissão da NFe Devolução de Compras (ICMS ST, IPI, ICMS e Simples Nacional)
• Ajustes da Operação pós Circulação – Ajustes Siniefs 13 e 14/2024
• Demais informações:
• Regras da dispensa da emissão do DANFE
• Carta de correção – CC-e
• Cancelamento de NF-e dentro e fora do prazo de 24 horas (operação de estorno)
• Inutilização da numeração
• Novos Tipos de Emissão da NF-e/NFC-e (Reforma Tributária):
• Tipo 05 = Nota de Crédito
• Tipo 06 = Nota de Débito
• NOVA DANFE na transição da Reforma Tributária
• MDF-e – manifesto de documentos fiscais eletrônicos (obrigatoriedade para empresas e transportadoras)
• MDF-e – operações internas, obrigatoriedade

NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E

• Conceito de NFC-e
• Obrigatoriedade para uso da NFC-e
• Transição ECF x NFCe – Cronograma de Obrigatoriedade – Ato Diat 56/2024
• Obrigatoriedade para uso a partir de 01/08/2025 – Todos os Varejistas – Ato Diat 23/2025
• Quais Documentos Fiscais serão Substituídos?
• Casos de Vedação do uso da NFC-e
• Obrigatoriedade da Certificação Digital
• Adesão obrigatória ao DTEC
• Detalhes na Emissão da NFC-e
• Numeração e Série da NFC-e
• CFOP permitidos para emissão da NFC-e
• Regras para emissão de documentos com o CFOP 5.929 (NF-e x NFC-e)
• Campos a ser observados na geração do arquivo XML
• Obrigatoriedade da identificação do cliente? (CPF/CNPJ)
• Valores mínimos e máximos para a identificação do cliente (por Estado)
• Informação da condição de pagamento na NFC-e
• Validação dos Campos:
• NCM
• Código de Barras(GTIN)
• CEST
• Identificação do cliente – é obrigatório informar CPF/CNPJ?
• Vedação emissão NFC-e a partir de 03/11/2025 para Cliente CNPJ
• Uso da Carta de Correção Eletrônica (CC-e)
• Regras para:
• Cancelamento – prazos;
• Contingência
• Denegação
• Inutilização
• Estorno de NFC-e fora do prazo
• Documento Auxiliar da Nota Fiscal Consumidor Eletrônica (DANFE NFC-e)
• Obrigações Acessórias dispensadas com o uso da NFC-e
• Dispensa da impressão do DANFE-NFC-e
• Nota Fiscal Fácil – NFF
• NFF – nota fiscal fácil – aplicação
• NFF – modelo de documentos permitidos
• NFF – quem poderá emitir
• NFF – utilização por meio de aplicativo
• Demais assuntos inerentes ao tema.