Documentos Fiscais Eletrônicos na Era da Reforma Tributária Adequações a Transição

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1.Introdução a Reforma Tributária
✔ Breve histórico da reforma tributária no Brasil
✔ Objetivos e pilares principais da reforma
✔ Extinção de tributos (PIS, Cofins, ICMS, ISS, IPI) e criação de CBS, IBS e IS
✔ Fases de implantação e período de transição: o que acompanhar
2. Conceitos Básicos de Documentos Fiscais
✔ O que são documentos fiscais eletrônicos (DF-e)
✔ Visão técnica dos documentos fiscais eletrônicos
✔ Funções e obrigações acessórias
✔ Papel dos documentos fiscais no cumprimento tributário
✔ Documentos Fiscais base para Confissão de Dívida
3.Documentos Fiscais Eletrônicos
✔ NFe NFCe
✔ NT 2025.002 – NFe & NFCe
✔ Preparação para o ANO TESTE
✔ Dispensa Simples Nacional – Ano Teste
✔ Cronograma do Ano Teste – Regime Normal
✔ Destaque das Alíquotas Teste
✔ Montagem estrutura XML
✔ Regras de Obrigatoriedade na Emissão da NFCe
✔ Impedimento de uso do Cupom Fiscal e Nota Modelo 2
✔ Nota de DEBITO x CREDITO (novas finalidades)
✔ CTe
✔ NT 2025.001 – CT-e
✔ NFPe
✔ NFCom
✔ NFSe
✔ NT SE/CGNFS-e 004/2025
✔ NBS – Nomenclatura Brasileira de Serviços
✔ NBS x Códigos LC 116/2003
✔ NF Modelo 1/1ª – previsão para a emissão “papel”
✔ DERE – novas obrigação acessória prevista
✔ Integração com os novos tributos (CBS, IBS e IS)

✔ Criação do Portal da Conformidade Fiscal
✔ Código de Classificação de Tributação (CCLASSTRIB)
✔ Correção CST IBS/CBS x cClassTRib
✔ Códigos dos Créditos Presumidos
✔ Código CST IS – Imposto Seletivo
✔ Novos Eventos e Finalidade de Emissão de Documentos Fiscais
✔ Modelo sugestivo de DANFE
✔ Adequações necessárias em sistemas ERP e emissores de documentos fiscais
✔ Impactos no lançamento na EFD ICMS/IPI
4 Adequações nos Processos Contábeis e Fiscais
✔ Integração entre contabilidade, fiscal e TI
✔ Como planejar a atualização de sistemas e rotinas
✔ Comunicação com o cliente: como orientar empresários e gestores
5.Estudos de Caso e Simulações
✔ Casos práticos de emissão e escrituração de NF-e com a CBS e IBS
✔ Exemplos por regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:
✔ Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera o Sistema Tributário Nacional
✔ Lei Complementar 214, de 16 de Janeiro de 2025. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a
Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS
e altera a legislação tributária.
✔ RT Nota Técnica 2025.002 – IBS/CBS – Publicada em 15/04/2025. Nota técnica de adequação dos leiautes
da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária
do Consumo – RTC.
✔ SPED – Sistema Público de Escrituração Digital .[s.d]. Página Inicial. Disponível em:
<www.sped.rfb.gov.br>. Acesso em: 29 de nov. de 2019.
✔ AJUSTE SINIEF 24, de 6 de dezembro de 2024. Estabelece padronização de registro de informações
referentes ao IBS, à CBS e ao IS – nos documentos fiscais eletrônicos que menciona.
✔ AJUSTE SINIEF 7, de 30 de setembro de 2005. Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar
da Nota Fiscal Eletrônica.
✔ Manual de Orientação ao Contribuinte – MOC – versão 7.0 – NF-e e NFC-e. Define as especificações e
critérios técnicos necessários para a integração entre os sistemas das Secretarias de Fazendas dos
Estados e os sistemas de informações das empresas emissoras de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e de
Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica – NFC-e