Documentos Fiscais Eletrônicos na Era da Reforma Tributária

1.Introdução a Reforma Tributária

✓ Breve histórico da reforma tributária no Brasil

✓ Objetivos e pilares principais da reforma

✓ Extinção de tributos (PIS, Cofins, ICMS, ISS, IPI) e criação de CBS, IBS e IS

✓ Fases de implantação e período de transição: o que acompanhar

2. Conceitos Básicos de Documentos Fiscais

✓ O que são documentos fiscais eletrônicos (DF-e)

✓ Visão técnica dos documentos fiscais eletrônicos

✓ Funções e obrigações acessórias

✓ Papel dos documentos fiscais no cumprimento tributário

✓ Documentos Fiscais base para Confissão de Dívida

3.Documentos Fiscais Eletrônicos

✓ NFe NFCe

✓ NT 2025.002 – NFe & NFCe

✓ Preparação para o ANO TESTE

✓ Dispensa Simples Nacional – Ano Teste

✓ Cronograma do Ano Teste – Regime Normal

✓ Destaque das Alíquotas Teste

✓ Montagem estrutura XML

✓ Regras de Obrigatoriedade na Emissão da NFCe

✓ Impedimento de uso do Cupom Fiscal e Nota Modelo 2

✓ Nota de DEBITO x CREDITO (novas finalidades)

✓ CTe

✓ NT 2025.001 – CT-e

✓ NFPe

✓ NFCom

✓ NFSe

✓ NT SE/CGNFS-e 004/2025

✓ NBS – Nomenclatura Brasileira de Serviços

✓ NBS x Códigos LC 116/2003

✓ NF Modelo 1/1ª – previsão para a emissão “papel”

✓ DERE – novas obrigação acessória prevista

✓ Integração com os novos tributos (CBS, IBS e IS)

✓ Criação do Portal da Conformidade Fiscal

✓ Código de Classificação de Tributação (CCLASSTRIB)

✓ Correção CST IBS/CBS x cClassTRib

✓ Códigos dos Créditos Presumidos

www.visaomoderna.com.br

✓ Código CST IS – Imposto Seletivo

✓ Novos Eventos e Finalidade de Emissão de Documentos Fiscais

✓ Modelo sugestivo de DANFE

✓ Adequações necessárias em sistemas ERP e emissores de documentos fiscais

✓ Impactos no lançamento na EFD ICMS/IPI

5 Adequações nos Processos Contábeis e Fiscais

✓ Integração entre contabilidade, fiscal e TI

✓ Como planejar a atualização de sistemas e rotinas

✓ Comunicação com o cliente: como orientar empresários e gestores

6.Estudos de Caso e Simulações

✓ Casos práticos de emissão e escrituração de NF-e com a CBS e IBS

✓ Exemplos por regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real

BIBLIOGRAFIA

✓ Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera o Sistema Tributário Nacional

✓ Lei Complementar 214, de 16 de Janeiro de 2025. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre

Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.

✓ RT Nota Técnica 2025.002 – IBS/CBS – Publicada em 15/04/2025. Nota técnica de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e

para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC.

✓ SPED – Sistema Público de Escrituração Digital .[s.d]. Página Inicial. Disponível em: <www.sped.rfb.gov.br>. Acesso em: 29 de

nov. de 2019.

✓ AJUSTE SINIEF 24, de 6 de dezembro de 2024. Estabelece padronização de registro de informações referentes ao IBS, à CBS

e ao IS – nos documentos fiscais eletrônicos que menciona.

✓ AJUSTE SINIEF 7, de 30 de setembro de 2005. Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal

Eletrônica.

✓ Manual de Orientação ao Contribuinte – MOC – versão 7.0 – NF-e e NFC-e. Define as especificações e critérios técnicos

necessários para a integração entre os sistemas das Secretarias de Fazendas dos Estados e os sistemas de informações das

empresas emissoras de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica – NFC-e