CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Panorama da Reforma Tributária Aplicada aos Condomínios
Estrutura do novo sistema de tributação do consumo
IBS e CBS: conceitos essenciais para o setor condominial
Condomínio edilício como entidade sem personalidade jurídica
Condomínio na condição de não contribuinte
Hipóteses de sujeição ao IBS e à CBS
Diferenças entre obrigação de emitir documento fiscal e obrigação de recolher tributo
Regime Regular, Regra dos 80% e Tratamento das Receitas
Opção do condomínio pelo regime regular do IBS e da CBS
Prazo mínimo de permanência e efeitos da opção
Tributação das taxas e demais valores cobrados de condôminos e de terceiros
Regra dos 80% e seus efeitos quando não houver opção pelo regime regular
Segregação entre receitas condominiais e receitas decorrentes de operações com bens e serviços
Créditos proporcionais nas operações tributadas
Cuidados na análise de fundo de reserva, rateios extraordinários, multas, juros e reembolsos
Receitas e Operações que Exigem Atenção
Locação de espaços, áreas comuns, fachadas e antenas
Estacionamento e cessão de vagas
Salão de festas, espaços de lazer e serviços oferecidos pelo condomínio
Publicidade, eventos, máquinas, equipamentos e receitas de terceiros
Venda de bens e materiais pelo condomínio
Classificação, documentação e controle das receitas para fins fiscais
Estudos de caso com diferentes composições de receitas
NFS-e e Documentos Fiscais dos Condomínios
Obrigatoriedade da NFS-e para taxas, demais valores condominiais e outras receitas
Cronograma de implementação e início da obrigatoriedade em 1º de dezembro de 2026
NFS-e de padrão nacional e informações relativas ao IBS e à CBS
Identificação do emitente, do tomador e da natureza da operação
Periodicidade, organização dos dados e integração com sistemas
Cancelamentos, correções e tratamento de inconsistências
Pontos operacionais sujeitos à documentação técnica e regulamentação complementar
PNCT, Responsabilidades e Gestão de Riscos
Programa Nacional de Conformidade Tributária – PNCT
Adaptação assistida e autorregularização em 2026
Comunicações, intimações e correção de inconsistências
Indicação do profissional da contabilidade responsável pela conformidade fiscal
Limites da representação e necessidade de autorização
Responsabilidades do condomínio, do síndico, da administradora e do contador
Riscos de cadastros incorretos, ausência de segregação de receitas e falhas na emissão
Aplicação Prática e Preparação
Condomínio mantido predominantemente por taxas condominiais
Condomínio com locação de antena e outras receitas de terceiros
Condomínio com receitas condominiais inferiores a 80% da receita total
Comparação entre permanência fora do regime regular e opção pelo regime regular
Mapeamento das receitas e dos documentos necessários
Checklist de preparação dos cadastros, contratos, controles e sistemas
O QUE O PARTICIPANTE GANHA
Compreensão das novas regras de IBS e CBS aplicáveis aos condomínios.
Segurança para diferenciar emissão de NFS-e, incidência tributária e opção pelo regime regular.
Capacidade de aplicar corretamente a regra dos 80%.
Visão prática sobre o tratamento das principais receitas condominiais.
Preparação para orientar síndicos, administradoras e condomínios durante a transição.
Identificação dos principais riscos fiscais e operacionais.
Checklist para adequação de cadastros, controles, contratos e sistemas.
Cenário Tributário e Principais Mudanças para 2027
Panorama das alterações tributárias com reflexos nas empresas
Normas publicadas, vigência e início da produção de efeitos
Diferença entre obrigação principal e obrigações acessórias
Como acompanhar e interpretar alterações legislativas
Pontos de atenção para os departamentos fiscal e contábil
Riscos decorrentes da aplicação de normas desatualizadas
Atualizações nos Tributos e Regimes Atuais
Principais pontos de atenção nos tributos federais
PIS, Cofins, IRPJ, CSLL e retenções: cuidados nas rotinas
ICMS e ISS durante o período de transição
Simples Nacional: alterações e impactos para os optantes
Obrigações acessórias, declarações e integração das informações
Documentos fiscais, cadastros tributários e parametrizações
Cruzamentos eletrônicos, fiscalização e autorregularização
Reforma Tributária do Consumo com Efeitos em 2027
Implantação da CBS e alterações na tributação sobre o consumo
IBS, CBS e Imposto Seletivo: estrutura e regras essenciais
Incidência, destino, base de cálculo e alíquotas
Não cumulatividade e novas regras para apropriação de créditos
Apuração, recolhimento e visão geral do split payment
Reflexos nos documentos fiscais e na qualidade das informações
Impactos Empresariais e Plano de Adequação
Convivência entre tributos atuais e o novo sistema
Impactos em contratos, preços, margens e fluxo de caixa
Revisão de cadastros de produtos, serviços, clientes e fornecedores
Adequações nos processos internos e nos sistemas ERP
Responsabilidades das equipes fiscal, contábil, financeira e comercial
Checklist prático de providências para preparação das empresas
O QUE A EMPRESA GANHA
Atualização sobre as mudanças tributárias relevantes para 2027.
Visão integrada dos tributos atuais e do novo sistema.
Identificação antecipada dos principais riscos fiscais.
Maior segurança no cumprimento das obrigações tributárias.
Preparação das equipes para a transição da Reforma Tributária.
Direcionamento para revisão de cadastros, processos e sistemas.
Melhor orientação de clientes, gestores e áreas internas.
• Plano prático para iniciar 2027 com maior segurança tributária.
Profissional da área fiscal e contábil com mais de 8 anos de experiência em empresas de médio e grande porte, atuando diretamente com rotinas tributárias, conferência fiscal, validações operacionais e suporte estratégico às áreas administrativas e financeiras.
Possui experiência em liderança de equipes, padronização de processos, treinamentos corporativos e orientação técnica voltada à aplicação prática das rotinas fiscais no dia a dia das empresas.
Atualmente atua com consultoria fiscal e treinamentos técnicos, levando conteúdo atualizado, linguagem acessível e foco totalmente prático aos profissionais da área contábil e empresarial.
