DeRE DECLARAÇÃO DE REGIMES ESPECÍFICOS Obrigatoriedade, Leiautes e Impactos na Apuração do IBS e da CBS

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Fundamentos da DeRE

• O que é a Declaração de Regimes Específicos
• Finalidade no novo sistema do IBS e da CBS
• Relação com os regimes específicos de tributação
• Diferenças entre a DeRE e os documentos fiscais eletrônicos do regime regular
• Integração com a apuração assistida
• Evolução da documentação técnica e estágio de implementação

Obrigatoriedade e Enquadramento

• Contribuintes obrigados e hipóteses de dispensa
• Serviços financeiros
• Planos de assistência à saúde
• Seguros, previdência e administração de consórcios
• Concursos de prognósticos
• Tratamento das empresas do Simples Nacional e do MEI
• Declaração sem movimento
• Atividades e receitas sujeitas ao regime regular
• Receitas próprias e receitas não operacionais

Estrutura e Eventos da DeRE

• Estrutura geral da declaração
• Eventos de tabela e eventos periódicos
• Informações do contribuinte
• Plano Geral de Contas Comentado
• Balancete mensal e informações contábeis
• Eventos de retorno e totalização
• Retificação, reabertura e fatos extemporâneos
• Prazos, periodicidade e sequência lógica dos eventos

Plano de Contas e Códigos de Tributação

• Vinculação das contas contábeis à DeRE
• Contas sintéticas e analíticas
• Código de Tributação codTrib
• Diferenças entre codTrib e cClassTrib
• Tratamento das contas contábeis mistas
• Desdobramento das contas e utilização do cDbrMista
• Natureza do valor apurado
• Consistência da hierarquia contábil e principais validações

Apuração do IBS e da CBS

• Apuração sobre margens e bases específicas
• Movimentações contábeis devedoras e credoras
• Operadores de ajuste e formação do valor apurado
• Deduções e controles analíticos
• Tratamento das operações submetidas ao regime de caixa e ao regime de competência
• Geração de débitos e créditos na apuração assistida
• Reflexos para o adquirente dos serviços
• Riscos de duplicidade, omissões e enquadramento incorreto

Transmissão e Integração Sistêmica

• Transmissão por API e Web Service
• Integração com o Ambiente Nacional
• Ausência de programa gerador e de digitação manual
• Leiautes, arquivos XSD e regras de validação
• Certificação, autenticação e retorno dos eventos
• Adequações necessárias nos sistemas contábil, fiscal e financeiro
• Governança, rastreabilidade e qualidade dos dados
• Preparação para os ambientes de testes e produção

Aplicações Práticas

• Identificação do contribuinte obrigado
• Separação entre receitas do regime específico e do regime regular
• Exemplo de vinculação entre conta contábil e codTrib
• Exemplo de tratamento de conta mista
• Formação do valor apurado no balancete mensal
• Principais erros de cadastro, classificação e integração
• Checklist de preparação para a DeRE

O QUE A EMPRESA GANHA

• Compreensão da finalidade e do funcionamento da DeRE.
• Identificação correta das atividades, receitas e contribuintes alcançados.
• Preparação do plano de contas e dos sistemas para os novos leiautes.
• Maior segurança na classificação das informações contábeis e tributárias.
• Redução de riscos de rejeições, inconsistências e apuração incorreta.
• Integração entre as áreas contábil, fiscal, financeira e de tecnologia.
• Preparação para a apuração assistida do IBS e da CBS.