Curso de Faturamento e Emissão de Notas Fiscais à luz dos Impactos da Reforma tributária em 2.026

PROGRAMA:

1. Aspectos básicos do ICMS
   – Contribuinte e não contribuinte (polêmica da exigência)

– Fato gerador; 
– Base de cálculo
– Alíquotas do ICMS
– Limitações tributárias (incidência, não incidência, isenção, suspensão, imunidade,
diferimento, reduções de base de cálculo, substituição tributária)
– Diferencial de alíquota (DIFAL)

2. Aspectos básicos do IPI
   – Estabelecimento industrial e equiparado
   – Base de cálculo

– NCM, Classificação
– Alíquotas;

– Novidades na tabela TIPI

3. Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP)/ Código Situação Tributária (CST)
   – Aplicação– cBenef e CEST;

– cClasstrib, CST IBS e CBS;

– Adiamento da Regra de Validação;

– IVA (Imposto de Valor Agregado) e IVA Dual;

– Processo de Transição da Reforma Tributária (Extinção do ISS, ICMS, PIS e COFINS);

– Regimes Específicos e Diferenciados;

– Exigências para NF-e em 2.026 conforme LC nº 214/2.025;

– DIFAL e Antecipações;

– Simulador e Calculador da Reforma Tributária;

4. Nota Fiscal Eletrônica NF-e (Norma técnica 002/2.025);
   – Conceito (homologação e produção em 2.025);
   – Resultado da análise (autorização, rejeição e denegação)
   – Eventos da NF-e
   – Documento auxiliar da NF-e – DANFE
   – Guarda e verificação da NF-e
   – Impossibilidade de envio ou recebimento da autorização de uso da NF-e – contingência
   – Cancelamento da NF-e (procedimentos dentro e fora do prazo)
   – Inutilização de número da NF-e
   – Consulta à NF-e (Regras de validação)
   – Confirmação de recebimento pelo destinatário da NF-e 
   – Declaração Prévia, Formulário de Segurança e Contingências;
   – Recebimento do documento pelo destinatário;

5. Obrigações acessórias – modelos de notas fiscais
   – escrituração e obrigação do emitente e do destinatário da NF-e
   – Carta de Correção Eletrônica (CC-e).