Apuração Assistida IBS e CBS, NF Débito & Crédito Da emissão do documento fiscal ao fechamento mensal dos tributos

Conteúdo Programático:

1.Introdução a Reforma Tributária

• Breve histórico da reforma tributária no Brasil
• Objetivos e pilares principais da reforma
• Extinção de tributos (PIS, Cofins, ICMS, ISS, IPI) e criação de CBS, IBS e IS
• Fases de implantação e período de transição: o que acompanhar

2. Apuração Assistida

• Modelo tradicional de apuração x Apuração Assistida
• Visão Analítica do Fisco x Visão Analítica do Contribuinte
• Responsabilidade pela Apuração
• Qualificação na emissão dos Documentos Fiscais Eletrônicos – DFes
• APIs de Integração
• Quem está obrigado a entrega da Apuração?
• Apuração Centralizada
• Prazo de fechamento da Apuração
• Apuração Mensal de IBS e CBS
• Prazo para conclusão da apuração assistida
• Prazo para pagamento do imposto devido
• Linha do Tempo da apuração da CBS e IBS
• Apuração Concluída x Em Ajuste x Em Andamento
• Não manifestação do contribuinte – confissão de dívida
• Fechamento Diário da Apuração Assistida
• Ordem Cronológica dos Débitos
• Compensação com os créditos
• Vinculação com os pagamentos
• Geração das informações quanto a extinção dos débitos
• Apuração de eventuais valores a transferir(ressarcir)
• Organograma Central – passo a passo da apuração assistida
• Apresentação das Telas e ferramentas da Apuração Assistida
• Débitos Escriturados
• Informação da liquidação do débito
• Créditos Escriturados
• Informação para recolhimento pelo adquirente
• Cartilha da Apuração Assistida
• Manual da Apuração Assistida Passos 1 e 2

3. Apuração dos Créditos de IBS e CBS

• Não cumulatividade Plena
• Uso e Consumo Pessoal
• Anulação dos Créditos por operações Imunes e Isentas
• Exceções a Anulação – ex: exportações
• Posso tomar crédito de IBS e CBS em operações imunes, isentas ou sujeitas a alíquota zero?
• Manutenção do crédito nas saídas com alíquota zero
• Devo estornar créditos proporcional nas saídas com alíquotas reduzidas?
• Crédito oriundo de fornecedor do Simples Nacional
• Importância do correto destaque de IBS e CBS na emissão dos Documentos Fiscais Eletrônicos
• Ordem Cronológica de utilização dos Créditos na apuração assistida
• Extinção débitos períodos anteriores não inscritos em dívida ativa
• Extinção débitos períodos do mesmo período de apuração
• Extinção débitos períodos subsequentes
• Registro do Crédito(entrada)
• Sistema Atual – Visão do informante (Adquirente)
• Apuração Assistida – Visão do Emitente (Fornecedor)
• Impactos do Split Payment na Apuração Assistida
• Crédito pela Entrada Física x Crédito pela Extinção do Débito
• Controle de Compensação dos Créditos Fiscais
• Conta corrente de cada operação
• Apuração diária x apuração mensal

3. Notas Fiscais de Débito e Crédito e Eventos

• Finalidade dos documentos fiscais
• Estrutura do Arquivo XML para as referidas finalidades
• Códigos das Finalidades das Notas Fiscais de Débito e Crédito
• NT Técnica NFe x Ajuste Sinief 49/2025
• Ajuste Sinief 47/2025 x 49/2025
• Inicio da validação dos documentos fiscais – 03/08/2026
• NF Debito e Crédito x Destaque ICMS
• Em que momento emitir da NF de debito e crédito?
• Tipos de Notas Fiscais de Débito
• Transferência de Créditos para Cooperativas
• Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas
• Débitos de notas fiscais não processadas na apuração
• Multa e Juros
• Transferência de crédito na sucessão
• Pagamento Antecipado
• Perda de Estoque
• Desenquadramento do SN
• Tipos de Notas Fiscais de Crédito
• Multa e Juros
• Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM
• Retorno por recusa na entrega ou por não ser não localização do destinatário na tentativa de entrega
• Redução de Valores
• Transferência de Crédito na Sucessão
• Retorno por recusa parcial na entrega
• Mapa mental explicativo dos tipos de NF de Debito e Crédito
• Exemplos de operações com NFs de Debito e Crédito
• Operações com multa e juros
• Pagamento Antecipado
• Perda/Baixa de Estoque
• Recusa total ou parcial
• Débitos de notas fiscais não processadas na apuração
• Cartilha Notas Fiscais de Débito e Crédito
• Eventos vinculados aos documentos com reflexos na apuração assistida
• Créditos Presumidos vinculados ao IBS e CBS

BIBLIOGRAFIA

• Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera o Sistema Tributário Nacional
• Lei Complementar 214, de 16 de Janeiro de 2025. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
• Lei Complementar 227, de 13 de Janeiro de 2026. Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos; institui normais gerais relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.893, de 13 julho de 2004, a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga dispositivos da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.

• RESOLUÇÃO CGIBS Nº 6, DE 30 DE ABRIL DE 2026. Regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e dá outras providências.

• DECRETO Nº 12.955, DE 29 DE ABRIL DE 2026. Regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e dá outras providências.

• AJUSTE SINIEF Nº 47, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025. Altera o Ajuste SINIEF nº 14, de 5 de julho de 2024, que dispõe sobre o procedimento de devolução simbólica decorrente da não entrega ao destinatário originário e operação posterior a destinatário diverso.

• AJUSTE SINIEF Nº 49, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica.

• Orientações sobre os efeitos dos documentos fiscais eletrônicos na apuração assistida gerada pelos Sistemas Operacionais do Comitê Gestor do IBS(Cartilha Orientatica CG IBS), volume 1 e volume 2 – acessada no portal do CG IBS.

• RT Nota Técnica 2025.002 – IBS/CBS – Publicada em 30/04/2025. Nota técnica de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC.