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Curso Presencial

A NOVA TRIBUTAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS NFS-e, PNCT, IBS e CBS – Regras, Riscos e Aplicação Prática

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Objetivo do Curso

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Em 4 horas de treinamento, você entenderá os principais impactos da Reforma Tributária na tributação dos condomínios, com foco nas regras que já exigem atenção e nos procedimentos que deverão fazer parte da rotina. O treinamento abordará, de forma objetiva e prática: • Enquadramento tributário dos condomínios; • Regra dos 80% e seus impactos; • Opção pelo Regime Regular; • Obrigatoriedade da NFS-e; • PNCT – principais regras e procedimentos; • IBS e CBS e seus reflexos para os condomínios; • Responsabilidades e riscos envolvidos; • Exemplos práticos, facilitando a compreensão e a aplicação das novas regras no dia a dia. Um treinamento presencial pensado para transformar as novas regras em conhecimento prático, ajudando síndicos, administradores, contadores e profissionais da área a compreenderem o que muda, quais são os riscos e como se preparar. A Reforma Tributária do Consumo introduziu novas regras que alcançam diretamente os condomínios edilícios, especialmente quanto ao enquadramento perante o IBS e a CBS, à possibilidade de opção pelo regime regular, ao tratamento das taxas condominiais e demais receitas e à emissão de documentos fiscais eletrônicos. Além da análise da incidência tributária, os condomínios, as administradoras e os profissionais da contabilidade precisarão revisar cadastros, controles de receitas, contratos, sistemas e fluxos de emissão da NFS-e. A correta identificação da natureza de cada ingresso será essencial para reduzir riscos, evitar inconsistências e avaliar os efeitos da regra dos 80% e da eventual opção pelo regime regular. Este treinamento apresenta, de forma prática e objetiva, as principais mudanças aplicáveis aos condomínios, com análise da legislação, exemplos de receitas condominiais, estudos de caso e orientações para preparação durante o período de transição.
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Público-Alvo do Curso

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• Contadores e profissionais da contabilidade • Analistas, assistentes e coordenadores fiscais • Escritórios de contabilidade • Administradoras de condomínios • Síndicos profissionais e gestores condominiais • Consultores tributários • Profissionais responsáveis pela gestão administrativa e financeira de condomínios • Profissionais de compliance e controles internos
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Cidades e Datas

SINDICONT Joinville dia 19/10 das 08h às 12h

(47) 99736-0247

SINDICONT Itajaí dia 09/11 das 13:30h às 17:30h

(47) 99619-3868

Conteúdo Programático

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Panorama da Reforma Tributária Aplicada aos Condomínios

  • Estrutura do novo sistema de tributação do consumo
  • IBS e CBS: conceitos essenciais para o setor condominial
  • Condomínio edilício como entidade sem personalidade jurídica
  • Condomínio na condição de não contribuinte
  • Hipóteses de sujeição ao IBS e à CBS
  • Diferenças entre obrigação de emitir documento fiscal e obrigação de recolher tributo

Regime Regular, Regra dos 80% e Tratamento das Receitas

  • Opção do condomínio pelo regime regular do IBS e da CBS
  • Prazo mínimo de permanência e efeitos da opção
  • Tributação das taxas e demais valores cobrados de condôminos e de terceiros
  • Regra dos 80% e seus efeitos quando não houver opção pelo regime regular
  • Segregação entre receitas condominiais e receitas decorrentes de operações com bens e serviços
  • Créditos proporcionais nas operações tributadas
  • Cuidados na análise de fundo de reserva, rateios extraordinários, multas, juros e reembolsos

Receitas e Operações que Exigem Atenção

  • Locação de espaços, áreas comuns, fachadas e antenas
  • Estacionamento e cessão de vagas
  • Salão de festas, espaços de lazer e serviços oferecidos pelo condomínio
  • Publicidade, eventos, máquinas, equipamentos e receitas de terceiros
  • Venda de bens e materiais pelo condomínio
  • Classificação, documentação e controle das receitas para fins fiscais
  • Estudos de caso com diferentes composições de receitas

NFS-e e Documentos Fiscais dos Condomínios

  • Obrigatoriedade da NFS-e para taxas, demais valores condominiais e outras receitas
  • Cronograma de implementação e início da obrigatoriedade em 1º de dezembro de 2026
  • NFS-e de padrão nacional e informações relativas ao IBS e à CBS
  • Identificação do emitente, do tomador e da natureza da operação
  • Periodicidade, organização dos dados e integração com sistemas
  • Cancelamentos, correções e tratamento de inconsistências
  • Pontos operacionais sujeitos à documentação técnica e regulamentação complementar

PNCT, Responsabilidades e Gestão de Riscos

  • Programa Nacional de Conformidade Tributária – PNCT
  • Adaptação assistida e autorregularização em 2026
  • Comunicações, intimações e correção de inconsistências
  • Indicação do profissional da contabilidade responsável pela conformidade fiscal
  • Limites da representação e necessidade de autorização
  • Responsabilidades do condomínio, do síndico, da administradora e do contador
  • Riscos de cadastros incorretos, ausência de segregação de receitas e falhas na emissão

Aplicação Prática e Preparação

  • Condomínio mantido predominantemente por taxas condominiais
  • Condomínio com locação de antena e outras receitas de terceiros
  • Condomínio com receitas condominiais inferiores a 80% da receita total
  • Comparação entre permanência fora do regime regular e opção pelo regime regular
  • Mapeamento das receitas e dos documentos necessários
  • Checklist de preparação dos cadastros, contratos, controles e sistemas

O QUE O PARTICIPANTE GANHA

  • Compreensão das novas regras de IBS e CBS aplicáveis aos condomínios.
  • Segurança para diferenciar emissão de NFS-e, incidência tributária e opção pelo regime regular.
  • Capacidade de aplicar corretamente a regra dos 80%.
  • Visão prática sobre o tratamento das principais receitas condominiais.
  • Preparação para orientar síndicos, administradoras e condomínios durante a transição.
  • Identificação dos principais riscos fiscais e operacionais.
  • Checklist para adequação de cadastros, controles, contratos e sistemas.
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Débora Maiara Rediess

Débora Maiara Rediess

Contadora e especialista na área fiscal e tributária, com mais de 8 anos de experiência em empresas de médio e grande porte, atuando de forma estratégica na gestão fiscal, tributária e compliance empresarial. Reconhecida pela forte atuação técnica, visão analítica e capacidade de transformar legislações complexas em soluções práticas para o dia a dia das empresas. Possui experiência em liderança de equipes, estruturação e padronização de processos, revisão fiscal, análise tributária e condução de treinamentos técnicos com abordagem dinâmica, objetiva e aplicada à realidade empresarial. Atua com foco em segurança fiscal, eficiência operacional, redução de riscos e atualização constante frente às mudanças da legislação tributária. Profissional com perfil consultivo, comunicação clara e habilidade em conectar conhecimento técnico à prática, contribuindo diretamente para a tomada de decisões estratégicas e o fortalecimento das operações fiscais das empresas.