Mudanças nos benefícios com novo salário mínimo
O abono salarial PIS/Pasep é pago a trabalhadores do serviço público e privado cadastrados no PIS há pelo menos cinco anos. O acesso ao benefício é válido para aqueles que têm registro em carteira assinada e recebem, em média, dois salários mínimos por mês.
O pagamento do abono salarial pode ser de até um salário mínimo, ou seja, R$ 1.212. Contudo, o cálculo leva em conta o número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento. Ou seja, quem trabalhou 12 meses em 2020 receberá o valor total, de R$ 1.212. Assim, o trabalhador que exerceu atividade por um mês em 2020 terá direito a R$ 101.
Os trabalhadores que tiveram o pagamento do calendário de 2020 suspenso em 2021 receberão neste ano, de acordo com o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). Assim, o governo ainda não definiu o cronograma de pagamentos deste ano.
INSS
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) divulgou o calendário de pagamentos de benefícios de 2022, como aposentadorias e pensões, já com o reajuste do novo salário mínimo. O depósito referente a janeiro para quem recebe até um salário mínimo será feito entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Já os segurados com renda mensal acima de R$ 1.212 terão seus valores creditados a partir de 1º de fevereiro.
Cada benefício pago é composto por uma numeração que segue um padrão de 10 dígitos do NIS (Número de Identificação Social). A data de depósito é determinada pelo último número antes do traço. Por exemplo, se o número do cartão é 999.999.998-9, o final será 8, desconsiderando o dígito 9. O cronograma apresentado pelo INSS para janeiro é este, de acordo com o final do NIS:
Janeiro de 2022
- Final 1 – 25 de janeiro de 2022
- Final 2 – 26 de janeiro de 2022
- Final 3 – 27 de janeiro de 2022
- Final 4 – 28 de janeiro de 2022
- Final 5 – 31 de janeiro de 2022
- Final 6 – 1º de fevereiro de 2022
- Final 7 – 2 de fevereiro de 2022
- Final 8 – 3 de fevereiro de 2022
- Final 9 – 4 de fevereiro de 2022
- Final 0 – 7 de fevereiro de 2022
CADASTRO ÚNICO
O CadÚnico (Cadastro Único) reúne informações que auxiliam governos municipais, estaduais e federal a identificar beneficiários de programas sociais como Auxílio Brasil, aposentadoria para pessoas de baixa renda, tarifa social de energia elétrica, entre outros. Assim, devem se inscrever no CadÚnico famílias de baixa renda que ganham até meio salário mínimo por pessoa ou até três salários mínimos de renda total. Bem como, com a atualização, os valores ficam, respectivamente, em R$ 606 e R$ 3.636. No caso de famílias com renda acima de três salários mínimos, a inscrição é permitida desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.
SEGURO-DESEMPREGO
O seguro-desemprego, voltado para trabalhadores com carteira assinada demitidos sem justa causa, é calculado a partir dos últimos três salários antes da demissão. O valor não pode ser inferior ao salário mínimo em vigor. O valor máximo das parcelas será revelado apenas após o governo divulgar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), previsto para 11 de janeiro.
Contudo, vale lembrar que o usuário recebe de três a cinco parcelas, dependendo do tempo trabalhado.
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) paga um salário mínimo por mês para idosos a partir de 65 anos e PcD (pessoas com deficiência) de qualquer idade, desde que sejam de baixa renda. O valor de R$ 1.212 já vale para janeiro.
Todavia, para ter direito ao benefício, é necessário que a renda por pessoa de uma família seja entre um quarto e metade de um salário mínimo. Isso significa que, com o reajuste de 2022, o valor fica entre R$ 303 e R$ 606. O acesso só é permitido àqueles inscritos no CadÚnico (Cadastro Único).
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Com o novo salário mínimo, as contribuições mensais dos MEIs (microempreendedores individuais) terão aumento em 2022. A partir de fevereiro, o valor referente ao INSS do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) será de R$ 60,60, o que corresponde a 5% do salário mínimo.
Por fim, os inscritos que trabalham em atividades ligadas ao comércio e indústria pagam R$ 1 a mais referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Já os ligados à área de serviço desembolsam R$ 5 referentes ao ISS (Imposto sobre Serviços). O reajuste é válido apenas os boletos que vencerão a partir de 20 de fevereiro. O valor a ser pago até o dia 20 de janeiro continua sendo o de R$ 55.
Veja também: Salário mínimo é promulgado.
