Conteúdo programático

1. Fundamentos e concessão dos TTDs

• Conceito de tratamento tributário diferenciado, autorização, vigência e consulta das condições da concessão no S@T.
• Diferença entre diferimento, crédito presumido, crédito efetivo e carga tributária final.
• Segregação das operações beneficiadas e não beneficiadas.

2. TTD 409 na importação para comercialização

• Mercadorias e operações abrangidas; desembaraço, diferimento do ICMS Importação e saída subsequente.
• Vias de ingresso, hipóteses de importação terrestre e requisitos específicos.
• Crédito presumido e cargas tributárias segundo alíquota, mercadoria, destino e condição do adquirente; regra dos 36 meses.
• Vendas internas e interestaduais; contribuintes do regime normal, Simples Nacional e não contribuintes; substituição tributária e exceções.
• Limites do benefício, operações não abrangidas e conferência da concessão.

3. Tributos e documentos da importação

• Imposto de Importação, IPI, PIS e Cofins Importação e ICMS Importação: cálculo, incidência e distinção do benefício estadual.
• Documentos da importação, classificação fiscal, base de cálculo e NF-e de entrada.
• Exemplo completo da importação até a venda da mercadoria.

4. TTD 478 no comércio eletrônico

• Venda interestadual direta pela internet ou por telemarketing a consumidor final não contribuinte.
• Crédito presumido sobre o ICMS da operação própria nas alíquotas interestaduais de 4%, 7% e 12%.
• Diferença entre operação própria e DIFAL devido ao estado de destino.
• Registro prévio no S@T, vedação à cumulação e transferência de recursos aos fundos estaduais; vendas fora do benefício.

5. Nota fiscal, escrituração e apuração

• CFOP, CST, alíquota, base de cálculo, destaque do ICMS e informações fiscais pertinentes.
• Débito, crédito presumido, créditos efetivos, estornos e controles por operação.
• EFD ICMS/IPI, ajustes, subapuração e demais obrigações estaduais aplicáveis, conforme norma e concessão.
• Conciliação entre NF-e, escrituração, apuração, recolhimentos e requisitos do regime.

6. Casos práticos e conferência

• Importação para revenda com TTD 409 e comparação de saídas com diferentes destinatários.
• Venda interestadual pela internet com TTD 478 e análise separada do DIFAL.
• Mercadoria importada vendida online: enquadramento em cada tratamento e vedação de cumulação.
• Exercícios de enquadramento, cálculo, nota fiscal e fechamento da apuração.

Competências desenvolvidas

Identificar quando cada tratamento pode ser aplicado; conferir os requisitos da concessão; calcular o ICMS; distinguir os tributos federais da importação; analisar o DIFAL; revisar a NF-e e conferir os registros fiscais e a apuração.

O que a empresa ganha

Mais segurança na utilização dos benefícios, padronização de cálculos e documentos, integração entre importação, faturamento e fiscal e redução de inconsistências que possam exigir recolhimento complementar.

Metodologia

Exposição dialogada da legislação, demonstrações de cálculo, análise de documentos fiscais e resolução de casos que acompanham a operação desde a importação ou o pedido de venda até a apuração do ICMS.

Legislação e normas abordadas

• Lei Complementar nº 87/1996 e Lei Complementar nº 190/2022: regras gerais do ICMS e operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte.
• Lei estadual nº 10.297/1996, Lei estadual nº 17.763/2019 e Regulamento do ICMS de Santa Catarina (RICMS/SC).
• RICMS/SC, Anexo 2, art. 246 e demais dispositivos da Subseção IV: diferimento e crédito presumido nas operações de importação para comercialização (TTD 409).
• RICMS/SC, Anexo 2, art. 21, XV e §§ 30 a 32: crédito presumido nas vendas interestaduais diretas por internet ou telemarketing (TTD 478).
• RICMS/SC, Anexo 3, nas regras pertinentes ao diferimento, e Anexo 6, nas regras de solicitação e concessão de regimes especiais.
• Resolução do Senado Federal nº 13/2012: alíquota interestadual para bens e mercadorias importados; normas aplicáveis ao conteúdo de importação, quando pertinente.
• Portaria SEF nº 143/2022 e alterações: transferências aos fundos estaduais relacionadas ao TTD 478.
• Ato DIAT nº 36/2019 e tabelas e orientações vigentes da SEF/SC para EFD ICMS/IPI, ajustes e subapuração dos benefícios.
• Decreto-Lei nº 37/1966, Decreto federal nº 7.212/2010 e Lei federal nº 10.865/2004: Imposto de Importação, IPI, PIS Importação e Cofins Importação, conforme a operação.
• Regras da NF-e e consultas oficiais da SEF/SC pertinentes às operações examinadas, além das condições expressas no TTD concedido ao estabelecimento.

Observações

Os exemplos e percentuais serão conferidos conforme a legislação vigente na data do treinamento e as condições da concessão de cada empresa. O tratamento dos tributos federais da importação será apresentado para compreensão da operação completa, sem atribuir a eles o benefício de ICMS do TTD 409.