Falecimento de Sócios e e-BEF na Prática Soluções no Registro Empresarial e correta entrega da Declaração de Beneficiários Finais

Conteúdo Programático

MÓDULO 1 — Falecimento de Sócios na Prática: Continuidade, Sucessão e Registro Empresarial

– Fundamentos legais aplicáveis ao falecimento de sócios em sociedades limitadas;

– Análise do contrato social e definição do caminho societário adequado;

– Ingresso de herdeiros, liquidação de quotas, continuidade com os sócios remanescentes e dissolução;

– Falecimento do sócio único e particularidades da sociedade limitada unipessoal;

– Papel do inventariante e utilização de formal de partilha, escritura pública e alvará judicial;

– Reflexos no capital social, no quadro societário e no registro perante a Junta Comercial;

– Análise prática de cláusulas contratuais de falecimento: interpretação de diferentes redações e seus efeitos no registro empresarial;

– Tratamento de processos em exigência e pedido de reconsideração perante a Junta Comercial;

– Cuidados na redação das cláusulas contratuais, considerando o perfil dos sócios, a natureza da atividade e o objeto social da empresa, com análise de situações práticas.

MATERIAL COMPLEMENTAR

Os participantes receberão 10 modelos de atos e documentos práticos, incluindo alterações societárias relacionadas ao falecimento de sócios e modelo de Pedido de Reconsideração de Exigência perante a Junta Comercial.

MÓDULO 2 — Beneficiário Final e e-BEF na Prática

– Conceito de beneficiário final, finalidade da obrigação e critérios para sua identificação;

– Identificação do beneficiário final direto e indireto em estruturas societárias e cadeias de participação;

– Participação, direitos de voto, controle e influência significativa na caracterização do beneficiário final;

– Entidades obrigadas, hipóteses de dispensa e aplicação prática das regras de faseamento;

– Situações envolvendo sociedades limitadas, sociedades unipessoais, sociedades anônimas, cooperativas e estruturas com pessoas jurídicas no quadro societário;

– Identificação de quem deve ser informado como beneficiário final em cada tipo de estrutura societária;

– Casos específicos envolvendo sócio ou beneficiário final estrangeiro, menor de idade e incapaz;

– Acesso ao sistema, representação, indicação, confirmação das informações pelo beneficiário final;

– Procedimentos de inclusão, alteração, encerramento e confirmação das informações no e-BEF;

– Alterações societárias que podem gerar obrigação de atualização, incluindo entrada e saída de sócios, alteração de participações e mudanças na cadeia societária;

– Prazos para apresentação e atualização, definição das datas inicial e final da condição de beneficiário final e confirmação anual;

– Documentação de suporte, manutenção das informações e consequências do descumprimento;

– Casos práticos para definição da obrigatoriedade, identificação do beneficiário final e correto preenchimento do e-BEF.

Observação: Os slides utilizados no curso apresentam imagens das telas do Formulário Digital de Beneficiários Finais — e-BEF, facilitando a compreensão dos procedimentos de acesso, preenchimento, inclusão, alteração e confirmação das informações.

Bibliografia

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Planalto. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

BRASIL. Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências. Planalto. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8934.htm

BRASIL. Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências. Planalto. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1800.htm

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Planalto. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm

BRASIL. Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13874.htm

BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 2.119 de 06 de dezembro de 2022. Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=127567

BRASIL. Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020. Dispõe sobre as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas, bem como regulamenta as disposições do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/drei/legislacao/arquivos/legislacoes-federais/IN812020alteradapelaIN112de2022.pdf

NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito empresarial. 10º ed. São Paulo, Saraiva Educação, 2020.

MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro. Direito societário: sociedade simples e empresarias. 11º ed. São Paulo: Atlas, 2019.

MAMEDE, Gladston; MAMEDE, Eduarda Cotta. Holding familiar e suas vantagens: planejamento jurídico e econômico do patrimônio e da sucessão familiar. 13º ed. São Paulo: Atlas, 2021.

MAMEDE, Gladston. Manual de Redação de Contratos Sociais, Estatutos e Acordos de Sócios. 7ª ed. São Paulo: Atlas, 2023.

PELUSO, Cezar (coordenador). Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência. 14ª ed. Barueri: Manole, 2020.

SACRAMONE, Marcelo Barbosa. Manual de direito empresarial. 3. ed. São Paulo: Saraivajur, 2022.

RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial. 3ª ed. Salvador: JusPodivm, 2020.

RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial. 10ª ed. Rio de Janeiro: Método, 2020.

RAMOS, André Luiz Santa Cruz; DOMINGUES, Juliana Oliveira; GABAN, Eduardo Molan. Declaração de Direitos de Liberdade Econômica: comentários à Lei 13.874 de 2019. Salvador: JusPodivm, 2020.

TOMAZETTE, Marlon. Teoria geral e direito societário. 8 ed. São Paulo: Atlas, 2017.