OBJETIVOS
Capacitar os participantes para interpretar e aplicar as principais regras relativas às jornadas de trabalho, compreender as exigências da NR-1 relacionadas aos fatores de risco psicossociais e administrar corretamente os afastamentos trabalhistas e previdenciários.
A capacitação terá uma abordagem prática e preventiva, com foco na identificação de irregularidades, na atualização dos procedimentos do Departamento Pessoal, na redução de passivos trabalhistas e previdenciários e na integração das rotinas administrativas com as novas exigências de gerenciamento de riscos ocupacionais.
PÚBLICO-ALVO
Profissionais de Departamento Pessoal e Recursos Humanos, analistas e gestores de folha de pagamento, contadores, advogados, consultores trabalhistas e previdenciários, gestores administrativos, empresários, supervisores, coordenadores e demais profissionais envolvidos na administração de pessoal, no cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias e na gestão das relações de trabalho.
Andres Jimenez – Advogado, especialista em Direito Trabalhista e Direito Processual Trabalhista, Direito Previdenciário, Direito Penal e Direito Processual Penal. Consultor em Gestão Empresarial, com experiência na implantação e treinamento de sistemas contábeis (Folha de Pagamento, Escrituração Fiscal e Contabilidade – consultoria CENOFISCO). Instrutor por diversas entidades como CRC-SC, SESCON’s e SINDICONT’s de SC, SESCAP-PR e SESCAP-PE, com vasta experiência em cursos voltados também a Órgãos Públicos em Brasília, como TCU, Banco Central, Banco do Brasil, CONAB, além de TRE-SP, Prefeituras e Câmaras de Vereadores de diversas cidades. Instrutor da FECONTESC (Federação dos Contabilistas do Estado de Santa Catarina), atuando na pasta do PEC – Projeto de Educação Continuada, desde o ano de 2014.
1. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
MÓDULO I – JORNADAS DE TRABALHO: ORGANIZAÇÃO, CONTROLE E RISCOS
Da legislação trabalhista aos desafios das novas formas de organização do trabalho.
1.1. Organização da jornada e regimes de trabalho
* Limites legais da jornada de trabalho e principais modalidades de contratação.
* Escalas diferenciadas, jornada 12x36 e turnos de revezamento.
* Compensação de jornada e banco de horas: requisitos, limites e irregularidades.
* Trabalho aos domingos e feriados: compensação e instrumentos coletivos.
1.2. Controle de jornada e novas relações de trabalho
* Registro eletrônico de ponto e principais exigências legais.
* Marcações por exceção, pré-assinalação de intervalos e inconsistências nos registros.
* Teletrabalho, trabalho híbrido e controle da jornada.
* Direito à desconexão: mensagens profissionais e disponibilidade fora do expediente.
1.3. Jornada excessiva e riscos trabalhistas
* Horas extras habituais, intervalos e descanso entre jornadas.
* Principais irregularidades que geram passivos trabalhistas.
* Jornadas prolongadas, sobrecarga e seus impactos na saúde dos trabalhadores.
* A relação entre a organização da jornada e os fatores de risco psicossociais.
MÓDULO II – NR-1: RISCOS PSICOSSOCIAIS E RESPONSABILIDADES EMPRESARIAIS
As novas exigências da NR-1 e os impactos nas rotinas do Departamento Pessoal.
2.1. Atualizações da NR-1 e gerenciamento de riscos
* Principais alterações da NR-1 e suas repercussões para as empresas.
* Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
* Inclusão dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.
- Responsabilidades empresariais e participação do Departamento Pessoal.
2.2. Identificação e prevenção dos fatores de risco psicossociais
* Sobrecarga de trabalho, metas excessivas e pressão por resultados.
* Assédio moral, conflitos organizacionais e ausência de suporte.
* Jornadas prolongadas, escalas inadequadas e descanso insuficiente.
* Medidas organizacionais para prevenção e controle dos riscos.
2.3. Saúde mental e impactos nas relações de trabalho
* Esgotamento profissional (burnout) e sua relação com a organização do trabalho.
* Afastamentos por transtornos mentais e possíveis repercussões trabalhistas e previdenciárias.
* Nexo causal e concausal: aspectos essenciais para a administração de pessoal.
* Responsabilidade empresarial e prevenção de passivos.
2.4. O papel estratégico do Departamento Pessoal
* Utilização dos registros de jornada e dos indicadores de absenteísmo.
* Identificação de situações que exigem avaliação e intervenção preventiva.
* Integração entre Departamento Pessoal, Recursos Humanos, gestores e responsáveis
* pela saúde ocupacional.
* Documentação, confidencialidade das informações e proteção de dados pessoais.
MÓDULO III – GESTÃO DE AFASTAMENTOS: PROCEDIMENTOS E REFLEXOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIO
Da apresentação do atestado médico ao retorno do empregado às atividades.
3.1. Atestados médicos e administração das ausências
* Recebimento, requisitos e validação dos atestados médicos.
* Atestados digitais e documentos emitidos por telemedicina.
* Atestados sucessivos, afastamentos intercalados e recorrência de enfermidades.
* Faltas justificadas, abonos legais e impactos na remuneração.
3.2. Afastamentos previdenciários e obrigações empresariais
* Benefício por incapacidade temporária: afastamentos comuns e acidentários.
* Responsabilidade pelos primeiros 15 dias e encaminhamento ao INSS.
* Afastamentos sucessivos e regras aplicáveis à soma dos períodos.
* Suspensão e interrupção do contrato de trabalho.
* Reflexos dos afastamentos sobre férias, 13º salário e FGTS.
3.3. Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais
* Caracterização do acidente de trabalho e das doenças ocupacionais.
* Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): obrigatoriedade e prazos.
* Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e repercussões empresariais.
* Estabilidade acidentária e riscos de responsabilização.
* Afastamentos relacionados à saúde mental e seus possíveis enquadramentos previdenciários.
3.4. eSocial e controle dos afastamentos
* Evento S-2230: registro, prorrogação e encerramento dos afastamentos.
* Evento S-2210: comunicação de acidentes de trabalho.
* Integração das informações de afastamento com a folha de pagamento.
* Principais inconsistências e erros operacionais.
3.5. Retorno ao trabalho e situações críticas
* Alta previdenciária e exame médico de retorno ao trabalho.
* Divergência entre a alta do INSS e a avaliação médica ocupacional: limbo previdenciário-trabalhista.
* Readaptação profissional e restrições laborais.
* Retorno de empregados afastados por transtornos mentais.
* Procedimentos preventivos para reduzir riscos de novos afastamentos e litígios.
MÓDULO IV – GESTÃO INTEGRADA E PREVENÇÃO DE PASSIVOS
Aplicação prática das regras trabalhistas e previdenciárias na rotina empresarial.
4.1. Integração entre jornadas, NR-1 e afastamentos
* Identificação das relações entre jornadas excessivas, fatores de risco psicossociais e afastamentos.
* Integração das informações de jornada, folha de pagamento e registros de afastamento.
* Responsabilidades do Departamento Pessoal na prevenção de irregularidades.
* Indicadores essenciais para a identificação de situações críticas.
4.2. Estudo de caso: a empresa que não percebeu os sinais
Análise de uma situação empresarial envolvendo aumento das horas extras, afastamentos recorrentes por transtornos mentais, dificuldades no gerenciamento dos atestados e inconsistências nos procedimentos de retorno ao trabalho.
