REFORMA TRIBUTÁRIA (Procedimentos para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica com IBS , CBS e IS)

INTRODUÇÃO

• Emenda Constitucional 132/2023
• PLP 68/2024 e PLP 108/2024
• Aspectos introdutórios da Reforma Tributária
• Lei Complementar 214/2025 e novidades da LC 227/2026.

 REFORMA TRIBUTÁRIA – IBS E CBS

• Período de Transição IBS e CBS
• Cronograma de Implantação CBS e IBS
• Período Teste – 2026, 2027 e 2028
• Como fica o Saldo Credor de PIS-COFINS e ICMS?
• Fim dos Benefícios Fiscais estabelecidos pelos Estados (ICMS) e Municípios (ISS)
• Aspectos Gerais de Incidência do IBS e CBS
• Não Cumulatividade Plena
• Vedação a Créditos – bens de uso pessoal
• Hipótese de Incidência
• Conceitos de Contribuintes e não Contribuintes do IBS/CBS
• Procedimentos com Produtor Rural
• Composição de Base de Cálculo
• Imunidade
• Isenção Tributária
• Cesta Básica Nacional de Alimentos
• Profissões Regulamentadas x Base Reduzida
• Zona Franca de Manaus e Área de Livre Comércio (ALC)
• Local da Operação (recolhimento)
• Formas de Recolhimento
• Split Payment

IMPOSTO SELETIVO (I.S.)

• Transição IPI x Imposto Seletivo (IS)
• Início da Vigência Imposto Seletivo – 01/01/2027
• Redução à alíquota zero Tabela TIPI – 2027
• Aspectos Gerais de Incidência do Imposto Seletivo
• Produtos sujeitos ao Recolhimento do Imposto Seletivo (IS)
• Composição de Base de Cálculo
• Alíquotas Referencia I.S.
• Regime de Apuração Concentrado(monofásico)

REFORMA TRIBUTÁRIA NO SIMPLES NACIONAL

• Procedimentos do SN em 2027
• Sistema Híbrido de apuração
• por dentro do Simples Nacional – PGDAS
• por fora do Simples Nacional – forma Regular
• Análise crítica do cálculo por dentro x fora PGDA-S
• Transferência de Créditos Fiscais de CBS e IBS no Simples Nacional
• Sublimites CBS e IBS dentro do Simples Nacional
• Mudanças no Anexos I e II do Simples Nacional
• Impactos da Reforma Tributária para o MEI
• Novos Procedimentos da Receita Bruta Atualizada para 2027
• Cálculos com as novas regras do RBT12 e FS12 para Fator “R”
• Resolução do CGSN

PROCEDIMENTOS DO IBS/CBS NA NOTA FISCAL ELETRÔNICA

• Nota Técnica 2025.002
• Principais erros cometidos nos novos campos
• Regras de Validacão
• Cronograma de Implantação
• Códigos de CST
• Códigos de Classificação Tributária
• Alíquota IVA DUAL Referência
• Percentuais de Redução de Alíquotas do IBS/CBS: 30%, 60% e 100%
• Alíquota a ser instituída por Estados/Municípios e alíquota de referência (Senado Federal)
• fim de incentivos: comentários
• Benefícios Aplicados ao CBS e IBS
• Calculadora da Reforma Tributária
• Redução das Alíquotas do ICMS/ISS entre 2029 à 2032
• Créditos acumulados aproveitamento e cashback
• Local de recolhimento (recolhimento no destino – local de entrega
• Facilitação dos meios de pagamento

Nota de Débito

• Transferência de créditos para Cooperativas;
• Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas;
• Débitos de notas fiscais não processadas na apuração;
• Multa e juros;
• Transferência de crédito na sucessão
• Pagamento antecipado;
• Perda em estoque (Perecimento, Perda, Furto, Roubo);
• Desenquadramento do SN

Nota de Crédito

• Multa e juros;
• Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM
• Retorno por recusa total na entrega ou por não localização do destinatário na tentativa de entrega;
• Redução de valores;
• Transferência de crédito na sucessão;
• Retorno por recusa parcial na entrega.
• Ajuste SINIEF 49/2025 – Notas de Débito Crédito em um único documento fiscal

Novos campos do CBS e IBS na Nota Fiscal Eletrônica (Nota Técnica 2025.002)

• Grupo UB: detalhamento de IBS, CBS e IS por item da nota;
• Grupo VB: totalização de valores por item contemplando os novos tributos;
• Grupo W03: totalização geral do IBS, CBS e IS no documento fiscal.
• Novas regras de validação: rejeições que entrarão em vigor:
• Rejeição 1026: IBS da UF igual a 0,1% para documentos de 2026.
• Rejeição 1027: IBS da UF igual a 0,05% para documentos de 2027 e 2028.
• Rejeição 1036: IBS do Município igual a 0 para documentos de 2026.
• Rejeição 1037: CBS igual a 0,9% para documentos de 2026.
• Rejeição 1115: Falta de informações de IBS/CBS.