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Curso Presencial

GESTÃO FISCAL E OPERACIONAL DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO: CT-e, MDF-e, CIOT E REGRAS DA ANTT Aspectos Fiscais, Operacionais, Tributários e Regulatórios

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Objetivo do Curso

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DESCRIÇÃO O setor de transporte rodoviário de cargas vem passando por constantes transformações em razão da modernização dos documentos fiscais eletrônicos, da ampliação dos cruzamentos eletrônicos e das atualizações promovidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O correto preenchimento do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) tornou-se fundamental para garantir a regularidade das operações, reduzir riscos fiscais e evitar penalidades. Além dos aspectos tributários, as empresas precisam compreender as exigências relacionadas ao pagamento eletrônico do frete, ao vale-pedágio obrigatório, ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), à averbação de seguros e aos diversos cruzamentos eletrônicos realizados pelos órgãos fiscalizadores. Este treinamento apresenta os fundamentos legais, fiscais e operacionais que envolvem as atividades de transporte rodoviário de cargas, abordando a emissão correta dos documentos fiscais, as regras estabelecidas pela ANTT e os principais cuidados necessários para assegurar a conformidade das operações.
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Público-Alvo do Curso

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• Contadores; • Analistas e coordenadores fiscais; • Analistas e coordenadores de logística; • Analistas e coordenadores financeiros; • Gestores administrativos; • Transportadores autônomos; • Empresários; • Escritórios de contabilidade; • Consultores tributários; • Profissionais responsáveis pela emissão de documentos fiscais.
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Cidades e Datas

SINDICONT Joinville dia 21/09 das 8h às 12h

(47) 99736-0247

Conteúdo Programático

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Panorama do transporte rodoviário de cargas

  • Estrutura e funcionamento do setor;
  • Participantes da operação;
  • Obrigações fiscais e acessórias;
  • Principais documentos fiscais eletrônicos;
  • Atuação da ANTT;
  • Cruzamentos eletrônicos;
  • Novas exigências regulatórias.

CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)

  • Conceito e finalidade;
  • Hipóteses de emissão;
  • Modalidades de transporte;
  • Eventos vinculados ao documento;
  • Emissão em contingência;
  • Cancelamento;
  • Carta de correção eletrônica;
  • Inutilização da numeração;
  • Principais erros operacionais.

MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais)

  • Conceitos fundamentais;
  • Obrigatoriedade;
  • Regras de emissão;
  • Inclusão e substituição de motoristas;
  • Inclusão de documentos fiscais;
  • Encerramento do manifesto;
  • Controle das operações;
  • Principais erros e inconsistências.

CIOT e pagamento eletrônico do frete

  • Conceito e finalidade;
  • Obrigatoriedade;
  • Contratação do transportador;
  • TAC e TAC equiparado;
  • Geração do CIOT;
  • Pagamento eletrônico do frete;
  • Infrações e penalidades;
  • Fiscalização eletrônica.

Vale-pedágio obrigatório e RNTRC

  • Regras gerais;
  • Hipóteses de obrigatoriedade;
  • Responsabilidades das partes envolvidas;
  • Formas de pagamento;
  • Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC);
  • Infrações e penalidades aplicáveis.

Aspectos tributários das operações de transporte

  • Incidência do ICMS;
  • Incidência do ISS;
  • PIS e Cofins;
  • Retenções tributárias;
  • Obrigações acessórias;
  • Cruzamentos eletrônicos;
  • Fiscalização tributária.

Sistemas, controles internos e parametrizações

  • Cadastros;
  • Parametrização dos sistemas;
  • Integração das informações;
  • Conferência documental;
  • Auditoria das operações;
  • Rastreabilidade;
  • Governança das informações.

Casos práticos

  • Emissão de CT-e;
  • Emissão de MDF-e;
  • Geração do CIOT;
  • Cancelamentos;
  • Encerramentos;
  • Tratamento de erros;
  • Estudos de caso.

O QUE A EMPRESA GANHA

  • Redução de riscos fiscais e operacionais;
  • Maior segurança na emissão dos documentos fiscais;
  • Diminuição de multas e penalidades;
  • Padronização dos processos internos;
  • Adequação às exigências da ANTT;
  • Aprimoramento dos controles internos;
  • Maior integração entre as áreas fiscal, financeira e operacional;
  • Mais eficiência na gestão das operações de transporte.
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Débora Maiara Rediess

Débora Maiara Rediess :Contadora e especialista na área fiscal e tributária, com mais de 8 anos de experiência em empresas de médio e grande porte, atuando de forma estratégica na gestão fiscal, tributária e compliance empresarial. Reconhecida pela forte atuação técnica, visão analítica e capacidade de transformar legislações complexas em soluções práticas para o dia a dia das empresas.

Possui experiência em liderança de equipes, estruturação e padronização de processos, revisão fiscal, análise tributária e condução de treinamentos técnicos com abordagem dinâmica, objetiva e aplicada à realidade empresarial. Atua com foco em segurança fiscal, eficiência operacional, redução de riscos e atualização constante frente às mudanças da legislação tributária.

Profissional com perfil consultivo, comunicação clara e habilidade em conectar conhecimento técnico à prática, contribuindo diretamente para a tomada de decisões estratégicas e o fortalecimento das operações fiscais das empresas.