Reflexos da Reforma Tributária no Departamento Pessoal: Custos, Terceirização e Compliance

Capacitar os profissionais para compreender os impactos diretos e indiretos da Reforma Tributária (EC nº 132/2023) nas rotinas de gestão ... Mostre mais
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OBJETIVO DO CURSO:

Capacitar os profissionais para compreender os impactos diretos e indiretos da Reforma Tributária (EC nº 132/2023) nas rotinas de gestão de pessoas. O curso visa fornece ferramentas para o planejamento de custos entre mão de obra própria (CLT) e terceirizada, a gestão estratégica de benefícios e a garantia de compliance nas obrigações acessórias (eSocial, EFD-Reinf e ECD).

 

COMPETÊNCIAS DESENVOLVIDAS:

  • Analisar comparativamente os custos de contratação via CLT versus Terceirização frente ao novo modelo de incidência do IBS e da CBS.
  • Compreender o impacto do mecanismo de Split Payment no fluxo de caixa corporativo e na gestão de fornecedores de mão de obra.
  • Auditar e parametrizar corretamente rubricas informativas e de benefícios no eSocial, distinguindo concessões por liberalidade e por Acordo/Convenção Coletiva de Trabalho (ACT/CCT).
  • Garantir a conformidade no cruzamento de dados entre os eventos de folha (eSocial), retenções (EFD-Reinf) e o reflexo contábil (ECD).

 

Prof. Jefferson Dantas

É administrador, especialista em Recursos Humanos e Gestão Empresarial, professor no CRCRJ, CRCDF e no SENAC-RIO, além de membro da Comissão Trabalhista do CRCRJ.

Atua como professor de graduação e pós-graduação, instrutor da plataforma CEFIS e palestrante pelo Sescon-RJ e pela Fecomércio-RJ.

Também exerce funções em RH e Compliance na Associação Abrigo do Marinheiro.

Formas de pagamentos
O pagamento poderá ser feito através de PIX, boleto ou cartões de crédito em até 3x (parcela mínima 125,00) ATENÇÃO, INFORMAÇÃO IMPORTANTE: Não enviamos link ou materiais por email. Para ter acesso ao curso, o participante deverá acessar www.fecontesc.org.br, no dia do curso e acessar a área do aluno com seu login e senha. A sala estará aberta 15 minutos antes do horário agendado para início e o participante poderá baixar o material e fazer seu teste de som e imagem.
Como Fazer Sua Inscrição
Para Participantes Individuais:nAcesse o site da FECONTESC e clique em 'ENTRAR' no canto superior direito para fazer seu cadastro.nApós o cadastro, selecione 'CURSOS', escolha seu curso e clique em 'QUERO PARTICIPAR'.nEscolha sua categoria (associado, contador, parceiro, etc.) e clique em 'COMPRAR'.nPreencha as informações solicitadas e escolha a forma de pagamento (boleto ou cartão).nApós a confirmação do pagamento, acesse sua conta na plataforma e clique em 'cursos' no menu esquerdo para acessar o curso.nPara Empresas:nA empresa acessa o site da FECONTESC, entra em 'ENTRAR' e faz o cadastro.nSeleciona 'CURSOS', escolhe o curso desejado e clica em 'QUERO INSCREVER ALGUÉM'.nPreenche as informações, escolhe a quantidade de vagas e clica em 'COMPRAR ACESSOS'.nNa aba dados de pagamento, irá preencher apenas os dados da empresa, inclusive em nome e sobrenome. Preenche os dados de pagamento e escolhe a forma de pagamento.nEfetivado o pagamento, para cadastrar os participantes, a empresa irá acessar sua conta, em 'ACESSOS', selecionar o curso contratado, e em 'ADICIONAR MEMBROS'. Inserir o e-mail do participante que deve ser previamente cadastrado na plataforma. O participante, então, acessa sua conta para participar do curso.
Informações Importantes para Inscrição e Acesso ao Curso
Seleção Cuidadosa da Categoria: É fundamental escolher a categoria de inscrição com precisão. Esta informação será verificada pelo Sindicont local. Uma escolha incorreta de categoria pode resultar em cobranças adicionais, caso a categoria selecionada não corresponda à real categoria do participante.nCadastro Pessoal dos Participantes: Cada participante deve criar seu próprio cadastro pessoal na plataforma. Isso é essencial para a emissão correta do certificado ao final do curso. Um cadastro individual garante que todos os detalhes e participações sejam adequadamente registrados e validados.
Como Acessar o Curso
Para acessar o curso, siga estes passos:nNo dia do curso, acesse o site www.fecontesc.org.br.nEntre na área do aluno usando seu login e senha.nA sala do curso estará disponível 15 minutos antes do horário programado. Aproveite este tempo para baixar os materiais e testar som e imagem.
Período de acesso à reprise
A reprise do curso estará disponível para ser assistida por 30 dias após sua liberação.
Certificate included
Detalhes do curso
Duração 14h às 18h
Vídeo 4h
Nível Intermediário
Programa Completo

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo 1: O Novo Cenário Tributário e o Departamento Pessoal

  • Panorama da Emenda Constitucional nº 132/2023 e legislação complementar em transição.
  • O que muda e o que não muda: A separação entre a tributação do consumo (IBS/CBS) e a tributação sobre a folha de salários.

 

Módulo 2: Planejamento Estratégico de Custos e Contratação

  • Mão de Obra CLT x Terceirização: Impactos da não cumulatividade plena nos contratos de prestação de serviços.
  • Entendendo o Split Payment nas faturas de empresas terceirizadas e o impacto indireto no orçamento de RH.

 

Módulo 3: Gestão de Benefícios e a Legislação Trabalhista

  • Impactos tributários e trabalhistas na concessão de benefícios (Assistência Médica, Seguro de Vida, Auxílio-Creche/Educação e Vale-Transporte).
  • Benefícios por liberalidade do empregador versus exigências de Acordo ou Convenção Coletiva (ACT/CCT).

 

Módulo 4: Compliance e Cruzamento de Dados (Auditoria de Folha)

  • A importância da parametrização das Rubricas Informativas e Tributárias.
  • Integração e riscos de malha fiscal: eSocial x EFD-Reinf x ECD (Escrituração Contábil Digital).

 

METODOLOGIA:

O curso será ministrado na modalidade presencial com apresentação do conteúdo por meio de slides digitais e situações de aprendizagem. A metodologia adotada inclui exposição dialogada, estudos de caso, simulações práticas e discussões orientadas, possibilitando ao aluno a aplicação da legislação específica em diferentes contextos.

Serão utilizados desafios imersivos baseados em casos reais e simulados, promovendo a análise crítica e a tomada de decisão (quando aplicado).

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