OS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR - Como a CBS, o IBS e o Imposto Seletivo transformarão as operações de importação, exportação e os regimes aduaneiros especiais

A Reforma Tributária promoverá profundas mudanças na tributação das operações de comércio exterior, alterando a forma de incidência da CBS ... Mostre mais
Instrutor
Cursos
0
0 avaliações
Copy of Untitled (85).png
  • Descrição
  • Informações

Este treinamento foi desenvolvido para apresentar, de forma prática e objetiva, os principais impactos da Lei Complementar nº 214/2025 nas operações de importação e exportação, permitindo que empresas, profissionais fiscais e equipes de comércio exterior compreendam as mudanças e se preparem para o período de transição e implantação definitiva do novo sistema tributário.

Além da abordagem legal, serão analisados os reflexos operacionais da Reforma Tributária na rotina das empresas, incluindo formação de custos, recuperação de créditos, escrituração fiscal, adequação de processos internos e principais cuidados para reduzir riscos fiscais.

PARA QUEM É INDICADO

  • Contadores; Analistas e coordenadores fiscais; Analistas de comércio exterior; Despachantes aduaneiros; Gestores tributários; Consultores tributários; Profissionais de importação e exportação; Escritórios de contabilidade; Empresas importadoras e exportadoras; Indústrias que realizam operações internacionais; Profissionais que atuam com planejamento tributário e compliance fiscal
Formas de pagamentos
O pagamento poderá ser feito através de PIX, boleto ou cartões de crédito em até 3x (parcela mínima 125,00) ATENÇÃO, INFORMAÇÃO IMPORTANTE: Não enviamos link ou materiais por email. Para ter acesso ao curso, o participante deverá acessar www.fecontesc.org.br, no dia do curso e acessar a área do aluno com seu login e senha. A sala estará aberta 15 minutos antes do horário agendado para início e o participante poderá baixar o material e fazer seu teste de som e imagem.
Como Fazer Sua Inscrição
Para Participantes Individuais:nAcesse o site da FECONTESC e clique em 'ENTRAR' no canto superior direito para fazer seu cadastro.nApós o cadastro, selecione 'CURSOS', escolha seu curso e clique em 'QUERO PARTICIPAR'.nEscolha sua categoria (associado, contador, parceiro, etc.) e clique em 'COMPRAR'.nPreencha as informações solicitadas e escolha a forma de pagamento (boleto ou cartão).nApós a confirmação do pagamento, acesse sua conta na plataforma e clique em 'cursos' no menu esquerdo para acessar o curso.nPara Empresas:nA empresa acessa o site da FECONTESC, entra em 'ENTRAR' e faz o cadastro.nSeleciona 'CURSOS', escolhe o curso desejado e clica em 'QUERO INSCREVER ALGUÉM'.nPreenche as informações, escolhe a quantidade de vagas e clica em 'COMPRAR ACESSOS'.nNa aba dados de pagamento, irá preencher apenas os dados da empresa, inclusive em nome e sobrenome. Preenche os dados de pagamento e escolhe a forma de pagamento.nEfetivado o pagamento, para cadastrar os participantes, a empresa irá acessar sua conta, em 'ACESSOS', selecionar o curso contratado, e em 'ADICIONAR MEMBROS'. Inserir o e-mail do participante que deve ser previamente cadastrado na plataforma. O participante, então, acessa sua conta para participar do curso.
Informações Importantes para Inscrição e Acesso ao Curso
Seleção Cuidadosa da Categoria: É fundamental escolher a categoria de inscrição com precisão. Esta informação será verificada pelo Sindicont local. Uma escolha incorreta de categoria pode resultar em cobranças adicionais, caso a categoria selecionada não corresponda à real categoria do participante.nCadastro Pessoal dos Participantes: Cada participante deve criar seu próprio cadastro pessoal na plataforma. Isso é essencial para a emissão correta do certificado ao final do curso. Um cadastro individual garante que todos os detalhes e participações sejam adequadamente registrados e validados.
Como Acessar o Curso
Para acessar o curso, siga estes passos:nNo dia do curso, acesse o site www.fecontesc.org.br.nEntre na área do aluno usando seu login e senha.nA sala do curso estará disponível 15 minutos antes do horário programado. Aproveite este tempo para baixar os materiais e testar som e imagem.
Período de acesso à reprise
A reprise do curso estará disponível para ser assistida por 30 dias após sua liberação.
Certificate included
Detalhes do curso
Duração 13h30 as 17h30
Vídeo 4h
Nível Intermediário
Programa Completo

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Panorama da Reforma Tributária

  • Estrutura do novo sistema tributário
  • CBS, IBS e Imposto Seletivo
  • Cronograma de transição
  • Princípios da não cumulatividade

Importações

  • Incidência da CBS e do IBS nas importações
  • Base de cálculo
  • Momento da ocorrência do fato gerador
  • Crédito financeiro nas operações de importação
  • Tributação de bens e serviços importados
  • Impactos na formação do custo das mercadorias

Exportações

  • Desoneração das exportações
  • Manutenção dos créditos tributários
  • Recuperação e ressarcimento de créditos
  • Exportação direta e indireta
  • Reflexos para empresas exportadoras

Regimes Aduaneiros Especiais

  • Drawback
  • RECOF
  • Entreposto Aduaneiro
  • Admissão Temporária
  • Exportação Temporária
  • Principais impactos da Reforma Tributária nos regimes especiais

Benefícios Fiscais e Transição

  • Alterações nos incentivos fiscais
  • Zona Franca de Manaus
  • Áreas de Livre Comércio
  • Pontos de atenção durante a transição para CBS e IBS

Adequação das Empresas

  • Impactos nos sistemas ERP
  • Revisão de cadastros fiscais
  • Adequação dos processos internos
  • Compliance tributário
  • Principais riscos fiscais
  • Estudos de casos práticos
  • Perguntas e respostas

O QUE A EMPRESA GANHA

  • Equipe preparada para as mudanças da Reforma Tributária nas operações internacionais.
  • Redução de riscos fiscais nas operações de importação e exportação.
  • Maior segurança na apuração da CBS e do IBS.
  • Melhor aproveitamento dos créditos tributários.
  • Adequação antecipada dos processos internos.
  • Preparação para o período de transição da Reforma Tributária.
  • Atualização técnica da equipe de comércio exterior e fiscal.
  • Mais segurança jurídica nas operações internacionais.

LEGISLAÇÃO E NORMAS ABORDADAS

  • Emenda Constitucional nº 132/2023.
  • Lei Complementar nº 214/2025.
  • Regulamentações da CBS e do IBS.
  • Normas da Receita Federal do Brasil.
  • Regulamentos Aduaneiros aplicáveis.
  • Ajustes SINIEF relacionados aos documentos fiscais eletrônicos.
  • Atos do Comitê Gestor do IBS.
  • Normas complementares publicadas durante o período de transição.
  • Casos práticos fundamentados na legislação vigente.

OBSERVAÇÃO

O conteúdo será constantemente atualizado conforme a publicação de novas Leis Complementares, Atos do Comitê Gestor do IBS, regulamentações da Receita Federal, ajustes SINIEF, notas técnicas e demais normas relacionadas à implementação da Reforma Tributária.

Material elaborado com fundamento na legislação vigente na data da realização do treinamento, podendo sofrer atualizações em razão de alterações legais, regulamentares e operacionais.

?>