Reunião virtual reuniu representantes da Fecontesc, CRCSC, Sescons e Secretaria da Fazenda para alinhar melhorias operacionais, aperfeiçoar a comunicação com os contribuintes e discutir os impactos da Reforma Tributária.

Representantes da Federação dos Contabilistas do Estado de Santa Catarina (Fecontesc), do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), dos Sescons e da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (Sefaz/SC) participaram, na terça-feira (23), de mais uma reunião técnica voltada ao aperfeiçoamento das rotinas fiscais e ao fortalecimento do diálogo entre as entidades contábeis e o fisco estadual.

O encontro, realizado por videoconferência, deu continuidade às reuniões bimestrais entre as instituições e teve como foco principal a construção de soluções para demandas apresentadas pelos profissionais da contabilidade, especialmente diante da implementação da Reforma Tributária e das constantes atualizações dos sistemas fiscais. Representando a Fecontesc, participou da reunião o diretor de Assuntos Tributários, Sinésio Jacomossi.

Malhas fiscais e adequação à Reforma Tributária

Um dos principais assuntos debatidos foi a implantação das malhas fiscais relacionadas à CBS e ao IBS. As entidades apresentaram dificuldades observadas na adaptação dos sistemas emissores de documentos fiscais, especialmente em situações envolvendo arredondamentos, devoluções, preenchimento de novos campos e divergências na base de cálculo.

A Sefaz esclareceu que as validações seguem o modelo nacional da Reforma Tributária e informou que, a partir de agosto de 2026, algumas inconsistências poderão impedir a emissão de documentos fiscais. Como encaminhamento, as entidades irão consolidar os principais casos identificados pelos profissionais e encaminhá-los para análise técnica da Secretaria, contribuindo para o aperfeiçoamento das ferramentas antes da entrada em vigor das novas exigências.

Calendário de obrigações e comunicação com os contribuintes

Outro tema relevante foi a necessidade de estabelecer maior previsibilidade para a publicação de novas obrigações acessórias. A proposta é construir um calendário conjunto entre as entidades contábeis e a Sefaz, evitando que alterações importantes coincidam com períodos de maior demanda operacional nos escritórios, como a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Também foi discutida a criação de um Grupo de Trabalho para revisar os comunicados enviados aos empresários sobre as malhas fiscais. O objetivo é tornar a comunicação mais clara e orientativa, reduzindo interpretações equivocadas e reforçando o papel técnico do contador no atendimento aos contribuintes. O grupo deverá iniciar seus trabalhos nas próximas semanas.

Melhorias nos sistemas e simplificação de processos

A pauta também contemplou sugestões para aperfeiçoar os sistemas da Secretaria da Fazenda, entre elas a possibilidade de consulta unificada das filiais por meio do SAT, a simplificação dos procedimentos de baixa cadastral das empresas e melhorias relacionadas às operações de devolução de mercadorias.

Foram debatidas ainda questões envolvendo o tratamento tributário das atividades agropecuárias, o acompanhamento das malhas fiscais aplicadas ao setor, além do avanço da integração tecnológica entre os sistemas utilizados pelos contribuintes e pela administração tributária estadual.

Acompanhamento das ações em andamento

Os participantes também avaliaram o andamento de temas debatidos em reuniões anteriores, como a evolução da dispensa da DIME, o encerramento gradual da obrigatoriedade do Sintegra, a importação de documentos fiscais pelo SAT, o histórico das malhas fiscais, a fiscalização dos MEIs e ações de capacitação voltadas aos profissionais da contabilidade.

As entidades reforçaram a importância da continuidade do diálogo técnico com a Sefaz, permitindo acompanhar a implementação da Reforma Tributária e promover melhorias que reduzam retrabalhos, aumentem a segurança jurídica e contribuam para uma fiscalização cada vez mais eficiente e orientativa.

Acesso ao relatório oficial

Os profissionais que desejarem consultar todos os assuntos debatidos durante a reunião podem acessar o relatório completo disponibilizado pelas entidades.

Download:

• Relatório da Reunião Virtual entre Entidades Contábeis e Sefaz/SC – 23 de junho de 2026 (PDF)