Reflexos da Reforma Tributária no Departamento Pessoal: Custos, Terceirização e Compliance

COMPETÊNCIAS DESENVOLVIDAS:

• Analisar comparativamente os custos de contratação via CLT versus Terceirização frente ao novo modelo de incidência do IBS e da CBS.
• Compreender o impacto do mecanismo de Split Payment no fluxo de caixa corporativo e na gestão de fornecedores de mão de obra.
• Auditar e parametrizar corretamente rubricas informativas e de benefícios no eSocial, distinguindo concessões por liberalidade e por Acordo/Convenção Coletiva de Trabalho (ACT/CCT).
• Garantir a conformidade no cruzamento de dados entre os eventos de folha (eSocial), retenções (EFD-Reinf) e o reflexo contábil (ECD).

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo 1: O Novo Cenário Tributário e o Departamento Pessoal

• Panorama da Emenda Constitucional nº 132/2023 e legislação complementar em transição.
• O que muda e o que não muda: A separação entre a tributação do consumo (IBS/CBS) e a tributação sobre a folha de salários.

Módulo 2: Planejamento Estratégico de Custos e Contratação

• Mão de Obra CLT x Terceirização: Impactos da não cumulatividade plena nos contratos de prestação de serviços.
• Entendendo o Split Payment nas faturas de empresas terceirizadas e o impacto indireto no orçamento de RH.

Módulo 3: Gestão de Benefícios e a Legislação Trabalhista

• Impactos tributários e trabalhistas na concessão de benefícios (Assistência Médica, Seguro de Vida, Auxílio-Creche/Educação e Vale-Transporte).
• Benefícios por liberalidade do empregador versus exigências de Acordo ou Convenção Coletiva (ACT/CCT).

Módulo 4: Compliance e Cruzamento de Dados (Auditoria de Folha)

• A importância da parametrização das Rubricas Informativas e Tributárias.
• Integração e riscos de malha fiscal: eSocial x EFD-Reinf x ECD (Escrituração Contábil Digital).

METODOLOGIA:

O curso será ministrado na modalidade presencial com apresentação do conteúdo por meio de slides digitais e situações de aprendizagem. A metodologia adotada inclui exposição dialogada, estudos de caso, simulações práticas e discussões orientadas, possibilitando ao aluno a aplicação da legislação específica em diferentes contextos.

Serão utilizados desafios imersivos baseados em casos reais e simulados, promovendo a análise crítica e a tomada de decisão (quando aplicado).

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: (De Acordo com as Normas da ABNT):

Informação bibliográfica deste texto, conforme a NBR 6023:2025 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT):

Legislação Aplicável e Normas:

• Lei Complementar 214, de 16 de janeiro de 2015. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária. Disponível em: portal do Planalto.
• [Constituição (1988)]. Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera o Sistema Tributário Nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 2023. Disponível em: portal do Planalto.
• Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e atualizações vigentes. Brasília, DF: Presidência da República.
• Ministério do Trabalho e Emprego; Receita Federal do Brasil. Manual de Orientação do eSocial (MOS). Versão S-1.2 (ou versão mais atualizada). Brasília, DF, 2024.