Objetivo do Curso
Capacitar profissionais para a gestão estratégica da jornada de trabalho, unindo a segurança jurídica da legislação vigente (CLT, Lei 13.467/2017) à modernização dos sistemas de controle (Portaria MTP 671/2021 e Portaria 437/2025). O curso prepara o aluno para a transição de modelos tradicionais para sistemas digitais (REP-P/Apps) e para os impactos das novas discussões sobre escalas de trabalho no Brasil, em especial a nova discussão sobre a 6×1.
Público-Alvo
Profissionais de RH, Departamento Pessoal, jurídico, contabilidade, líderes de equipes e gestores operacionais.
Instrutora: Christina Pilla
· Advogada atuante e Assessora jurídica.
· Consultora de empresas com mais de 30 anos de experiência nas áreas de RH, Gestão de Pessoas, Departamento de Pessoal, SESMT e Prevenção de Litígios Trabalhistas.
· Consultora Jurídica Especialista nas áreas Trabalhista e Previdenciária na IOB por mais de 10 anos.
· Palestrante, Coordenadora de Workshops e Professora universitária (UEL 1994/1998). ‘
· Graduanda de Psicologia.
· Especialista em: Direito e Processo Civil; Direito e Processo do Trabalho; Gestão de Pessoas; Previdência Social

Conteúdo Programático
I - Fundamentos, Regras Clássicas e Segurança Jurídica (4 Horas)
· Fundamentos e Estratégia: Conceito, duração legal e tipos de jornada (integral, parcial, especial, revezamento e 12x36).
· Prorrogação e Compensação: Horas extras (limites e serviços inadiáveis), tempo à disposição do empregador e banco de horas (mensal, semestral e anual).
· Intervalos e Descansos: Regras de intervalo intrajornada (refeição) e interjornada; organização do Descanso Semanal Remunerado (DSR).
· Trabalho Noturno e em Feriados: Regras gerais, adicionais e organização de escalas em dias especiais.
· Trabalhadores Excluídos da Duração do Trabalho: Atividades externas e cargos de confiança (requisitos e riscos de caracterização).
· Poder Disciplinar e Controle: Como exercer o poder de controle sem abusos; aplicação de advertências e suspensões por condutas irregulares.
· Debates
II - Inovações, Tecnologia e o Futuro das Escalas (4 Horas)
· A Nova Realidade das Escalas (Discussão PEC 6x1): Impactos técnicos da redução da jornada semanal e planejamento para modelos de transição (ex: 5x2 ou 4x3).
· Modernização do Controle (Portaria MTP 671/2021): O ecossistema do SREP; diferenças entre REP-C (mecânico), REP-A (alternativo) e a ascensão do REP-P (software/apps).
· Tecnologia e Mobilidade: Uso de geolocalização e biometria no registro de ponto; validade jurídica e controle em regime de teletrabalho.
· Ponto por Exceção: Critérios legais e cuidados na implementação (Art. 611-A, X da CLT).
· Tratamento Digital de Ponto: Como gerir inconsistências (esquecimentos e saídas antecipadas) e justificativas administrativas via sistema.
· Fiscalização e Compliance Digital: Documentos obrigatórios, Arquivo Fonte de Dados (AFD) e Cadastro junto ao Ministério do Trabalho (CAREP).
· Debates