Cursos Pontuados no Sistema EPC: SC-03670 – 04 Pontos – Categorias: (AUD | PERITO)
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Breves Considerações da Reforma Tributária
Legislação Aplicável
Extinção do PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI
Instituição da CBS, IBS e Imposto Seletivo
Simples Nacional
Quem pode optar?
Composição da Receita Bruta
Impeditivos para opção ao Simples Nacional
Prazo para opção ao Simples Nacional
Regime de Caixa
RBA : Receita Bruta Anual
Hipóteses de Desenquadramento
Limites e Sublimites
Transição se ultrapassar sublimite
Determinação da RBT12
Ponderações aos Anexos I até o V
Alíquota Nominal e Alíquota Efetiva
Fator R
Regime Tradicional e Regime Regular
Fundamentos da CBS e do IBS
Hipóteses de Incidência e de Não Incidência
Momento do Fato Gerador
Base de Cálculo
Alíquota
Contribuintes e Não Contribuintes
Imposto Seletivo
Incidência
Base de Cálculo
Contribuintes
Apuração da CBS e do IBS
Momento de Apropriação do Crédito
Modalidades de Extinção dos Tributos
Créditos Permitidos
Créditos Não Permitidos ou com Vedação Expressa
Créditos Presumidos
Pagamento Indevido ou a Maior
Ressarcimento
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
BRASIL. Lei Complementar 214, de 16 de janeiro de 2025. Institui o Imposto sobre Bens e
Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo
(IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária. Diário Oficial, Brasília, DF,
16 jan. 2025.
BRASIL. Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional
da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e
8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada
pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de
2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5
de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. Diário Oficial, Brasília, DF, 15 dez.
2006.

CURRICULO DO INSTRUTOR: Contador com Mestrado em Contabilidade (UFSC) e MBA em Finanças, Auditoria e Controlaria (FGV). Atua como instrutor e palestrante de Normas Brasileiras de Contabilidade, de legislação tributária e outros temas correlatos em cursos realizados pela Fecontesc – Federação dos Contabilistas de Santa Catarina. Também já atuou como instrutor para CRC/SC, CRC/PR e como professor de Pós Graduação em diversas Universidades (Unesc, Esucri, Senac, Univali, etc), atuando nas áreas de contabilidade, Custos, Formação do Preço de Venda, Orçamento, Análises Econômica e Financeira. Possui vasta experiência em consultorias empresariais com foco econômico-financeiro bem como consultorias contábeis e tributárias nos mais variados segmentos.