Reforma Tributária e os Impactos para Condomínios Residenciais, Comerciais e Shopping Centers

Capacitar os participantes para compreender os efeitos da Reforma Tributária nos condomínios, identificando riscos, oportunidades, aumento de custos, impactos financeiros ... Mostre mais
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Objetivo do Curso

Capacitar os participantes para compreender os efeitos da Reforma Tributária nos condomínios, identificando riscos, oportunidades, aumento de custos, impactos financeiros e estratégias de adaptação até a transição completa do novo sistema tributário.

Público-Alvo:

  • Síndicos profissionais e moradores
  • Administradoras de condomínios
  • Advogados
  • Contadores
  • Gestores patrimoniais
  • Administradores de shopping centers
  • Investidores imobiliários
  • Conselheiros fiscais e consultivos
Formas de pagamentos
O pagamento poderá ser feito através de PIX, boleto ou cartões de crédito em até 3x (parcela mínima 125,00) ATENÇÃO, INFORMAÇÃO IMPORTANTE: Não enviamos link ou materiais por email. Para ter acesso ao curso, o participante deverá acessar www.fecontesc.org.br, no dia do curso e acessar a área do aluno com seu login e senha. A sala estará aberta 15 minutos antes do horário agendado para início e o participante poderá baixar o material e fazer seu teste de som e imagem.
Como Fazer Sua Inscrição
Para Participantes Individuais:nAcesse o site da FECONTESC e clique em 'ENTRAR' no canto superior direito para fazer seu cadastro.nApós o cadastro, selecione 'CURSOS', escolha seu curso e clique em 'QUERO PARTICIPAR'.nEscolha sua categoria (associado, contador, parceiro, etc.) e clique em 'COMPRAR'.nPreencha as informações solicitadas e escolha a forma de pagamento (boleto ou cartão).nApós a confirmação do pagamento, acesse sua conta na plataforma e clique em 'cursos' no menu esquerdo para acessar o curso.nPara Empresas:nA empresa acessa o site da FECONTESC, entra em 'ENTRAR' e faz o cadastro.nSeleciona 'CURSOS', escolhe o curso desejado e clica em 'QUERO INSCREVER ALGUÉM'.nPreenche as informações, escolhe a quantidade de vagas e clica em 'COMPRAR ACESSOS'.nNa aba dados de pagamento, irá preencher apenas os dados da empresa, inclusive em nome e sobrenome. Preenche os dados de pagamento e escolhe a forma de pagamento.nEfetivado o pagamento, para cadastrar os participantes, a empresa irá acessar sua conta, em 'ACESSOS', selecionar o curso contratado, e em 'ADICIONAR MEMBROS'. Inserir o e-mail do participante que deve ser previamente cadastrado na plataforma. O participante, então, acessa sua conta para participar do curso.
Informações Importantes para Inscrição e Acesso ao Curso
Seleção Cuidadosa da Categoria: É fundamental escolher a categoria de inscrição com precisão. Esta informação será verificada pelo Sindicont local. Uma escolha incorreta de categoria pode resultar em cobranças adicionais, caso a categoria selecionada não corresponda à real categoria do participante.nCadastro Pessoal dos Participantes: Cada participante deve criar seu próprio cadastro pessoal na plataforma. Isso é essencial para a emissão correta do certificado ao final do curso. Um cadastro individual garante que todos os detalhes e participações sejam adequadamente registrados e validados.
Como Acessar o Curso
Para acessar o curso, siga estes passos:nNo dia do curso, acesse o site www.fecontesc.org.br.nEntre na área do aluno usando seu login e senha.nA sala do curso estará disponível 15 minutos antes do horário programado. Aproveite este tempo para baixar os materiais e testar som e imagem.
Período de acesso à reprise
A reprise do curso estará disponível para ser assistida por 30 dias após sua liberação.
Detalhes do curso
Duração 14h as 18h
Vídeo 4h
Nível Intermediário
Programa Completo

Conteúdo Programático

Módulo 1 – Introdução à Reforma Tributária

  • Contexto histórico da reforma no Brasil
  • EC 132/2023 e regulamentação complementar
  • Extinção de tributos atuais: PIS, Cofins, ICMS, ISS
  • Criação do IBS, CBS e Imposto Seletivo
  • Cronograma de transição 2026 a 2033

Módulo 2 – Conceitos Aplicados aos Condomínios

  • Condomínio como ente despersonalizado
  • Natureza jurídica do condomínio edilício
  • Rateio de despesas x atividade econômica
  • Consumidor final no novo sistema tributário
  • Crédito tributário: quem pode e quem não pode aproveitar

 

Módulo 3 – Impactos nos Condomínios Residenciais

  • Aumento de custos operacionais
  • Encargos previdenciários sobre remuneração
  • Portaria, limpeza, segurança e manutenção
  • Reajuste da taxa condominial
  • Isenção da taxa de condomínio do síndico
  • Inadimplência e gestão orçamentária
  • Planejamento financeiro preventivo

Módulo 4 – Impactos nos Condomínios Comerciais

  • Custos condominiais e repasses contratuais
  • Empresas condôminas e possibilidade de créditos
  • Relação locador x locatário
  • Revisão de convenções e rateios

Módulo 5 – Impactos para Shopping Centers

  • Receitas acessórias e tributação
  • Fundo promocional e despesas comuns
  • Contratos com lojistas
  • Gestão fiscal estratégica
  • Riscos jurídicos e oportunidades econômicas

Módulo 6 – Planejamento e Estratégias

  • Revisão de contratos terceirizados
  • Renegociação com fornecedores
  • Planejamento de obras e investimentos
  • Compliance tributário condominial
  • Como reduzir impactos financeiros

Módulo 7 – Estudos de Caso Práticos

  • Simulação de aumento de taxa condominial
  • Comparativo Residencial x Comercial x Shopping
  • Casos reais de terceirização
  • Cenários 2027, 2028 e 2033

 

 

 

 


Metodologia

  • Aula expositiva com linguagem prática
  • Exemplos reais
  • Tabelas comparativas
  • Estudos de caso
  • Perguntas e respostas
  • Material de apoio atualizado

Competências Desenvolvidas

Ao final do curso, o participante será capaz de:

  • Entender a Reforma Tributária aplicada ao setor condominial
  • Identificar impactos financeiros imediatos
  • Antecipar riscos orçamentários
  • Planejar medidas preventivas
  • Tomar decisões estratégicas com maior segurança

Material Incluso

  • Apostila digital
  • Planilhas comparativas
  • Atualizações legislativas

Certificação

Certificado de conclusão ao final do curso.


BASE LEGAL:

EMENDA CONSTITUCIONAL 132/2023

LEI COMPLEMENTAR 214/2025

LEI COMPLEMENTAR 227/2026

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