CBS e IBS nas operações com o Exterior Impactos na Exportação e Importação

Conteúdo Programático:

1.Introdução a Reforma Tributária

• Breve histórico da reforma tributária no Brasil
• Objetivos e pilares principais da reforma
• Extinção de tributos (PIS, Cofins, ICMS, ISS, IPI) e criação de CBS, IBS e IS
• Fases de implantação e período de transição: o que acompanhar

2. Exportação

• Exportação de Produtos e Serviços – Imunidade Constitucional
• Ampliação da Imunidade para demais serviços realizados para o preparo de produto a ser exportado
• intermediação na distribuição de mercadorias no exterior (comissão de agente);
• seguro de cargas;
• despacho aduaneiro;
• armazenagem de mercadorias;
• transporte rodoviário, ferroviário, aéreo, aquaviário ou multimodal de cargas;
• manuseio de cargas;
• manuseio de contêineres;
• demais atividade…
• Conceito de Exportação de Serviço para aplicação da Imunidade
• Venda com fins específicos de exportação
• Regras para enquadramento da suspensão da comercial exportadora
• Programa OEA
• Capital Social mínimo
• Regularidade Fiscal
• Opção pelo DTE
• Demais regras

3. Importação

• Importação de Bens Imateriais e Serviços
• Importação de Bens Materiais
• Momento da Apuração
• Local da Apuração e recolhimento
• Prazo para recolhimento do IBS e CBS importação
• Composição de base de cálculo do IBS e CBS importação
• Alíquota a ser aplicada
• Quais benefícios de IBS e CBS poderão ser aplicados?
• Regimes Aduaneiros Especiais previstos
• Quem deve recolher o IBS e CBS?
• Operação de Importação Direta x Importação por Conta e Ordem
• Transição da Reforma Tributária
• Análise de impactos com o cálculo simultâneo de ICMS, ISS, IBS e CBS
• Extinção dos benefícios fiscais de ICMS (TTD 409/410/411)
• Informação do Cclasstrib na LI e DI – 2026

Apresentação em planilha comparando atual carga tributária na importação e a transição na reforma

BIBLIOGRAFIA

• Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera o Sistema Tributário Nacional
• Lei Complementar 214, de 16 de Janeiro de 2025. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
• Lei Complementar 227, de 13 de Janeiro de 2026. Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos; institui normais gerais relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.893, de 13 julho de 2004, a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga dispositivos da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.

• RT Nota Técnica 2025.002 – IBS/CBS – Publicada em 15/04/2025. Nota técnica de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC.
• Portal da Conformidade Fácil, acessado em 05.11.2025. Conformidade Fácil é um projeto das Administrações Tributárias que tem por objetivo fornecer mecanismos e ferramentas que auxiliam os contribuintes emissores de documentos fiscais e integradores de sistemas a obterem com sucesso a autorização dos documentos fiscais em conformidade com as regras de validação dos sistemas de autorização.