Dobradinha Fiscal: CBS e IBS nas operações com o Exterior Impactos na Exportação e Importação / Impactos da Precificação na Transição da Reforma Tributária e a extinção dos Benefícios Fiscais de ICMS/SC

CBS e IBS nas operações com o Exterior Impactos na Exportação e Importação:

Conteúdo Programático:

1.Introdução a Reforma Tributária

• Breve histórico da reforma tributária no Brasil
• Objetivos e pilares principais da reforma
• Extinção de tributos (PIS, Cofins, ICMS, ISS, IPI) e criação de CBS, IBS e IS
• Fases de implantação e período de transição: o que acompanhar

2. Exportação

• Exportação de Produtos e Serviços – Imunidade Constitucional
• Ampliação da Imunidade para demais serviços realizados para o preparo de produto a ser exportado
• intermediação na distribuição de mercadorias no exterior (comissão de agente);
• seguro de cargas;
• despacho aduaneiro;
• armazenagem de mercadorias;
• transporte rodoviário, ferroviário, aéreo, aquaviário ou multimodal de cargas;
• manuseio de cargas;
• manuseio de contêineres;
• demais atividade…
• Conceito de Exportação de Serviço para aplicação da Imunidade
• Venda com fins específicos de exportação
• Regras para enquadramento da suspensão da comercial exportadora
• Programa OEA
• Capital Social mínimo
• Regularidade Fiscal
• Opção pelo DTE
• Demais regras

3. Importação

• Importação de Bens Imateriais e Serviços
• Importação de Bens Materiais
• Momento da Apuração
• Local da Apuração e recolhimento
• Prazo para recolhimento do IBS e CBS importação
• Composição de base de cálculo do IBS e CBS importação
• Alíquota a ser aplicada
• Quais benefícios de IBS e CBS poderão ser aplicados?
• Regimes Aduaneiros Especiais previstos
• Quem deve recolher o IBS e CBS?
• Operação de Importação Direta x Importação por Conta e Ordem
• Transição da Reforma Tributária
• Análise de impactos com o cálculo simultâneo de ICMS, ISS, IBS e CBS
• Extinção dos benefícios fiscais de ICMS (TTD 409/410/411)
• Informação do Cclasstrib na LI e DI – 2026

 Apresentação em planilha comparando atual carga tributária na importação e a transição na reforma

Impactos da Precificação na Transição da Reforma Tributária e a extinção dos Benefícios Fiscais de ICMS/SC

Conteúdo Programático:

1.Introdução a Reforma Tributária

• Breve histórico da reforma tributária no Brasil
• Objetivos e pilares principais da reforma
• Extinção de tributos (PIS, Cofins, ICMS, ISS, IPI) e criação de CBS, IBS e IS
• Fases de implantação e período de transição: o que acompanhar

2. Conceitos Gerais de Precificação e Custos

• Calculo por Dentro
• Cálculo por Fora
• Transição – calculo simultâneo por dentro e por fora
• Custos da operação
• Despesas Fixas x Variáveis
• Markup x Markup Divisor
• Margem de Lucro
• Preço Líquido
• Markup x Margem

3.Questões na Reforma Tributária

• Bitributação com IS
• Bitributação com IBS e CBS na base do ICMS e ISS
• Adequação de Preços a partir do preço praticado
• Adequação de Preços a partir da remodelagem de custos
• Simples Nacional – sistema híbrido x unificado

4.Extinção dos Benefícios Fiscais do ICMS/SC

• Fundo de Compensação do benefício fiscal do ICMS – a empresa
• QUAIS BENEFICIOS FISCAIS PODERÃO USUFRUIR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO
• Quais os critérios para habilitação do uso do fundo de compensação
• Etapas do processo de habilitação
• Forma de apresentação da perda – repercussão econômica
• Como calcular a repercussão economia (perda do benefício)
• Prazo para pagamento/restituição da perda do benefício
• Benefícios fiscais IMPEDIDOS DO USO DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO
• Compensações durante a transição – 2029 a 2032
• Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional – ao Estado
• Impactos no fluxo de caixa das empresas

5.Estudos de Caso e Simulações

• Casos práticos de precificação
• Simulações dos impactos com a perda do benefício fiscais, com e sem compensação
• Exemplos por regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real