Federação orienta contadores diante do aumento expressivo de demandas e dos impactos em prazos legais.
O presidente da Federação dos Contabilistas de Santa Catarina (Fecontesc), Laenio Mota Oliveira, alertou os profissionais da contabilidade de Santa Catarina sobre o cenário crítico enfrentado pela Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc). Segundo informações repassadas pela própria Junta, o órgão acumula quase 20 mil processos aguardando análise, o que tem gerado atrasos na tramitação de registros empresariais.
De acordo com a Jucesc, o aumento no volume de processos está relacionado, entre outros fatores, à edição da Lei nº 15.270/2025, que provocou um crescimento de 157% no número de protocolos realizados nas Juntas Comerciais. O cenário preocupa especialmente em razão de atos que envolvem prazos legais, como as opções de tributação com data-limite em 31 de janeiro, a exemplo do Simples Nacional.
“É uma situação que exige atenção dos profissionais, porque muitos processos dependem diretamente da liberação da Junta para o cumprimento de prazos fiscais. Precisamos trabalhar com as alternativas disponíveis para reduzir impactos às empresas”, destacou Laenio Mota Oliveira.
Diante do acúmulo de demandas, a Jucesc tem orientado os profissionais da contabilidade a utilizarem, sempre que possível, o Registro Automático, funcionalidade que permite o deferimento imediato de processos elegíveis, de forma totalmente digital e sem intervenção humana. Durante o preenchimento do Requerimento Eletrônico, o sistema indica quando o processo está apto para essa modalidade.
“O Registro Automático agiliza a tramitação, retira o processo da fila de análise manual e contribui diretamente para reduzir o volume acumulado. É uma ferramenta importante neste momento”, reforçou o presidente da Fecontesc.
Atualmente, podem ser registrados de forma automática na Jucesc:
- Constituição (abertura) de LTDA e EI
- Alteração de Objeto Social
- Enquadramento, reenquadramento e desenquadramento de ME e EPP
A Fecontesc segue acompanhando a situação junto à Jucesc e orientando os profissionais da contabilidade catarinense, com o objetivo de minimizar impactos, fortalecer a informação e contribuir para mais eficiência e segurança nos registros empresariais em Santa Catarina.
