Escrituração Fiscal – Transportes com exemplos práticos

PONTUAÇÃO PEPC/CFC

08 PONTOS PARA: AUD, PERITO, PROGP E PRORT

PROGRAMA:

• Regulamento e os Anexos (ICMS):

• Quem é contribuinte do ICMS
• Empresa industrial ou equiparada a indústria
• Hipótese em que não se considera indústria
• Não Contribuinte (venda a pessoa física ou jurídica sem inscrição) – forma diferenciada no tratamento na emissão de documentos fiscais
• Vendas pela internet (não presencial – e-commerce)
• Incidência, Imunidade e Não Incidência
• Aplicação ou dispensa do Diferencial de Alíquota material uso e consumo, ativo imobilizado e Antecipações.
  • Impactos na aquisição de uso e consumo ou ativo imobilizado
  • Compensação com saldo credor
  • Base de cálculo
  • Aquisição de empresas optantes do Simples Nacional
• Fato Gerador
• Base de Cálculo
  • Base de cálculo reduzida e Estorno proporcional
  • Desconto condicional e incondicional (bonificação)
  • Inclusão demais despesas (fretes, seguros, despesas acessórias, acréscimos financeiros)
  • Inclusão ou não do IPI na base de cálculo do ICMS
• Operações e suas Alíquotas
  • Operações Internas e Interestaduais
  • Alíquotas diferenciadas para produtos importados (Resolução do Senado nº 13/2.012 – 4%) e Crédito Presumido
• Novos CST, CEST, cBENEF e Alíquotas de ICMS;
• Exceções e Vedações aos Créditos
• Benefícios Fiscais (Diferimento Parcial e Total, Isenção, Imunes, Zona Franca, ALC, Suspensão, Alíquota Zero)
• Formas de Apuração dos Impostos
• Exercícios práticos (preenchimento documento fiscal, perguntas conceituais e identificação de CST por operações, CFOP e NCM)
• Regime Cumulativo e Não Cumulativo (Apuração do PIS e COFINS:
• Quem é contribuinte
• Empresas não obrigadas ao regime da não cumulatividade (Lucro Real)
• Fato Gerador e Base de Cálculo
• Operações e suas Alíquotas
• Créditos permitidos (não cumulativo)
• Exceções e Vedações aos Créditos
• Compensação de saldo credor – quando pode!
• Receitas: Isentas, Monofásico, Suspenso, Alíquota Zero, Substituição Tributária, Exportação, Sem incidência, Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS (Saídas);
• Receitas Financeiras
• Operações com Zona Franca e Manaus e ALC
• Apuração de créditos sob Estoque de abertura (inicial)
• Apuração de crédito sobre bens do Ativo Imobilizado
• Exclusão do ICMS Base de Cálculo do PIS e Cofins Base de Crédito (Entradas)
• Apuração do PIS e COFINS – exemplo cumulativo e não cumulativo

• Retenção Federais:

• Hipóteses de incidência;
• Serviços abrangidos;
• Base de cálculo;
• Alíquota;
• Casos de dispensa ou que não se aplica a retenção;
• Prazos para recolhimento;
• Forma de recolhimento;
• Códigos para recolhimento;
• Emissão de notas fiscais;
• Exemplos Práticos;
• Retenção de CSLL, PIS/PASEP e COFINS:
• Hipóteses de incidência;
• Base de cálculo;
• Alíquota;
• Casos de dispensa;
• Prazos para recolhimento;
• Forma de recolhimento;
• Códigos para recolhimento;
• Exemplos práticos (30 minutos).

• Retenção do ISS:
  • (Com base na Lei Complementar 116/03 e Novidades da Lei Complementar nº 157/2.016);
  • Fato gerador
• Alíquotas máxima e mínima;
• Base de cálculo;
• Local da prestação do serviço para fins de retenção;
• Inconstitucionalidade do CPOM;

Referências Bibliográficas:

CTN – Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1.966;

RIR Decreto nº 9.580, de 22 de Novembro de 2.018;

SPED – CONTRIBUIÇÕES, Guia prático versão 1.21 de 15 de Outubro de 2.015;

Lei Complementar nº 116 de 01 de Agosto de 2.003;

Decreto nº 10.833 de 29 de Dezembro de 2.003;

Decreto nº 13.137 de 19 de Junho de 2.015;

Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2.006;

Lei Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 2.014;

Decreto nº 12.546 de 14 de Dezembro de 2.011;

Lei nº 9.711 de 01 de Fevereiro de 1.999.