1 – INFORMAÇÕES GERAIS DO REGIME ESPECIAL
2.3 – Dispensa da Garantia e do Recolhimento da Antecipação
3.3 – Diferimento Parcial com Aplicação da Alíquota de 4%
3.4 – Diferimento Parcial com Aplicação da Alíquota de 10%
3.5 – Diferimento Parcial com Aplicação da Alíquota de 12%
3.6 – Casos de não Aplicabilidade do Diferimento
4 – CRÉDITO PRESUMIDO
4.1 – Cálculo do Crédito Presumido nos Primeiros 36 meses
4.2 – Cálculo do Crédito Presumido Após 36 meses
4.3 – Cálculo do Crédito Presumido nas Saídas para Contribuintes do ICMS
4.4 – Cálculo do Crédito Presumido nas Saídas para Não Contribuintes do ICMS
4.5 – Limitações do Crédito Presumido
4.6 – Vedação à Utilização do Crédito Presumido
5 – PROCEDIMENTOS PARA INCLUSÃO DO SERVIÇO DE IMPORTAÇÃO NA NF DE SAÍDA
6 – RECOLHIMENTO DE FUNDOS
6.1 – Recolhimento do Fundosocial
6.4 – Recolhimento para o Fundo do Idoso
7 – CONDIÇÕES PARA FRUIÇÃO DO REGIME ESPECIAL
7.1 – Importação por Portos e Aeroportos Catarinenses
7.2 – Importação por Portos e Aeroportos de outros Estados
7.3 – Desembaraço Aduaneiro
8 – FORMAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NA SAÍDA DE IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS
9 – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
9.1 – Emissão da Nota Fiscal de Importação
9.2 – Emissão da Nota Fiscal de Saída
9.3 – Envio de Declaração ao Adquirente/Comprador de Estorno de Crédito
9.4 – Manutenção de Relatório das Importações
9.5 – Controle de Estoques
9.6 – Liberação da Mercadoria Importada
10 – OBRIGAÇÕES DO ADQUIRENTE/COMPRADOR
10.1 – Estorno de Crédito
10.2 – Recolhimento de 1,5% de ICMS
10.3 – Recolhimento do ICMS anteriormente diferido
11 – DIVERSOS EXERCÍCIOS PRÁTICOS
Bibliografia:
BRASIL, Ajuste Sinief nº 07/05. Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. Manaus – AM. 2005.
SANTA CATARINA, Portaria SEF nº 256/04. Aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico – DIME. Florianópolis – SC. 2004.
SANTA CATARINA, Portaria SEF nº 287/11. Define instruções adicionais para a geração dos arquivos da EFD por contribuintes estabelecidos em SC. Florianópolis – SC. 2011.
SANTA CATARINA, Lei nº 10.297/96, Art. 43. Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e adota outras providências. Florianópolis – SC. 1996.
SANTA CATARINA, Lei nº 17.763/19. Anexo II, Art. 1º. Reinstitui benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e estabelece outras providências. Florianópolis – SC. 2019.
Tatiane Scremin, Contadora, formada pela Unisul – Universidade do Sul de Santa Catarina, pós-graduada em “Gestão Estratégica e de Planejamento Tributário” pela Faculdade Estácio de Sá.
Desde 2004 é especialista na área tributária, com foco no ICMS, IPI e ISS.
Palestrante do PEPC – Projeto de Educação Continuada dos Profissionais de Contabilidade em Parceria com a FECONTESC (Federação dos Contabilistas de Santa Catarina).
Palestrante do SESCON Blumenau – Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Blumenau e Região.
Palestrante do SESCON Grande Florianópolis.
Professora convidada nos cursos de Pós/MBA da EXCELSU Educacional.
Professora convidada nos cursos de Pós/MBA da BSSP Educacional.
Professora convidada nos cursos de Pós/MBA da Unisul
Cofundadora e Professora da Plataforma de ensino SEFAZmeRIR
Co-autora do Livro “Direito Empresarial e a Gestão de Tributos”.
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