Dobradinha Fiscal: Documentos Fiscais Eletrônicos na Era da Reforma Tributária & Simples Nacional na Reforma Tributária

Parte 1

Documentos Fiscais Eletrônicos na Era da Reforma Tributária

1.Introdução a Reforma Tributária

✓ Breve histórico da reforma tributária no Brasil

✓ Objetivos e pilares principais da reforma

✓ Extinção de tributos (PIS, Cofins, ICMS, ISS, IPI) e criação de CBS, IBS e IS

✓ Fases de implantação e período de transição: o que acompanhar

2. Conceitos Básicos de Documentos Fiscais

✓ O que são documentos fiscais eletrônicos (DF-e)

✓ Visão técnica dos documentos fiscais eletrônicos

✓ Funções e obrigações acessórias

✓ Papel dos documentos fiscais no cumprimento tributário

✓ Documentos Fiscais base para Confissão de Dívida

3.Documentos Fiscais Eletrônicos

✓ NFe NFCe

✓ NT 2025.002 – NFe & NFCe

✓ Preparação para o ANO TESTE

✓ Dispensa Simples Nacional – Ano Teste

✓ Cronograma do Ano Teste – Regime Normal

✓ Destaque das Alíquotas Teste

✓ Montagem estrutura XML

✓ Regras de Obrigatoriedade na Emissão da NFCe

✓ Impedimento de uso do Cupom Fiscal e Nota Modelo 2

✓ Nota de DEBITO x CREDITO (novas finalidades)

✓ CTe

✓ NT 2025.001 – CT-e

✓ NFPe

✓ NFCom

✓ NFSe

✓ NT SE/CGNFS-e 004/2025

✓ NBS – Nomenclatura Brasileira de Serviços

✓ NBS x Códigos LC 116/2003

✓ NF Modelo 1/1ª – previsão para a emissão “papel”

✓ DERE – novas obrigação acessória prevista

✓ Integração com os novos tributos (CBS, IBS e IS)

✓ Criação do Portal da Conformidade Fiscal

✓ Código de Classificação de Tributação (CCLASSTRIB)

✓ Correção CST IBS/CBS x cClassTRib

✓ Códigos dos Créditos Presumidos

www.visaomoderna.com.br

✓ Código CST IS – Imposto Seletivo

✓ Novos Eventos e Finalidade de Emissão de Documentos Fiscais

✓ Modelo sugestivo de DANFE

✓ Adequações necessárias em sistemas ERP e emissores de documentos fiscais

✓ Impactos no lançamento na EFD ICMS/IPI

5 Adequações nos Processos Contábeis e Fiscais

✓ Integração entre contabilidade, fiscal e TI

✓ Como planejar a atualização de sistemas e rotinas

✓ Comunicação com o cliente: como orientar empresários e gestores

6.Estudos de Caso e Simulações

✓ Casos práticos de emissão e escrituração de NF-e com a CBS e IBS

✓ Exemplos por regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real

BIBLIOGRAFIA

✓ Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera o Sistema Tributário Nacional

✓ Lei Complementar 214, de 16 de Janeiro de 2025. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre

Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.

✓ RT Nota Técnica 2025.002 – IBS/CBS – Publicada em 15/04/2025. Nota técnica de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e

para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC.

✓ SPED – Sistema Público de Escrituração Digital .[s.d]. Página Inicial. Disponível em: <www.sped.rfb.gov.br>. Acesso em: 29 de

nov. de 2019.

✓ AJUSTE SINIEF 24, de 6 de dezembro de 2024. Estabelece padronização de registro de informações referentes ao IBS, à CBS

e ao IS – nos documentos fiscais eletrônicos que menciona.

✓ AJUSTE SINIEF 7, de 30 de setembro de 2005. Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal

Eletrônica.

✓ Manual de Orientação ao Contribuinte – MOC – versão 7.0 – NF-e e NFC-e. Define as especificações e critérios técnicos

necessários para a integração entre os sistemas das Secretarias de Fazendas dos Estados e os sistemas de informações das

empresas emissoras de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica – NFC-e

Parte 2:

Simples Nacional na Reforma Tributária

REGRAS GERAIS DA REFORMA TRIBUTÁRIA

• Reforma Tributária do Consumo
• IVA DUAL
• CBS
• IBS
• Imposto Seletivo – IS
• Não Cumulatividade Plena
• Alíquotas de IBS e CBS Referência
• Regimes Diferenciados e Específicos

REFORMA TRIBUTÁRIA NO SIMPLES NACIONAL

• Transição da Reforma Tributária
• Novas Tabelas do Simples Nacional
• ICMS & ISS x IBS
• PIS & COFINS x CBS
• Transição do IPI x IS
• Aplicação do Imposto Seletivo no Simples Nacional
• Novo Conceito de Receita Bruta
• Sublimites CBS e IBS dentro do Simples Nacional
• Novo formato de Cálculo da Faixa de Receita Bruta – RBT12
• Nova Regra Limitadora de Adesão ao Simples Nacional/MEI
• Nova Regra de Segregação de Receitas
• Atividades Industriais Anexo I x Anexo II
• Opção de Apuração da CBS e IBS: por dentro do Simples Nacional – PGDAS por fora do Simples Nacional – forma Regular
• Transferência de Créditos Fiscais de CBS e IBS no Simples Nacional
• Vinculação do pagamento – Crédito Regime de Caixa
• Mudanças nas obrigações acessórias
• MEI
• Tabela de Transição de 2027 a 2033
• Transferência de Créditos Fiscais
• Nanoempreendedor
• Regras de Adesão
• Limite
• Exceção Operações de Transporte e Entrega por Aplicativo
• Obrigações Acessórias
• Notas Fiscais de Mercadorias e Serviços (NOVAS REGRAS)
• CST IBS/CBS
• Constituição do Crédito Tributário – por documento
• Novo prazo para aplicação da Multa pela não entrega ou em atraso PGDAS-D
• Extinção
• DESTDA
• DIFA e Antecipação
• ICMS ST
• Dentre outros

SIMULAÇÕES DE OPERAÇÕES – ANALISANDO O IMPACTO NAS OPERAÇÕES

• Operação Industrial/Comercial
• Prestação de Serviço
• Recolhimento IBS e CBS por fora x IBS e CBS por dentro
• Não Cumulatividade e transferência de créditos
• Análise da Futura Competividade com as mudanças da Reforma Tributária

BIBLIOGRAFIA

• Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera o Sistema Tributário Nacional.
• Lei Complementar 214, de 16 de janeiro de 2025. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.

• Projeto de Lei Complementar 108/2024. Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD, e dá outras providências.

• Lei Complementar 123/2006, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.

• RESOLUÇÃO CGSN Nº 140, DE 22 DE MAIO DE 2018. Dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).