1.1. Objetivos
1.2. Princípios
1.3. O Processo Licitatório
1.4. Modalidades de Licitação
1.5. Critérios de julgamento
1.6. Procedimentos Auxiliares
2.1. Documentos de habilitação
2.2. Dos Procedimentos de Julgamento
2.3. Homologação e Adjudicação
2.4. Sanções – Fase Licitação
2.5. Revogação e anulação do ato administrativo
3.1. Impugnação
3.2. Pedido de Esclarecimento
3.3. Recursos
3.4. Pedido de Reconsideração
4.1. Formalização e Convocação
4.2. Cláusulas Contratuais
4.3. Reequilíbrio – Reajuste e Repactuação
4.4. Medição e pagamento
4.5. Prazo de vigência
4.6. Direitos e Responsabilidades
4.7. Manutenção das Condições de Habilitação
4.8. Gestão do Contrato
4.9. Cessão de Direitos
4.10. Alteração, Acréscimos e Supressões, e Termos Aditivos
4.11. Extinção Contratual
4.12. Recebimento Objeto
4.13. Pagamentos
4.14. Penalidades e Multas
4.15. Defesas Administrativas na Execução do Contrato
Advogado, Instrutor e Palestrante.
OAB/SC 51171. Formado em Direito na Uerj.
Especialista em Direito Empresarial e Societário, e em Licitações.
Sócio da Fagundes Tavares Advocacia.
Fundador do Empresarial Legal
Presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB São José na gestão 2019/2021 (Vice-Presidente na Gestão 2022/2024)
Relator da 1ª Câmara Julgadora da OAB/SC
Membro das Comissões Estaduais de Direito Empresarial, de Licitações e de Arbitragem da OAB/SC
Instrutor da Fecontesc e do Sescon/SC
Voluntário da Avos
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