Faturamento e Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (Novidades da Reforma tributária, com os novos campos do IBS e CBS na NFe).

PONTUAÇÃO PEPC/CFC

08 PONTOS PARA: AUD, PERITO, PROGP E PRORT

1 – Aspectos básicos do ICMS
– princípios que regem o imposto
– não cumulatividade
– contribuinte e não contribuinte
– fato gerador
– base de cálculo
– alíquotas do ICMS
– limitações tributárias (incidência, não incidência, isenção, suspensão, imunidade,
diferimento

– Redução de Base de Cálculo (novidades para 2025)

– Procedimentos com nota fiscal – ICMS destacado a menor ou maior

– IPI na Base de Cálculo do ICMS

– ICMS na Devolução de Mercadorias por empresas do Simples Nacional

– Devolução de Mercadorias por Não Contribuintes
– apuração e recolhimento

2 – Alíquotas do ICMS (operações e prestações)
– alíquotas internas
– alíquotas interestaduais
– aplicação da alíquota de 4%
– cálculo do conteúdo de importação
– Ficha de Conteúdo de Importação (FCI)
– dados para preenchimento da nota fiscal eletrônica
– CST (Tabela A e B)
– prazos de recolhimento do ICMS de São Paulo (Códigos CPR)

3 – Aspectos básicos do IPI
– conceito
– princípios que regem o imposto
– estabelecimento industrial e equiparado
– fato gerador
– base de cálculo
– alíquotas
– conceito de industrialização
– transformação
– beneficiamento
– montagem
– acondicionamento ou reacondicionamento
– renovação ou recondicionamento
– processo produtivo
– previsão legal, regras constitucionais, incidência
– Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI)
– fato gerador
– base de cálculo
– alíquotas, alíquota zero, produtos NT
– crédito do IPI
– apuração: forma de efetuar o recolhimento
– prazos de recolhimento – artigos 202 a 206
– Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM/SH)
– CST do IPI
– Códigos de Enquadramento do IPI (CEI)
– novidades das reduções de alíquotas do IPI

– Procedimentos com IPI na devolução de mercadorias pelo Comércio (RPA e SIMPLES)

4 – Nota Fiscal Eletrônica NF-e
– histórico / legislação aplicada
– conceito
– obrigatoriedade de emissão
– dispensa
– obrigatoriedade definida por CNAE
– credenciamento para emissão de NF-e
– concessão, rejeição, denegação
– procedimentos com notas fiscais denegadas
– motivos de denegação
– eventos da NF-e
– documento auxiliar da NF-e – DANFE
– guarda e verificação da NF-e por 11 anos
– impossibilidade de envio ou recebimento da autorização de uso da NF-e – contingência
– cancelamento da NF-e (procedimentos dentro e fora do prazo)
– procedimentos para a denúncia espontânea
– inutilização de número da NF-e
– consulta à NF-e
– confirmação de recebimento pelo destinatário da NF-e
– compartilhamento de informações
– recebimento do documento pelo destinatário
– regras de notas fiscais de entradas (recusa de mercadorias e retorno de material não entregue)
– procedimentos com devoluções de mercadorias (por contribuintes, não contribuintes e empresas do Simples Nacional)

5 – Amparos legais na emissão de notas fiscais
– operações fiscais
– amostra grátis
– armazém geral
– brindes
– cesta básica
– comodato
– consignação mercantil
– conserto
– demonstração
– devolução de mercadorias
– doação
– exportação
– exposição em feira
– imobilizado
– industrialização
– remessa e retorno
– mudança de endereço
– substituição tributária
– sucata
– venda a ordem
– remessas de vasilhames
– transferências de mercadorias (novidades 2025 – operações internas e interestaduais)

6 – Novos procedimentos com a Reforma Tributária
– breve revisão das discussões sobre a Reforma Tributária no Brasil
– implificação do sistema tributário, combate à cumulatividade e promoção da justiça tributária
– Emenda Constitucional e Lei Complementar nº 214/2025

– Novos Tributos – CBS e IBS: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): substituição do PIS e Cofins e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): unificação do ICMS e ISS
– Alíquotas e Regimes Especiais: análise das alíquotas previstas e regimes especiais
–  Etapa de Testes (2026): como as empresas devem se preparar para o período de testes
– Transição Completa (2027-2032): planejamento para a implementação total do novo sistema
– análise dos principais desafios e oportunidades durante a transição
– benefícios que permanecerão: isenção total e percentual de redução alíquotas 30%, 60% e 100%
– cesta básica nacional
– créditos: conceitos, comentários sobre a sua amplitude, créditos presumidos, princípio da não cumulatividade (saldo credor aproveitamento 01/01/2033), créditos acumulados aproveitamento e cashback
– local de recolhimento
– produtor rural PF e PJ: procedimentos
– regime de compensação e apuração (Split Payment)
– obrigações acessórias: quais os documentos fiscais
– declarações
– facilitação dos meios de pagamento

7 – Novos campos do CBS e IBS na Nota Fiscal Eletrônica (Nota Técnica 2025.002)

– Grupo UB: detalhamento de IBS, CBS e IS por item da nota;

– Grupo VB: totalização de valores por item contemplando os novos tributos;

– Grupo W03: totalização geral do IBS, CBS e IS no documento fiscal.

– Novas regras de validação: rejeições que entrarão em vigor:

– Rejeição 1026: IBS da UF igual a 0,1% para documentos de 2026.

– Rejeição 1027: IBS da UF igual a 0,05% para documentos de 2027 e 2028.

– Rejeição 1036: IBS do Município igual a 0 para documentos de 2026.

– Rejeição 1037: CBS igual a 0,9% para documentos de 2026.

– Rejeição 1115: Falta de informações de IBS/CBS.