Impactos do FGTS Digital foi tema de live no canal da Fecontesc

Antes de tudo na última terça-feira (15/8), a Fecontesc promoveu uma live sobre os impactos do FGTS Digital na gestão das empresas. O Ministério do Trabalho e Emprego vinha desenvolvendo esse projeto, que agora está na fase de implementação. Os testes começam no próximo sábado (19/8), e a utilização integral está programada para janeiro de 2024.

PARA ASSISTIR NA ÍNTEGRA, clique aqui

A diretora de Ações sociais da Fecontesc, contadora Elaine Guarnieri, fez a mediação do debate, que contou com a participação do Auditor Fiscal do Trabalho e Diretor do Departamento de Políticas Públicas de Trabalho. Emprego e Renda João Paulo Ferreira Machado e da instrutora Tatiana Golfe, Bacharel em Ciências Contábeis, Pós-graduada em Gerenciamento de Projetos.

Especialista em Regra de Negócio, Consultora Tributária, Diretora da TFGOLFE Assessoria e Consultoria Tributária, participante do Grupo de Trabalho que desenvolve a plataforma do eSocial conhecido como GT-piloto. A coordenadora de Educação da Fecontesc, Rozilda Cardoso, acompanhou o debate.

O Auditor Fiscal iniciou sua fala fazendo um histórico desse processo de implementação do FGTS Digital, que é uma  nova forma de gestão integrada de todo o processo de arrecadação do FGTS.

Ele explicou que o objetivo é aperfeiçoar a arrecadação, a prestação de informações aos trabalhadores e empregadores, a apuração, o lançamento e a cobrança dos recursos do FGTS.

No início deste mês foi divulgado o calendário das fases de testes do FGTS Digital, que teve a data alterada e vai iniciar no próximo sábado, então dia 19 de agosto para evitar impactos no ambiente de produção do eSocial. Além disso, houve uma divisão entre os empregadores para permitir uma entrada por grupos do eSocial. (confira abaixo os grupos e mais informações).

A especificação e implantação do Sistema FGTS Digital está sob responsabilidade da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).

Vinculada à Secretaria de Trabalho (STRAB), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), conforme Resolução do Conselho Curador do FGTS nº 985 de 15 de dezembro de 2020.

Durante a live, a instrutora Tatiana Golfe abordou algumas questões que têm preocupado os profissionais de Contabilidade, além disso como a possibilidade de atualização imediata das procurações e o uso de uma conta digital para efetuar o recolhimento do FGTS.

Com o FGTS Digital, serão utilizadas as remunerações declaradas no eSocial – onde os débitos são individualizados desde a sua origem. E assim os empregadores terão um sistema para gerar guias rápidas e personalizadas, inclusive recolher várias competências em um único documento, reduzindo custos operacionais e tempo nessas atividades. Além disso, os processos de estorno, restituição, compensação e parcelamento serão 100% digitais.

Várias ferramentas permitirão a gestão e transparência completa da relação do empregador com o Fundo, com diversos relatórios dos recolhimentos efetuados, extratos consolidados ou detalhados por trabalhadores e consultas para verificar pendências que impactam a emissão do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF.

PARA ASSISTIR NA ÍNTEGRA, clique aqui

SOBRE A FASE DE IMPLEMENTAÇÃO

Os empregadores do grupo 1 poderão realizar testes a partir do dia 19/08/2023. Assim, o eSocial compartilhará todas as informações transmitidas a partir dessa data com o FGTS Digital para os integrantes desse grupo

Os grupos 2, 3 e 4 do eSocial poderão utilizar o sistema a partir de 16/09/2023 (previsão), data em que o eSocial irá compartilhar os eventos recebidos com o FGTS Digital. No entanto, as empresas desses grupos poderão acessar o ambiente do FGTS Digital de forma antecipada para realizar o cadastro básico ou para antecipar o cadastramento de procurações, mas não conseguirão ver os débitos de FGTS declarados no eSocial antes de 16/09/2023.

No ambiente de testes, também conhecido como “Produção Limitada”, o FGTS Digital receberá as bases de cálculo reais transmitidas ao eSocial pelas empresas, permitindo que guias sem valor legal sejam emitidas. Então com isso, as empresas poderão comparar o resultado com as guias geradas pelo SEFIP/Conectividade Social, encontrar eventuais divergências e realizar as correções necessárias.

Embora o ambiente de Produção Limitada seja um ambiente para testes, o cadastro realizado pelo empregador no Portal do FGTS Digital utilizará as credenciais seguras do Portal Gov.br.

Já se tornará válido para quando o FGTS Digital estiver efetivamente implantado. Além disso, as procurações cadastradas nesse ambiente terão valor jurídico definitivo e produzirão todos os efeitos necessários para a realização de procedimentos no FGTS Digital, não sendo necessário repetir a operação após a entrada em operação efetiva.

Em novembro de 2023, desligaremos o ambiente de testes da produção limitada para preparar o sistema para a entrada em produção real. O efetivo recolhimento pelo FGTS Digital começará em janeiro de 2024.

Nos meses de novembro e dezembro de 2023, liberaremos outro ambiente para testes das empresas, o qual estará conectado ao ambiente de produção restrita do eSocial. No ambiente de produção restrita do eSocial, as empresas enviam dados sem valor legal. Dessa forma, poderão criar outros cenários que não ocorreram efetivamente em produção real.

Por fim cabe destacar que, durante o período de testes, os empregadores devem continuar cumprindo suas obrigações para com o FGTS por meio do Conectividade Social (sistema CAIXA).

Quer ficar por dentro das últimas atualizações sobre eSocial 2022/2023 e FGTS Digital? Prepare-se para se manter à frente das mudanças. Saiba mais clicando aqui!

Quer saber mais sobre o FGTS Digital? Acesse o portal de notícias em www.gov.br/fgtsdigital.