Projeto de lei que reduz ICMS do leite e alimentos é aprovado por unanimidade
Projeto de lei que reduz ICMS do leite e alimentos é aprovado por unanimidade Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 78/2022 na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), na terça-feira, dia 3 de maio. A proposta enviada pelo Governo do Estado trata da redução de ICMS do leite longa vida para 7% […]
Audiência pública sobre mudança no currículo do curso de Ciências Contábeis
Audiência pública sobre mudança no currículo do curso de Ciências Contábeis O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) colocou em audiência pública a minuta que propõe a alteração da Resolução CNE/CES nº 10, de 16 de dezembro de 2004. A norma institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Ciências Contábeis, bacharelado, e […]
Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional publicam edital de transação tributária
Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional publicam edital de transação tributária O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Julio Cesar Vieira Gomes, e o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, assinaram nessa segunda-feira (2/5), mais um edital de transação tributária para encerrar discussões administrativas e judiciais. Os contribuintes que aderirem […]
Retomada Fiscal: prorrogação de negociações com benefícios
Retomada Fiscal: prorrogação de negociações com benefícios A princípio a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou até 30 de junho o prazo para adesão às negociações do Programa de Retomada Fiscal. Poderão ser negociados, no âmbito do Programa, os débitos inscritos em dívida ativa até 29 de abril de 2022. Além disso as negociações […]
