Reunião entre Feconbras e Federações estaduais com CFC debatem temas de interesse da classe contábil

Na manhã desta terça-feira (16/8), o presidente da Feconbras, Tadeu Oneda, coordenou uma reunião virtual junto das federações estaduais com o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Prado Dantas Júnior. O presidente da Fecontesc, Dalvair Anghében, participou do encontro que selou algumas parcerias entre as entidades, fortalecendo a categoria e atendendo as demandas da classe contábil. Estiveram na reunião o presidente da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL), Divanzir Chiminacio, e os presidentes e representantes da Fecopar, Fecontesp, Fecontábil/RS, Fecon-MG, da Fedcont (RJ, ES e BA) e Fecon Norte e Nordeste.

O primeiro assunto foi uma discussão sobre as prerrogativas profissionais de contadores e de técnicos em Contabilidade, tendo como encaminhamento a promoção de uma campanha de divulgação sobre quais as atividades efetivas precisam ter obrigatoriamente um profissional da Contabilidade legalmente habilitado para exercer.

Em seguida, o presidente da Feconbras abordou o tema dos Microempreendedores Individuais (MEI), sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 e como a parceria com o Sebrae pode envolver ainda mais a classe contábil no aprimoramento do Simples Nacional.  Outro tema debatido também envolve legislação, o PL 1633/2022 que está tramitando para garantir a inviolabilidade dos escritórios.

O presidente do CFC destacou que todos estes temas são pauta de uma comissão específica dentro do Sistema, que aprofunda os estudos quando são projetos de lei que tem a ver com as prerrogativas do Conselho, pois alguns estão mais ligados aos sindicatos, como o PL do Piso Salarial e o PL que solicita atendimento prioritário aos profissionais nos órgãos públicos. “Uma conquista importante nesta área foi a criação, no último mês de julho, da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade para congregar deputados federais e senadores com o objetivo de acompanhar e e apoiar os projetos legislativos, promover audiências públicas e debates no Congresso Nacional”, ressaltou Aécio Prado Dantas Júnior.

Outro assunto foi a aproximação com os órgãos públicos e o presidente da Feconbras lembrou que há pedidos da entidade para definir prazos com antecedência, em especial da Receita Federal, sendo a antecipação da liberação do programa do IRPF, definição como 31 de maio o prazo final da entrega das declarações, a prorrogação para 31 de março o prazo da DIRF, o prazo do ECF e ECD para 31 de julho, além das sucessivas instabilidades do sistema do e-Social que precisariam ser corrigidas. “Precisamos nos unir nestas solicitações e ter essa parceria que atenda às demandas dos profissionais de Contabilidade em todo o país”, ressaltou Tadeu Oneda. Ficou encaminhado então que o CFC receberá essas reivindicações para reforçar os pedidos junto aos órgãos competentes.

Por fim, o último tema debatido foi em relação às doações que são realizadas nas declarações de Imposto de Renda. “Seria importante termos os números nacionais do que foi arrecadado para os fundos da Infância e Adolescência, do Idoso, da Cultura, e assim mostrar à sociedade essa prestação de contas, dando mais visibilidade ao assunto”, afirmou Tadeu Oneda. O presidente do CFC disse que vai se juntar ao pleito, afinal os profissionais de Contabilidade atuam com protagonismo neste segmento e é fundamental mostrar os resultados.

Antes de encerrar, foi aberta a palavra a todos os presentes, que aproveitaram para reforçar a importância das parcerias e do trabalho em conjunto das entidades.

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