Curso Presencial
Reforma Tributária Compreendendo os Impactos e Estratégias no Novo Sistema Tributário Brasileiro
Objetivo do Curso
O curso tem como objetivo principal capacitar contadores e empresários para compreender as significativas mudanças introduzidas pela Reforma Tributária no Sistema Tributário Nacional. Isto inclui a análise dos novos princípios, características dos tributos reformulados, como CBS, IBS e IS, e suas novas metodologias de cálculo e incidência. Além disso, o curso abordará a alteração no princípio de não cumulatividade, a sistemática de creditamento dos novos tributos, e as mudanças na gestão do IBS. Haverá também um enfoque especial nos impactos sobre o Simples Nacional, o agronegócio e a transição dos benefícios fiscais do ICMS. O curso visa preparar os profissionais para a fase de transição e para as futuras adaptações legislativas, reduzindo surpresas e garantindo uma adaptação eficiente e tranquila às novas normativas.
Público-alvo do Curso
O curso sobre a Reforma Tributária é direcionado principalmente para contadores e empresários que necessitam se atualizar sobre as mudanças no Sistema Tributário Nacional, incluindo novos princípios tributários, alterações em tributos e impactos no Simples Nacional e agronegócio.
Conteúdo Programático
- Diagnostico do Sistema Tributário Nacional;
- Principais características do modelo atual de tributação sobre o consumo. ISS, ICMS, PIS/COFINS e IPI;
- Modelo do novo sistema tributário instituído a partir da reforma tributária;
- IVA Dual: CBS + IBS;
- Conceito do IVA;
- Critério material;
- Critério temporal;
- Critério espacial no IBS (destino);
- Critério quantitativo (base de cálculo e alíquota);
- Imposto seletivo e a contribuição dos Estados s/ produtos primários e semielaborados.
- Módulo 02 – CBS + IBS – NÃO CUMULATIVIDADE E CASHBACK
- Princípio da neutralidade;
- Não cumulatividade do ICMS;
- Não cumulatividade da COFINS, PIS e IPI;
- Diferenças em relação ao regime atual;
- Vinculação do creditamento ao pagamento;
- Módulo 03 – REGIMES DIFERENCIADOS, ESPECÍFICOS E FAVORECIDOS
- O enquadramento dos regimes especiais
- Regimes diferenciados os serviços com alíquotas reduzidas;
- Zona Franca de Manaus;
- Operações com combustíveis;
- Serviços financeiros;
- Construção e incorporação imobiliária;
- Planos de assistência à saúde e concursos de prognósticos;
- Parcelamento do solo e alienação de bem imóvel;
- locação e arrendamento de bem imóvel;
- Administração e intermediação de bem imóvel;
- Serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes e aviação regional:
- Módulo 4 – IMPACTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE AS EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL
- Simples Nacional e o atual sistema tributário;
- Princípio da não cumulatividade no atual regime do Simples Nacional;
- Implicações da Emenda Constitucional nº 132/2023 sobre as empresas do Simples Nacional;
- Sociedades de Profissionais formada de Contadores enquadradas no Simples Nacional e a Emenda Constitucional nº 132/2023;
- Módulo 05 – SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS E O ISS-FIXO NA EMENDA CONSTITUCIONAL 123/2023
- ISS-Fixo no regime tributário atual;
- O critério de enquadramento do ISS-Fixo;
- Impacto da Emenda Constitucional nº 132/2023 e as sociedades de profissionais.
- Módulo 04 – IMPOSTO SELETIVO E CONTRIBUIÇÃO SOBRE PRODUTOS PRIMÁRIOS E SEMIELABORADOS
- Imposto seletivo:
- Motivação constitucional para o exercício da competência;
- Impactos na CBS e no IBS;
- Contribuição sobre produtos primários e semielaborados:
- Módulo 05 – CBS + IBS NA PRÁTICA
- Demonstração prática do regime atual de tributação da indústria, do comércio e do setor de serviços;
- Demonstração prática do regime proposto na indústria, no comércio e no setor de serviços;
- Quem poderá ganhar e quem poderá perder;
- Módulo 06 – ADMINISTRAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA
- Comitê Gestor
- Composição;
- Competência normativa;
- Interpretação e aplicação da legislação;
- Arrecadação e distribuição do produto;
- Processo administrativo fiscal;
- Administrações tributárias e Procuradorias (federal, Estaduais e Municipais).
- Módulo 07 – REFORMA TRIBUTÁRIA E O REGIME DE TRANSIÇÃO
- Transição federativa
- Prazo e distribuição do produto da arrecadação;
- Desvinculação de receitas;
- Distribuição do produto da arrecadação;
- Transição para o novo modelo
- Transição e alíquotas do IBS, incluindo os tratamentos diferenciados e potenciais regimes específicos.
- Módulo 08 – IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO: ITCMD, IPTU E IPVA
- ITCMD: Critério espacial; Doador, donatário, de cujus ou bem no exterior; Imunidade em função do beneficiário; Comparação entre regime atual e novo regime;
- IPVA: Alíquotas diferenciadas; Ampliação de campo de incidência;
- IPTU: base de cálculo; histórico jurisprudencial.
- Módulo 09 – TRIBUTAÇÃO DO TERCEIRO SETOR
- Imunidades tributárias sobre impostos incidentes sobre patrimônio, renda e serviço;
- Imunidade Tributária para contribuições para a seguridade social;
Cidades & Datas
| Cidade | Mês | horário |
| SINDICONT Tubarão | 11/mar | 08hs às 12hs |
| SINDICONT Criciúma | 12/mar | 13h30 às 17h30 |
| SINDICONT Araranguá | 13/mar | 08hs às 12hs |
| SINDICONT Brusque | 14/mar | 08hs às 12hs |
| SINDICONT Itajaí | 14/mar | 13h30 às 17h30 |
| SINDICONT Litoral | 15/mar | 13h30 às 17h30 |
| SINDICONT Blumenau | 18/mar | 08hs às 12hs |
| SINDICONT Jaraguá do Sul | 19/mar | 08hs às 12hs |
| SINDICONT SBS | 19/mar | 14hs às 18hs |
| SINDICONT Joinville | 20/mar | 08hs às 12hs |
| SINDICONT Rio do sul | 25/mar | 13h30 às 17h30 |
| SINDICONT Lages | 26/mar | 13h30 às 17h30 |
| SINDICONT Curitibanos | 27/mar | 13h30 às 17h30 |
| SINDICONT Xanxerê | 09/abr | 08hs às 12hs |
| SINDICONT Concórdia | 10/abr | 08hs às 12hs |
| SINDICONT Videira | 11/abr | 08hs às 12hs |
| SINDICONT Caçador | 12/abr | 14hs às 18hs |
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Carga horária 4hs
Dr. JulianoLirani
Graduado em Direito pela PUC/PR. Pós-Graduado em Direito Tributário pela UNICURITIBA, Mestre em Direito pela UNIBRASIL, ênfase em Direito Tributário, Ex julgador do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, Ex julgador do Conselho de Contribuintes do Município de Curitiba – CMC. Ex julgador do Contribuintes do Estado Paraná – CCRF, Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB-PR, Membro da Comissão de Terceiro Setor da OAB-PR. Membro da Comissão do Terceiro Setor do CRC-PR. Palestrante do Conselho Regional de Contabilidade – CRC-PR. Palestrante do Sindicato das Empresas de Contabilidade do Paraná – SESCAP-PR. Palestrante do Sindicato dos Contabilistas de Curitiba – SINCOTIBA. Palestrante da Federação dos Contabilistas do Estado do Paraná – FECOPAR. Palestrante da Escola Superior de Administração Fazendária – ESAF. Professor de pós-graduação na Academia de Direito Constitucional e na Unypublica.
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