DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA e ANTECIPAÇÃO DO ICMS/SC – Regras para as Aquisições no Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional – 2ª Turma

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  • Informações
  • Objetivo: Proporcionar aos participantes uma visão completa quanto a correta interpretação e aplicação das regras de cálculo do Diferencial de Alíquota do ICMS no estado de Santa Catarina: nas operações de aquisição de uso e consumo e ativo imobilizado tanto na operação interna quanto na interestadual; nas operações de aquisição interestadual cujo destinatário seja optante pelo Simples Nacional; e nas operações de saídas interestaduais destinadas a não contribuinte do ICMS atualizado pela publicação da Lei Complementar 190/2022 e Convênio Confaz 236/2021.
  • A quem se destina: Aplicando-se aos analistas e assistentes fiscais, compradores, contabilistas, advogados, administradores, empresários, setor comercial, administrativo e financeiro, bem como acadêmicos e demais interessados em aprofundar o conhecimento no assunto.
Formas de pagamentos
O pagamento poderá ser feito através de PIX, boleto ou cartões de crédito em até 3x (parcela mínima 125,00) ATENÇÃO, INFORMAÇÃO IMPORTANTE: Não enviamos link ou materiais por email. Para ter acesso ao curso, o participante deverá acessar www.fecontesc.org.br, no dia do curso e acessar a área do aluno com seu login e senha. A sala estará aberta 15 minutos antes do horário agendado para início e o participante poderá baixar o material e fazer seu teste de som e imagem.
Como Fazer Sua Inscrição
Para Participantes Individuais:nAcesse o site da FECONTESC e clique em 'ENTRAR' no canto superior direito para fazer seu cadastro.nApós o cadastro, selecione 'CURSOS', escolha seu curso e clique em 'QUERO PARTICIPAR'.nEscolha sua categoria (associado, contador, parceiro, etc.) e clique em 'COMPRAR'.nPreencha as informações solicitadas e escolha a forma de pagamento (boleto ou cartão).nApós a confirmação do pagamento, acesse sua conta na plataforma e clique em 'cursos' no menu esquerdo para acessar o curso.nPara Empresas:nA empresa acessa o site da FECONTESC, entra em 'ENTRAR' e faz o cadastro.nSeleciona 'CURSOS', escolhe o curso desejado e clica em 'QUERO INSCREVER ALGUÉM'.nPreenche as informações, escolhe a quantidade de vagas e clica em 'COMPRAR ACESSOS'.nNa aba dados de pagamento, irá preencher apenas os dados da empresa, inclusive em nome e sobrenome. Preenche os dados de pagamento e escolhe a forma de pagamento.nEfetivado o pagamento, para cadastrar os participantes, a empresa irá acessar sua conta, em 'ACESSOS', selecionar o curso contratado, e em 'ADICIONAR MEMBROS'. Inserir o e-mail do participante que deve ser previamente cadastrado na plataforma. O participante, então, acessa sua conta para participar do curso.
Informações Importantes para Inscrição e Acesso ao Curso
Seleção Cuidadosa da Categoria: É fundamental escolher a categoria de inscrição com precisão. Esta informação será verificada pelo Sindicont local. Uma escolha incorreta de categoria pode resultar em cobranças adicionais, caso a categoria selecionada não corresponda à real categoria do participante.nCadastro Pessoal dos Participantes: Cada participante deve criar seu próprio cadastro pessoal na plataforma. Isso é essencial para a emissão correta do certificado ao final do curso. Um cadastro individual garante que todos os detalhes e participações sejam adequadamente registrados e validados.
Como Acessar o Curso
Para acessar o curso, siga estes passos:nNo dia do curso, acesse o site www.fecontesc.org.br.nEntre na área do aluno usando seu login e senha.nA sala do curso estará disponível 15 minutos antes do horário programado. Aproveite este tempo para baixar os materiais e testar som e imagem.
Curso disponível por 15 dias
Detalhes do curso
Duração 13h30 as 17h30
Vídeo O acesso a reprise do curso será liberado em até 48hs após a sua realização.
26/06/2024
Programa Completo
 
  • NORMAS GERAIS
    • Emenda Constitucional 87/2015
    • Resolução do Senado 13/2012
    • Lei Complementar 87/1996 – “Lei Kandir”
    • Lei Complementar 190/2022
    • Decreto 556/2020
    • Lei 18241/2021 - SC
    • Convênio Confaz 236/21
  • DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS USO E CONSUMO / ATIVO IMOBILIZADO
    • Operação Interestadual
    • Alíquotas ICMS
    • Base de Cálculo do Diferencial
    • Cálculo Diferencial sobre o serviço de Transporte
    • Cálculo por Dentro x Cálculo por Fora
    • Forma de Recolhimento – Regime Normal ICMS
    • Forma de Apuração e Recolhimento – Optante Simples Nacional
    • Lançamento na DESTDA
    • Prazo de Recolhimento e DARE – Optante Simples Nacional
    • Situações que não se aplica o cálculo do Diferencial
    • Operação com Ativo Imobilizado – recolhimento em parcelas
    • Operação sujeita ao ICMS ST
    • Crédito ICMS sobre o Diferencial de Alíquotas
    • Reflexo na DIME x EFD ICMS/IPI
    • Operação Interna
    • Redução da Alíquota Interna – 17%
    • Fato Gerador da aplicação do diferencial na operação interna
    • Nota Fiscal Complementar ICMS
    • Cálculo por Dentro x Cálculo por Fora
    • Forma de Recolhimento – Regime Normal ICMS
    • Forma de Apuração e Recolhimento – Optante Simples Nacional
    • Lançamento na DESTDA
    • Prazo de Recolhimento e DARE – Optante Simples Nacional
  • ANTECIPAÇÃO ICMS – SIMPLES NACIONAL
    • Regulamentação em Santa Catarina
    • Decisão STF – Análise da Constitucionalidade da Antecipação
    • Fato Gerador da aplicação da Antecipação – itens tributados a 4% ICMS
    • Base de Cálculo da Antecipação
    • Cálculo por Dentro x Cálculo por Fora
    • Reflexo no custo de Aquisição das Mercadorias destinadas a insumo/revenda
    • Origem das Mercadorias – CST 1,2,3 e 8
    • Fornecedor Outra UF Optante pelo Simples Nacional – é devido o recolhimento?
    • Forma de Apuração e Recolhimento – Optante Simples Nacional
    • Lançamento na DESTDA
    • Prazo de Recolhimento e DARE – Optante Simples Nacional
  • DIFAL – OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES
    • Contribuinte responsável
    • Local da Prestação/Operação
    • Transporte Interestadual de Passageiros
    • Base de Cálculo (base dupla x base única)
    • Fundo de Combate à Pobreza – FCP
    • Novas Alíquotas ICMS 2024 – seus reflexos
    • Observação nos Benefícios Fiscais UF destino (isenções/BC reduzida)
    • Portal Nacional do DIFAL
    • Recolhimento por Operação x Apuração
    • Preenchimento GNRE
    • Reflexo na emissão da NFe
    • Reflexo na EFD ICMS-IPI