Curso Presencial

INOVAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS 2025 – Neste curso será abordado a Portaria MTE 435 de 20.03.2025 – regulamenta o e-consignado

Objetivo do Curso

Atualizar os participantes acerca das principais alterações promovidas nas legislações trabalhistas e previdenciárias, garantindo assim maior segurança jurídica na adoção de procedimentos rotineiros, reduzindo assim os riscos de um passivo trabalhista em um contexto de “medicina preventiva” em favor das empresas.

Público-Alvo do Curso

Profissionais responsáveis pela gestão e/ou execução das rotinas trabalhistas e/ou previdenciárias nas empresas, além de gestores e estudantes que queiram adquirir conhecimentos quanto aos temas propostos

Cidades e Datas

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Conteúdo Programático

e-Social e DCTFWEB
- Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 e Portaria MTP nº 4.198/2022 – Lançamento de valores de meses anteriores na folha – novas regras.
- Eventos S-1200 x 1210 – Fim da DIRF anual – cruzamentos
- Novas regras para a DCTFWeb – alteração do prazo de entrega para 2025 e a forma de gerar a guia de recolhimento das contribuições previdenciárias.
- Reoneração gradual da folha de pagamento – novas regras transitórias para 2025, 2026 e 2027.
Jornada de trabalho – Particularidades importantes
Sistema Khronos MTE – Sistema Horas suplementares – fiscalização eletrônica do Ministério do Trabalho
Banco de horas – Horas positivas x horas negativas
Horário 12×36 – particularidades das escalas noturnas
Trabalho aos domingos e feriados – pagamento em dobro acumulado com horas extras semanais – Atenção às novas decisões do TST
eSocial – informações de processos trabalhistas:
- Eventos de processo trabalhista – Apresentação da nova versão S 1.3
- Quais processos deverão ser informados?
- Sentenças ou acordos com parcelas totalmente indenizatórias devem ser informadas?
- Regras da tributação Previdenciária sobre processo trabalhista.
- Discriminação das parcelas e suas competências
- Migração da GFIP 650/660 para a DCTFWeb
- Prazo para o envio dos arquivos
- Tipos de contrato
- Situações que exigem prévio cadastro do vínculo no eSocial ou retificação dos eventos declarados.
Lei do incentivo ao trabalho da mulher – Lei 14.457/2022
- – Principais aspectos – análise dos dispositivos legais
- – Possibilidade de antecipação de férias individuais com Período Aquisitivo inferior a 1 ano
- – Diferenças na forma de pagamento das férias antecipadas
- – O que pode ou não pode ser descontado em caso de rescisão com férias antecipadas?
Gestão de afastamentos por incapacidade e os aspectos trabalhistas e previdenciários
- Atestados médicos – Novas regras da Resolução CFM 2.381/2024
- Atestacfm – Nova plataforma de emissão de atestados criada pelo Resolução CFM nº 2382/2024 – Previsão de entrada em vigor e comentários à judicialização do tema.
- Atividades insalubres X gestantes e lactantes.
- Ausências justificadas ao trabalho para acompanhamento da gravidez, acompanhamento de filho ou em casos de prevenção ao câncer
- Período de incapacidade do atestado menor que a data da perícia – qual procedimento adotar?
- Trabalhador deseja voltar ao trabalho antes da alta programada do INSS – Como proceder?
- Exame médico ocupacional de retorno ao trabalho – Em quais situações ele é obrigatório e em qual prazo
- Limbo previdenciário: Perícia INSS x Médico do trabalho – Conceitos
- Efeitos dos afastamentos no contrato de trabalho: Suspenção x interrupção.
- Atestado médico para cuidados de filhos menores ou pais idosos – Como Proceder?
– Recolhimento de complemento previdenciário (Salário-mínimo) – tutorial
Lei 14.831/2024 e a atualização da NR-1 entram em vigor em maio de 2025
- e-Consignado: como irá funcionar?
- – Portaria MTE 435 de 20.03.2025 – regulamenta o e-consignado
- – Conceitos e regras
- – CTPS digital
- – e-social
- – implantação – cronograma

Andres Jimenez

Advogado, Especialista em Direito Trabalhista e Direito Processual Trabalhista, Direito Previdenciário, Direito Penal e Direito Processual Penal, Consultor em Gestão Empresarial, com experiência em implantação e treinamento de sistemas contábeis (Folha de Pagamento, Escrituração Fiscal e Contabilidade – consultoria CENOFISCO), tendo ministrado diversos cursos de capacitação e qualificação profissional voltados a área trabalhista e previdenciária. Instrutor por diversas entidades como CRC-SC, SESCON’s e SINDICONT’s de SC, vasta experiência em cursos voltados também a Órgãos Públicos diretamente em Brasília, dentre estes: TCU – BANCO CENTRAL – BANCO DO BRASIL – CONAB – além do TRE-SP, PREFEITURAS, CAMARAS DE VEREADORES de diversas cidades etc.; instrutor permanente do SESCAP-PR,

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